O instrumento de proteção de nossos jovens á serviço do crime

Por Evandro Brasil

"Menor é detido por suspeita de assalto a casa de um professor na Tijuca. Tres rapazes foram apreendidos na manhã da ultima segunda-feira sob acusação de estrupo a uma colega da escola. Um homem foi preso e dois menores apreendidos em uma boca de fumo no alto do Morro Azul em São João de Meriti". Noticias iguais a estas lemos todos os dias nas paginas policiais dos jornais, e diante da inercia parlamentar e dos discursos aristocratas promovidos por determinados grupos ainda vamos conviver muito com fatos e acontecimentos desta natureza. A Constituição Brasileira tão elogiada mundo à fora e o nosso Código Penal não tem aplicação corretiva sobre o "menor infrator", a este sobrepoem-se a Lei 9068/93, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. Nos artigos, itens e alíneas desta importante ferramenta do judiciário, o menor de 18 anos pode matar, sequestrar, roubar, furtar, traficar(...), pois independente da gravidade da punição que ele venha a receber em caso de condenação, essa será de no máximo três anos de reclusão, certamente em uma instituição que não tem estrutura para ressocializa-lo.
Em todo o país a sociedade em reação a crescente participação de crianças e adolescentes em crimes de alta periculosidade, vem clamando aos congressistas que reveja essa legislação que tem como premissa a "proteção integral as crianças e aos adolescentes". Outra característica importante deste Estatuto é que responsabiliza severamente os pais e responsáveis destes jovens nos casos de violação dos direitos, assim como as instituições publicas e privadas - é, na teoria porque na pratica o Estado fecha escolas, não garante abastecimento de água potável em regiões carentes, e, deixa de cumprir tantas ações da rede de proteção e nada acontece, os gestores públicos continuam impunes e isentos de responsabilidades.

Precisamos levantar nossas vozes contra o descaso das autoridades e contra o comodismo. Que nossas vozes sirvam de alertas para os colarinhos brancos do Distrito Federal, pois, se a redução da maioridade penal não é a possível solução para coibir os crimes praticados por esses jovens, que se apresente outras opções, outras possibilidades, não podemos é fingir que está tudo bem, é preciso ter coragem para enfrentar esse delicado problema social. Aproveitem esta temática e garanta recursos para que o Poder Executivo possa investir nos centros de recuperações com a mesma disposição que se tem investido em BRTs, metrôs e estádios de futebol.


A criança e o crime, o que fazer?

Nenhum dos candidatos nessas eleições de 2014 apresentou propostas de investimento em instituições de ressocialização ao menor infrator

Hoje pela manhã pude acompanhar na rádio CBN, em 92,5 FM (programa CBN Rio com Otávio Guedes), uma reportagem sobre os arrastões que criança e adolescentes vem realizando diariamente nas ruas do Centro da cidade do Rio de Janeiro. Os jornalistas em seus levantamentos e com o depoimentos de pessoas que circulam na região afirmaram que grupos de jovens se aproximam das grandes aglomerações de pessoas que se formam nos semáforos e quando as pessoas se preparam para atravessar as ruas, esses jovens furtam celulares, bolsas, cordões e qualquer outro objeto de valor que estiver exposto nas mãos dos transeuntes.

Tal reportagem vem dar complemento ao artigo que publiquei nas primeiras horas de hoje. É cada vez mais difícil acreditar que o ECA é benéfico para a formação dos nossos jovens, em um Estado omisso e que não cumpre seu papel com eficácia, a ineficiência dos Poderes Públicos torna essa lei um instrumento facilitador ao exercício do crime, assim como na responsabilidade do agente público e também no explorador que alicia e sustenta o espaço da criança nas fileiras do crime.

Esse delicado assunto precisa ser debatido e insistentemente discutido entre a sociedade e o Poder Legislativo. "Nossas crianças são merecedoras de todo o privilégio que o Estado e a sociedade podem ofertar, mas, a recuperação e ressocialização de criança e adolescentes tem que estar a frente das ações de todas as esferas se poder."

 

Curiosamente em todos os debates vistos nas emissoras de TV, em relação as essas eleições para presidente e governador vimos muitas acusações e denuncias, mas em momento algum se falou em estrutura para as instituições que trabalham na ressocialização destes jovens. Os governantes não podem fechar os olhos para este problema.

"Que Deus abençoe o Brasil, que Deus abençoe as nossas crianças."