Aposentadoria Especial Já: Vigilantes Arriscam a Vida Todos os Dias e Merecem Justiça Social

@evandrobrasil.oficial

Direitos Trabalhistas: Eu escrevo este texto em defesa direta e sem rodeios dos vigilantes do Brasil. Homens e mulheres que saem de casa todos os dias sem a garantia de voltar, expostos à violência, à pressão psicológica e ao risco permanente à própria vida — e que, mesmo assim, seguem sendo tratados com descaso quando o assunto é aposentadoria especial.

A atividade de vigilante não é comum, não é neutra e não é segura. Ela é, por natureza, uma profissão de risco. Quem vigia bancos, hospitais, escolas, empresas, condomínios e espaços públicos está na linha de frente da violência urbana. E isso precisa ser reconhecido na lei e na prática.

O centro do debate: risco à vida não pode ser ignorado

Hoje, duas grandes frentes concentram essa luta:

- O julgamento do Tema 1209 no Supremo Tribunal Federal, que discute se o risco permanente à integridade física do vigilante é suficiente para garantir o direito à aposentadoria especial.

- A tramitação do Projeto de Lei Complementar que trata da aposentadoria especial, muitas vezes citado como PL 1209, que busca corrigir injustiças agravadas após a Reforma da Previdência.

O que está em jogo, aqui,  não é privilégio. É justiça.

A Reforma da Previdência penalizou quem mais se arrisca

Após a Reforma, o vigilante passou a enfrentar:

✓ Exigência de idade mínima, mesmo após décadas em atividade de risco;

✓ Dificuldade extrema para comprovar a especialidade da função;

✓ Indeferimentos automáticos no INSS, empurrando o trabalhador para longas batalhas judiciais.

Enquanto isso, o risco continua o mesmo — ou maior. A violência aumentou, o crime se sofisticou, e o vigilante segue sendo o primeiro alvo.

As pressões invisíveis que adoecem a categoria

Além do risco físico, há pressões constantes que pouco se falam:

✓ Jornadas extensas e escalas, muitas vezes, desumanas;

✓ Salários muitas vezes incompatíveis com o risco;

✓ Falta de apoio psicológico;

✓ Terceirizações precárias;

✓ Medo constante de assaltos, represálias e mortes.

Isso adoece. Isso desgasta. Isso encurta vidas.

Negar aposentadoria especial a quem vive sob esse cenário é institucionalizar a injustiça social.

Vigilantes não estão sozinhos — e não podem lutar sozinhos

É aqui que faço um chamado direto aos sindicatos da categoria:

É hora de intensificar a mobilização, pressionar o Congresso, acompanhar de perto o julgamento no STF e dialogar com a sociedade.

A luta previdenciária não é apenas jurídica. Ela é política, social e moral.

Precisamos:

✓ Mobilizar bases;

✓ Informar a sociedade;

✓ Unificar discursos;

✓ Mostrar que vigilante não é “serviço comum”, é atividade de risco permanente.

Um apelo à sociedade brasileira

A sociedade precisa entender algo simples:

Quem protege patrimônios e vidas também precisa ser protegido.

Reconhecer a aposentadoria especial dos vigilantes é reconhecer que o trabalho tem valor, que a vida importa e que o Estado não pode fechar os olhos para a realidade concreta das ruas.

Conclusão: aposentadoria especial é respeito

Eu acredito que o julgamento do Tema 1209 e o avanço do projeto de lei podem marcar um divisor de águas para a categoria. Mas isso só acontecerá com pressão social, sindical e política.

Aos vigilantes, deixo uma mensagem clara:

direitos não caem do céu — são conquistados com luta, união e informação.

Seguirei ao lado dessa categoria, defendendo, informando e cobrando.

Porque quem vive sob risco merece, no mínimo, dignidade ao final da jornada.

Aposentadoria especial já! Justiça para os vigilantes.

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Alta dos juros e dívida pública: um debate que o Brasil não pode mais adiar

@evandrobrasil.oficial

Economia: Precisamos discutir, com seriedade e sem dogmas, a dívida pública brasileira e o papel da taxa de juros nesse processo. O Brasil convive historicamente com juros elevados, e isso tem um custo social, econômico e político que não pode ser ignorado.

Hoje, o cenário econômico apresenta dados que desafiam a lógica da manutenção de juros tão altos. Temos a menor taxa de desemprego desde a redemocratização, o que indica aquecimento do mercado de trabalho e maior circulação de renda. Ao mesmo tempo, o dólar vem caindo em relação ao real, sinalizando menor pressão cambial e maior confiança externa. Diante desses indicadores, é legítimo perguntar: qual é a real justificativa para manter juros tão elevados?

"Sobre os números do desemprego: O desemprego em cerca de 5,2% no fim de 2025 é o menor desde o início da série histórica do IBGE (2012), com forte ocupação e recorde de emprego formal."

A resposta, muitas vezes, não está na economia real, mas na lógica financeira. Juros altos favorecem diretamente os bancos e os rentistas, que lucram com a dívida pública e com a rolagem constante dos títulos do governo. Enquanto isso, o Estado paga uma conta bilionária em juros, recursos que poderiam estar sendo investidos em saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais.

"A taxa básica de juros (Selic) está em 15% ao ano, um nível considerado alto pelos padrões históricos brasileiros e comparado internacionalmente. Alta dos juros aumenta o custo de captação do governo e influencia o custo de financiamento para empresas e famílias."

Defendo a autonomia do Banco Central como princípio institucional importante para a estabilidade econômica. No entanto, autonomia não pode significar isolamento democrático. A política monetária impacta toda a sociedade, e decisões dessa magnitude não podem ser exclusivas de um corpo técnico desconectado do voto popular.

O Banco Central pode — e deve — sugerir, analisar cenários e alertar riscos. Mas a decisão final sobre a taxa de juros precisa ser política, tomada pelo governo eleito, seja ele qual for. Afinal, é o governante escolhido pelo povo que responde pelos efeitos do desemprego, do crescimento econômico e da qualidade de vida da população.

Manter juros artificialmente altos não é neutralidade técnica; é escolha. E toda escolha econômica beneficia alguns e penaliza muitos. Por isso, discutir juros é discutir modelo de país, justiça social e democracia econômica.

"A dívida pública bruta em torno de 78,7% do PIB torna o serviço da dívida mais caro quando os juros são altos, porque o governo paga mais para rolar e emitir novos títulos."

O Brasil precisa decidir se continuará refém dos interesses financeiros ou se colocará a economia a serviço do desenvolvimento e da maioria da população. Esse debate é urgente — e precisa sair dos gabinetes e chegar às ruas.

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Redução da Maioridade Penal: Justiça, Proteção ou Ilusão Punitiva?

@evandrobrasil.oficial

Problema Social: O debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil não é novo, mas continua atual, urgente e profundamente sensível. Sempre que crimes graves envolvendo adolescentes ganham destaque, a sociedade é tomada por um sentimento legítimo de revolta, medo e indignação. No entanto, políticas públicas não podem ser construídas apenas a partir da emoção do momento. Precisam se apoiar em dados, em evidências e, sobretudo, em uma compreensão honesta da realidade social brasileira.

Hoje, a Constituição Federal estabelece que a maioridade penal começa aos 18 anos. Antes disso, adolescentes não ficam impunes, como muitos acreditam. Eles respondem por seus atos por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas que podem incluir internação por até três anos, além de acompanhamento judicial, educacional e psicológico.

O que dizem os dados?

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, menos de 10% dos homicídios no Brasil envolvem adolescentes como autores. A imensa maioria dos crimes violentos é cometida por adultos. Ainda assim, adolescentes são frequentemente apresentados como protagonistas da violência, o que distorce o debate público.

Por outro lado, os jovens são, majoritariamente, vítimas da violência. Dados do Atlas da Violência mostram que pessoas entre 15 e 29 anos concentram mais da metade das vítimas de homicídio no país. Jovens negros, pobres e moradores de periferias são os mais atingidos.

Segundo o IBGE, milhões de adolescentes brasileiros vivem em contextos de vulnerabilidade extrema, com acesso precário à educação, lazer, cultura, saúde e oportunidades de trabalho. É nesse vazio deixado pelo Estado que o crime organizado avança.

Aliciamento: o problema que muitos preferem ignorar

Um ponto central e frequentemente negligenciado nesse debate é o aliciamento de adolescentes pelo crime organizado. Facções criminosas sabem exatamente o que fazem ao recrutar jovens cada vez mais cedo. Eles exploram a pobreza, o desejo de pertencimento, a ausência de perspectivas e, muitas vezes, a desestrutura familiar.

Não se trata apenas de “falta de caráter” ou “má índole”. Trata-se de uma estratégia criminosa racional, que se aproveita de jovens em processo de formação, com desenvolvimento emocional e cognitivo ainda incompleto. Punir mais cedo sem enfrentar o aliciamento é, na prática, transferir a responsabilidade do Estado para o sistema penal.

E o amadurecimento precoce?

É verdade que os jovens de hoje têm acesso precoce à informação, à tecnologia e às redes sociais. Muitos amadurecem cedo demais, mas isso não significa que amadurecem melhor. Informação não é sinônimo de discernimento. Desenvolvimento biológico, emocional e psicológico não se acelera por decreto nem por pressão social.

A neurociência já demonstrou que áreas do cérebro ligadas ao controle de impulsos, avaliação de riscos e tomada de decisões só se consolidam plenamente na vida adulta. Ignorar esse fato é legislar contra a ciência.

Experiências internacionais ensinam, mas não resolvem sozinhas

Países que reduziram a idade de responsabilização penal não apresentaram, de forma consistente, redução duradoura da criminalidade juvenil. Em muitos casos, houve aumento da reincidência, pois o encarceramento precoce fortalece vínculos com o crime em vez de rompê-los.

Na contramão, países que investiram fortemente em educação integral, prevenção, políticas sociais e sistemas juvenis eficazes conseguiram resultados mais sustentáveis.

A pergunta que realmente importa

A questão central não é apenas: devemos reduzir a maioridade penal?

A pergunta mais honesta é:

✓ Queremos punir mais cedo ou proteger melhor?

✓ Queremos mais prisões ou menos jovens aliciados pelo crime?

✓ Estamos dispostos a enfrentar as causas ou apenas as consequências?

Reduzir a maioridade penal pode até satisfazer um clamor imediato, mas dificilmente resolverá o problema estrutural da violência. Sem escola de qualidade, sem políticas de inclusão, sem proteção real à infância e à adolescência, estaremos apenas trocando o endereço do problema: das ruas para as prisões.

Convite ao debate

Este não é um tema simples, nem deve ser tratado com slogans fáceis. O Brasil precisa de um debate público maduro, baseado em dados, empatia e responsabilidade social. Precisamos ouvir especialistas, famílias, educadores, profissionais da segurança, do sistema de justiça e, principalmente, a sociedade civil.

"Punir pode ser necessário. Proteger é indispensável."

E ignorar o aliciamento e o abandono dos nossos jovens é o caminho mais curto para perpetuar a violência que tanto nos revolta.

"O debate está aberto. Qual modelo de sociedade queremos construir?"

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Ciência Política: o Conhecimento que Desvenda o Poder e Fortalece a Cidadania

 

@evandrobrasil.oficial

Ao longo da minha trajetória estudando, ensinando e debatendo política, aprendi que as Ciências Políticas não são um campo distante da vida real. Pelo contrário: elas explicam, com base teórica e método científico, como o poder funciona, quem o exerce e quem paga o preço das decisões políticas. Entender seus fundamentos é um passo essencial para quem deseja sair da condição de espectador e assumir o papel de cidadão consciente.

O ponto de partida das Ciências Políticas é o poder. Poder não é apenas ocupar um cargo ou vencer uma eleição; é a capacidade real de influenciar comportamentos, decisões e rumos coletivos. Quem domina os mecanismos do poder entende como ele se manifesta na lei, na economia, na comunicação e até no silêncio imposto a determinadas vozes. Por isso, estudar política é, antes de tudo, compreender as engrenagens que movem a sociedade.

Outro pilar central é o Estado. O Estado não é uma entidade abstrata nem um inimigo invisível. Ele é formado por território, povo e governo, e exerce o monopólio legítimo da força. Quando o Estado funciona bem, garante direitos e promove justiça social. Quando funciona mal, produz desigualdade, violência institucional e exclusão. Conhecer o Estado é saber onde cobrar, de quem cobrar e com quais instrumentos.

O governo, por sua vez, é a face visível do exercício do poder. Formas e sistemas de governo não são detalhes técnicos: definem como as decisões são tomadas e quem controla quem. A separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário não existe por acaso; ela é um mecanismo de contenção do abuso de poder. Onde essa separação falha, a democracia adoece.

Falando em democracia, é preciso dizer com clareza: democracia não se resume ao voto. Ela exige participação contínua, pluralismo, respeito à Constituição e compromisso com o Estado de Direito. Regimes autoritários não surgem de um dia para o outro; eles avançam quando a sociedade ignora os sinais, naturaliza excessos e se afasta da política. As Ciências Políticas nos ensinam a identificar esses riscos antes que seja tarde.

A Constituição é outro fundamento que precisa ser tratado com seriedade. Ela não é um obstáculo ao governante, mas um limite necessário ao poder. Onde a Constituição é relativizada, os direitos se tornam frágeis e a cidadania vira concessão. Defender o Estado de Direito é defender a própria dignidade humana.

Também não há política sem representação e participação. Partidos, eleições, movimentos sociais e mecanismos de democracia direta são instrumentos legítimos de transformação. Quem despreza a política institucional geralmente abre espaço para soluções autoritárias. Participar é um ato de poder.

Por fim, as ideologias políticas e as políticas públicas revelam projetos de sociedade. Não existe neutralidade na política: toda decisão carrega valores, interesses e consequências. Entender isso é fundamental para avaliar governos, cobrar resultados e não cair em discursos fáceis ou manipuladores.

Eu afirmo com convicção: estudar Ciências Políticas é um ato de emancipação. É adquirir linguagem, método e consciência crítica para enfrentar a velha política, desmontar narrativas e disputar poder com conhecimento. Em um país marcado por desigualdades e injustiças históricas, o saber político não é luxo — é ferramenta de transformação.

Quem entende política não se cala, não se submete e não aceita menos do que aquilo que a Constituição garante. E é exatamente por isso que o conhecimento político incomoda tanto.

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Combater as enchentes é uma tarefa diária — e não apenas algo que acontece nos dias de chuva.

@evandrobrasil.oficial

Enchentes: Eu moro e atuo em Duque de Caxias, onde a luta contra as enchentes é parte da nossa rotina. Todos os anos, na temporada de chuva, famílias sofrem com ruas alagadas, casas invadidas pela água e prejuízos que poderiam ser evitados com planejamento e gestão eficazes. A Baixada Fluminense e a região metropolitana do Rio de Janeiro enfrentam um histórico de enchentes graves, com episódios registrados inclusive em Duque de Caxias durante fortes chuvas no estado do Rio de Janeiro. 

O impacto das enchentes é sentido em toda a vida urbana: moradores ilhados, comércios afetados, dificuldade de deslocamento e danos à infraestrutura básica. Isso acontece porque nossa infraestrutura de drenagem é insuficiente e muitas vezes mal mantida. Estudos sobre saneamento mostram que menos da metade das vias urbanas de Duque de Caxias possuem pavimentação adequada e sistemas completos de drenagem pluvial, uma lacuna que agrava os alagamentos. 

O chamado Projeto Iguaçu é uma iniciativa que existe desde 2015 e foi planejado para reduzir enchentes e recuperar áreas degradadas da bacia dos rios Iguaçu e Sarapuí. Esse projeto, que envolve Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura, prevê obras de macrodrenagem, limpeza de calhas, recuperação de áreas de amortecimento e requalificação da mesodrenagem, com investimentos previstos de cerca de R$160 milhões. 

Porém, mesmo com projetos como esse, muitas etapas ainda não saíram do papel com a celeridade e eficiência necessárias. Obras atrasam, cronogramas mudam e a população continua sofrendo ano após ano. Em várias partes do estado, inclusive, houve registro de intervenções suspensas ou executadas de forma insatisfatória, mostrando que iniciativas pontuais não bastam. 

Enquanto isso, a Prefeitura de Duque de Caxias "afirma" que mantém um programa contínuo de combate às enchentes, com limpeza e desassoreamento de rios e canais em todos os distritos, canalização de valas e galerias e obras de macrodrenagem — como a canalização dos canais Caboclo, Roncador, Ruy Barbosa, Vasquinho e Canaã — e a retirada diária de milhares de toneladas de sedimentos. 

Essas ações isoladas justificam o gasto público, mas não são suficientes para reduzir os impactos. Se faz necessário trabalho diário, planejamento e manutenção constante da infraestrutura. Isso precisa ser ampliado, fiscalizado e articulado com urgência, não apenas em Duque de Caxias, mas também nos municípios vizinhos, como São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis e Nova Iguaçu, que também sofrem com enchentes em períodos de chuva intensa.

O governo do estado também afirma que tem projetos estruturantes em andamento com obras de macrodrenagem e áreas de lazer que se integram ao combate às enchentes — como a intervenção no Canal Rui Barbosa, por exemplo — mas isso, também, não substitui a necessidade de ações eficazes, contínuas e verdadeiramente integradas entre União, Estado e municípios. 

Estratégia que precisamos fortalecer:

✓ Manutenção diária de redes de drenagem e galerias pluviais, com cronograma público e fiscalização;

✓ Limpeza e desassoreamento contínuos de rios, canais e córregos;

✓ Educação ambiental para que o descarte de lixo e resíduos não comprometa o escoamento das águas;

✓ Mapeamento e monitoramento de áreas de risco com sistemas de alerta à população;

✓ Integração metropolitana para ações coordenadas entre cidades vizinhas;

✓ Transparência e participação social na execução de projetos como o Projeto Iguaçu.

O povo de Duque de Caxias não merece tanto sofrimento diante de algo que é recorrente, mas que tem soluções quando há vontade política e trabalho constante. Enfrentamento as enchentes se faz todos os dias. Este é um desafio que só venceremos com governo um comprometido com essa missão, gestão técnica, e a participação consciente da sociedade.

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Caxias debaixo d’água: o retrato do abandono que se repete a cada ano

 

Por Evandro Brasil | @evandrobrasil.oficial

Enchentes: O jornalismo do SBT exibiu mais uma reportagem chocante sobre as enchentes em Duque de Caxias. As imagens são fortes e, infelizmente, já conhecidas da população: ruas completamente alagadas, casas invadidas pela água e moradores lutando para salvar o que ainda resta.

Em um dos trechos mais impactantes da reportagem, um homem aparece com a água acima do peito, já na altura da base do pescoço, tentando resistir à força da correnteza. Não se trata de um cenário isolado ou de um evento inesperado. É a consequência direta da falta de investimentos estruturais ao longo dos anos.

O morador Alair é um dos muitos exemplos do sofrimento causado pelas enchentes. Ele relatou prejuízos enormes: a água invadiu sua casa de uma só vez, uma parede desabou e uma bomba que estava ligada no momento da inundação explodiu e queimou. Em determinado momento, Alair chegou a ser arrastado pela água, correndo risco real de perder a própria vida. Ele também lembra que não é a primeira vez — ao longo dos anos, já enfrentou outros prejuízos em enchentes anteriores.

Essa realidade exige reflexão e responsabilidade. Precisamos, sim, dar “parabéns” aos prefeitos que governaram Duque de Caxias nos últimos 10 anos. Parabéns por conseguirem, ano após ano, fazer com que as enchentes sacrifiquem cada vez mais a nossa gente. Parabéns por manterem bairros inteiros vulneráveis, sem obras de drenagem, saneamento e infraestrutura capazes de evitar esse sofrimento recorrente. Parabéns, prefeito.

Há anos venho afirmando que a única saída é o investimento sério e contínuo na infraestrutura dos bairros. Prevenir enchentes não é discurso, é planejamento, obra, manutenção e respeito à população. Quando isso não acontece, o resultado é o que vemos: perdas materiais, traumas, risco à vida e uma sensação permanente de abandono.

O eleitor não pode esquecer. Este ano teremos eleições. E cada alagamento, cada casa destruída e cada família prejudicada precisa ser lembrada na hora do voto. A memória da população é uma ferramenta poderosa — e é por meio dela que podemos exigir mudanças reais e um futuro mais digno para Duque de Caxias.

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Nota de Apoio a Decisão do Ministro Flávio Dino Que Suspendeu os Chamados Penduricalhos no Serviço Público

Por Evandro Brasil | @evandrobrasil.oficial

Brasília: Manifesto meu total apoio à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão dos chamados penduricalhos no serviço público, inclusive no âmbito da Câmara dos Deputados.

A medida reafirma um princípio básico da República: ninguém pode estar acima do teto constitucional, especialmente em um país marcado por profundas desigualdades sociais. Enquanto milhões de brasileiros enfrentam dificuldades para acessar serviços essenciais como saúde, educação e transporte, é inaceitável a normalização de mecanismos que permitem remunerações excessivas no serviço público.

A decisão fortalece a moralidade administrativa, a transparência e o respeito ao dinheiro do contribuinte, além de resgatar a credibilidade das instituições perante a sociedade. Não se trata de atacar servidores, mas de garantir que a lei seja cumprida e que privilégios injustificáveis sejam combatidos com firmeza.

O Brasil precisa avançar na construção de um Estado mais justo, eficiente e comprometido com o interesse público — e decisões como essa apontam exatamente nessa direção.

Evandro Brasil

#Cidadania #Transparência #JustiçaSocial #EvandroBrasil #InstitutoEvandroBrasil

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