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| Mulheres pretas têm o dobro de risco de morrer durante ou após parto - Reprodução CBN Brasil |
Por Evandro Brasil | @evandrobrasil.oficial
Quando falamos em saúde pública, estamos falando de um direito fundamental. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. O Sistema Único de Saúde (SUS), construído sobre os princípios da universalidade, integralidade e equidade, representa uma das maiores conquistas sociais do Brasil. Mas existe uma pergunta que precisamos fazer, com seriedade e responsabilidade: "será que todas as mulheres brasileiras recebem o mesmo cuidado quando procuram os serviços de saúde?"
Quando direcionamos nosso olhar para a saúde da mulher negra, especialmente durante a gestação, o parto e o puerpério, encontramos uma realidade que exige reflexão, compromisso institucional e mudanças concretas.
Não basta afirmar que o atendimento é universal. É necessário verificar se ele é oferecido com a mesma qualidade, atenção, respeito e segurança para todas as mulheres.
A desigualdade também se manifesta dentro dos serviços de saúde
A saúde da mulher negra não pode ser analisada apenas pela perspectiva individual. É preciso compreender como fatores históricos, sociais e econômicos se combinam e produzem desigualdades.
A herança da escravidão, o racismo estrutural, a desigualdade de renda, as dificuldades de acesso à educação e os obstáculos enfrentados por muitas mulheres para conseguir atendimento adequado compõem um cenário que não pode ser ignorado. Essas desigualdades também aparecem nos indicadores de saúde.
Dados apresentados no Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM 2025), referentes a 2023, mostram diferenças expressivas na razão de mortalidade materna segundo raça/cor. Enquanto entre mulheres brancas o indicador foi de 46,3 óbitos por 100 mil nascidos vivos, entre mulheres pretas chegou a 72,9. Entre mulheres pardas, foi de 49,9. Entre indígenas, alcançou 142,5.
Esses números não são apenas estatísticas. Representam vidas interrompidas, famílias atingidas e uma desigualdade que precisa ser enfrentada.
Também é importante observar o acesso ao pré-natal. O Ministério da Saúde, em boletim epidemiológico publicado em 2023, apresentou diferenças na proporção de gestantes que realizaram sete ou mais consultas de pré-natal. Em 2020, esse percentual foi de 80,9% entre mulheres brancas, 68,7% entre mulheres pretas e 66,2% entre mulheres pardas.
Diante desses dados, não podemos tratar a desigualdade como uma questão secundária. Ela precisa estar no centro das discussões sobre planejamento, gestão e qualidade da assistência.
Racismo obstétrico: uma realidade que precisa ser enfrentada
Quando uma mulher procura uma unidade de saúde, espera encontrar profissionais preparados para acolhê-la, escutá-la e oferecer assistência segura.
Entretanto, estudos sobre a atenção ao parto no Brasil identificaram desigualdades raciais em diferentes etapas da assistência obstétrica.
O estudo de Maria do Carmo Leal e colaboradores, publicado em 2017 na revista Cadernos de Saúde Pública, com o título A cor da dor: iniquidades raciais na atenção pré-natal e ao parto no Brasil, analisou dados da pesquisa Nascer no Brasil e identificou desvantagens para mulheres pretas e pardas em aspectos como adequação do pré-natal, vinculação à maternidade, presença de acompanhante e acesso à anestesia em procedimentos obstétricos.
Precisamos compreender que o racismo na assistência à saúde nem sempre aparece em manifestações explícitas. Ele também pode se apresentar de maneira silenciosa, por meio de atitudes, omissões, julgamentos e práticas institucionais.
Uma mulher que relata dor precisa ser ouvida. Uma gestante que apresenta uma queixa precisa ser avaliada com atenção. Uma paciente não pode ter seu sofrimento minimizado por causa de sua cor, condição social ou qualquer outra característica pessoal.
A dor não tem raça. O direito ao cuidado também não deveria ter.
É importante ressaltar que discutir racismo obstétrico não significa acusar indiscriminadamente os profissionais de saúde. Significa reconhecer que práticas discriminatórias podem existir nas instituições e que precisam ser identificadas, prevenidas e corrigidas. O compromisso com a saúde exige disposição para reconhecer problemas, rever condutas e aperfeiçoar a assistência.
O SUS garante direitos, mas precisamos transformar esses direitos em realidade
O SUS possui fundamentos legais e princípios que oferecem sustentação para o enfrentamento das desigualdades raciais na saúde.
A Constituição Federal, em seu artigo 3º, estabelece como objetivo fundamental da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. O artigo 196 afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Já a Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios como universalidade, integralidade, igualdade da assistência e preservação da autonomia das pessoas. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída pela Portaria nº 992/2009 do Ministério da Saúde, também representa um instrumento importante para enfrentar as desigualdades raciais no atendimento. Portanto, não estamos discutindo uma reivindicação sem fundamento jurídico. Estamos falando de direitos assegurados pela legislação brasileira e de políticas públicas que precisam ser efetivamente implementadas.
A equidade não significa conceder privilégios. Significa reconhecer que pessoas e grupos podem enfrentar condições diferentes e que o poder público precisa considerar essas diferenças para garantir oportunidades reais de acesso e cuidado. Tratar todos exatamente da mesma maneira, ignorando desigualdades existentes, nem sempre significa fazer justiça.
Maternidade humanizada exige respeito, escuta e autonomia
Uma maternidade humanizada não começa apenas no momento do nascimento. Ela começa no primeiro atendimento, acompanha o pré-natal, passa pelo trabalho de parto e continua durante o puerpério.
Humanizar significa reconhecer a mulher como sujeito de direitos, respeitar suas decisões, explicar os procedimentos, preservar sua privacidade e garantir que ela seja tratada com dignidade.
A Lei nº 11.108/2005 assegura à parturiente o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos termos da legislação. A Lei nº 11.634/2007 trata do direito da gestante ao conhecimento e à vinculação prévia à maternidade de referência. Essas garantias precisam ser conhecidas e respeitadas.
Não existe assistência verdadeiramente humanizada quando a mulher é constrangida, desrespeitada, discriminada ou impedida de participar das decisões relacionadas ao próprio corpo. Também não existe humanização quando a condição racial influencia, direta ou indiretamente, a qualidade do atendimento.
A mulher negra não precisa demonstrar que merece ser acolhida. O acolhimento é um dever do serviço de saúde.
A responsabilidade também é dos profissionais e das instituições
Entendo que esse debate precisa alcançar todos os níveis da assistência: profissionais, coordenações, direções, gestores públicos, instituições de ensino e sociedade civil.
Os profissionais de saúde precisam ter formação técnica, ética e humanizada. Mas também precisam desenvolver uma consciência crítica sobre os efeitos do racismo e das desigualdades sociais na assistência.
As instituições, por sua vez, precisam estabelecer protocolos, capacitar equipes, acompanhar indicadores, registrar adequadamente a informação sobre raça/cor e criar mecanismos seguros para receber e apurar denúncias.
A gestão pública deve utilizar os dados epidemiológicos para identificar desigualdades e estabelecer prioridades. Não podemos elaborar políticas públicas eficientes se não conhecemos a realidade da população atendida.
Por isso, a informação sobre raça/cor, obtida por autodeclaração e registrada corretamente, é fundamental para que o SUS consiga identificar diferenças de acesso, qualidade e resultados da assistência.
O enfrentamento do racismo institucional não pode depender apenas da boa vontade de um profissional. Precisa fazer parte da cultura, da organização e da responsabilidade permanente dos serviços de saúde.
Uma reflexão necessária para a sociedade
Ao abordar a saúde da mulher negra e a maternidade sem racismo, não pretendo transformar essa discussão em um confronto entre profissionais e usuários do sistema de saúde. Minha intenção é contribuir para uma reflexão necessária sobre direitos humanos, saúde pública, responsabilidade social e qualidade da assistência.
Precisamos reconhecer os avanços do SUS, defender seu fortalecimento e, ao mesmo tempo, ter coragem para apontar aquilo que ainda precisa mudar. A defesa da saúde pública exige compromisso com a verdade. Não podemos ignorar os indicadores, minimizar as desigualdades ou tratar a discriminação como um problema distante da realidade dos serviços.
Uma mulher negra que procura atendimento durante a gestação, o parto ou o puerpério tem o mesmo direito à segurança, ao respeito, à informação e à assistência qualificada que qualquer outra mulher. Não se trata de privilégio. Trata-se de dignidade humana, justiça social e cumprimento da lei.
Acredito que uma sociedade verdadeiramente comprometida com a igualdade precisa começar pelo respeito à vida. E esse respeito deve estar presente também nos momentos em que uma mulher está mais vulnerável e necessita de cuidado.
A maternidade sem racismo não é apenas uma pauta da população negra. É uma responsabilidade de toda a sociedade brasileira.
A pergunta que deixo para nossa reflexão é simples, mas necessária:
Quando uma mulher negra entra em uma unidade de saúde, encontra apenas uma porta aberta ou encontra também acolhimento, respeito, escuta, segurança e um atendimento livre de discriminação?
É nessa resposta que precisamos concentrar nossos esforços.
Evandro Brasil
Professor, pedagogo e diretor do Instituto Evandro Brasil.
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