NR-24 é atualizada: o que muda nas condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho

Nova atualização da NR24 trás recomendações importantes para a higiene dos trabalhadores 

Por Evandro Brasil| E-Brasil Consultoria, Treinamentoe & Servicos

SST: A segurança e saúde no trabalho estão em constante evolução, e acompanhar as alterações das Normas Regulamentadoras deixou de ser apenas uma obrigação documental. Para empresas, gestores, profissionais de SST e trabalhadores, compreender as mudanças antes da fiscalização ou da ocorrência de um problema é uma questão de prevenção, responsabilidade e gestão.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE/GM nº 1.590, de 11 de setembro de 2026, que altera a Norma Regulamentadora nº 24, a NR-24, responsável pelas condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de setembro de 2026 e estabelece que as alterações entrarão em vigor 120 dias após a publicação. 

A mudança merece atenção especial de empresas que possuem trabalhadores em atividades externas, temporárias, itinerantes, remotas ou em locais onde a implantação de instalações sanitárias convencionais apresenta dificuldades técnicas.

Uma das principais novidades: instalações sanitárias móveis

A nova redação da NR-24 passa a regulamentar expressamente a utilização de instalações sanitárias móveis quando houver inviabilidade técnica para utilização de outro mecanismo de instalação sanitária.

Mas atenção: isso não significa que a empresa poderá simplesmente substituir o banheiro convencional por banheiro químico por conveniência.

A norma estabelece situações que podem caracterizar inviabilidade técnica, como ausência de rede de esgoto ou infraestrutura sanitária, natureza temporária, itinerante ou remota da atividade, determinadas restrições ambientais ou legais e impossibilidade técnica relacionada à topografia, segurança ou logística. 

Além disso, as instalações móveis deverão atender a uma série de requisitos de higiene, segurança e privacidade.

Entre eles estão portas com fechamento interno, conservação e limpeza, piso e paredes impermeáveis e laváveis, peças sanitárias íntegras, ventilação adequada, lavatório e condições apropriadas para limpeza e secagem das mãos.

A higienização deverá ser realizada, no mínimo, diariamente. Quando houver tratamento químico ou sistema de enclausuramento de dejetos, também haverá exigências específicas relacionadas ao esvaziamento e ao registro dessas operações. 

A distância entre o trabalhador e o banheiro também foi regulamentada

Outro ponto importante é o deslocamento.

Quando utilizada uma instalação sanitária móvel, a NR-24 estabelece distância máxima de 150 metros entre o posto de trabalho e a instalação.

Caso seja tecnicamente inviável cumprir esse limite, a distância poderá ser ampliada desde que seja disponibilizado veículo ou outro meio de transporte para o deslocamento dos trabalhadores. 

Esse detalhe é particularmente relevante para obras, atividades externas, eventos, operações temporárias e outras situações em que os trabalhadores estejam distribuídos em grandes áreas.

Mudanças também alcançam água potável e higiene das mãos

A atualização também modifica requisitos relacionados ao fornecimento de água.

A NR-24 passa a determinar que esteja disponível, em quantidade suficiente, água potável, filtrada e fresca, sendo proibido o uso de copos coletivos.

Quando não for possível fornecer a água da forma prevista na instalação, a norma permite o fornecimento em recipientes portáteis próprios e hermeticamente fechados, que devem permanecer acondicionados em local apropriado durante a jornada. 

Também foi reforçada a proibição do uso de toalhas coletivas e sabonete em barra nos lavatórios, exigindo material ou dispositivo apropriado para limpeza, enxugo ou secagem das mãos. 

O que as empresas precisam fazer agora?

Embora a nova redação ainda tenha prazo de 120 dias para entrar em vigor, esperar até o último momento não é uma estratégia adequada de SST.

A empresa deve começar a avaliar seus ambientes e processos, verificando, entre outros pontos:

• condições atuais das instalações sanitárias;

• disponibilidade e qualidade da água potável;

• condições dos lavatórios;

• utilização de instalações sanitárias móveis;

• distância entre os trabalhadores e as instalações;

• procedimentos de limpeza e higienização;

• registros de manutenção, limpeza e esvaziamento de módulos sanitários;

• condições de trabalhadores em atividades externas;

• adequação das medidas existentes ao gerenciamento de riscos ocupacionais.

A NR-24 não deve ser analisada isoladamente. As condições sanitárias e de conforto fazem parte do conjunto de medidas de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores e precisam ser consideradas dentro da realidade de cada organização.

NR-24 e o trabalho do profissional de Segurança do Trabalho

Para o profissional de SST, uma alteração como essa representa mais do que uma simples atualização legislativa.

É necessário transformar o texto da norma em medidas práticas dentro da empresa.

Isso envolve identificar as situações aplicáveis, avaliar os ambientes e processos de trabalho, verificar evidências documentais, orientar empregadores e trabalhadores e acompanhar a implementação das medidas necessárias.

É justamente nesse ponto que a consultoria em Segurança do Trabalho pode fazer diferença.

Uma empresa que apenas “tem documentos” não necessariamente possui uma gestão de SST eficiente. O verdadeiro objetivo é fazer com que as exigências legais sejam incorporadas à realidade operacional.

Minha orientação às empresas

Se sua empresa utiliza banheiros químicos, possui trabalhadores externos, atua em obras, eventos, áreas remotas ou atividades itinerantes, este é um bom momento para revisar seus procedimentos.

Não espere a fiscalização, uma autuação ou um acidente para descobrir que determinado procedimento precisava ser corrigido.

A atualização da NR-24 deve ser encarada como oportunidade para revisar condições de higiene, conforto e dignidade no trabalho, reduzindo riscos e fortalecendo a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho.

A Portaria MTE nº 1.590/2026 já foi publicada. Agora é hora de entender a mudança e preparar a empresa para sua entrada em vigor. 

E-Brasil Consultoria, Treinamentos e Serviços

Informação técnica, prevenção e gestão responsável em Segurança e Saúde no Trabalho.

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Famílias atípicas: quando o amor precisa enfrentar uma sociedade que ainda não está preparada

Famílias atípicas necessitam de apoio, de atenção e, principalmente, de respeito. Imagem de arquivo - Campo Grande News

@evandrobrasil.oficial

Famílias atípicas: Ser mãe, pai ou familiar de uma pessoa com deficiência, autismo, uma condição rara ou qualquer outra necessidade específica é, antes de tudo, uma experiência de amor, cuidado e dedicação. Mas também pode ser uma caminhada marcada por desafios que muitas vezes são invisíveis para quem está do lado de fora.

As chamadas famílias atípicas convivem diariamente com uma realidade que exige muito mais do que carinho. Exige tempo, informação, recursos financeiros, acesso à saúde, educação inclusiva, transporte adequado, profissionais capacitados e, principalmente, compreensão. Muitas mães e pais precisam reorganizar completamente suas vidas para acompanhar consultas, terapias, avaliações, tratamentos e atividades escolares. Em muitos casos, um dos responsáveis precisa reduzir ou abandonar o trabalho para garantir os cuidados necessários ao filho. Isso pode significar perda de renda, dificuldades profissionais e dependência financeira. E existe ainda uma outra dimensão que precisamos discutir: o cansaço emocional.

Nem sempre essas famílias encontram alguém disposto a ouvir. Nem sempre encontram uma escola preparada. Nem sempre conseguem atendimento especializado pelo sistema público. Nem sempre conseguem pagar aquilo que seus filhos precisam.

Há famílias que passam meses ou anos aguardando uma avaliação, uma terapia, um atendimento especializado ou a obtenção de um diagnóstico. Enquanto isso, a criança cresce e perde oportunidades importantes de desenvolvimento e inclusão.

Precisamos entender que inclusão não é apenas colocar uma pessoa em determinado espaço. Inclusão significa garantir condições reais para que ela participe, aprenda, se desenvolva, trabalhe, tenha autonomia e exerça plenamente sua cidadania.

Também precisamos olhar para quem cuida. Uma política pública verdadeiramente inclusiva não pode enxergar somente a pessoa com deficiência. Precisa enxergar a família inteira. Precisa oferecer apoio psicológico, orientação social, capacitação, acesso à saúde, educação, assistência social, oportunidades de trabalho e mecanismos que permitam aos cuidadores também cuidarem de si mesmos.

- A mãe atípica não pode ser lembrada somente quando existe uma campanha de conscientização.

- O pai atípico também não pode ser invisível.

- Os irmãos, avós e demais familiares também fazem parte dessa realidade.

Precisamos construir uma sociedade na qual essas famílias não tenham que lutar diariamente contra a burocracia, o preconceito, a falta de informação e a ausência de serviços.

O desafio é transformar empatia em ação. É defender escolas verdadeiramente inclusivas. É ampliar o acesso às terapias e aos profissionais especializados. É garantir acessibilidade e mobilidade. É criar políticas de geração de renda e empregabilidade para os cuidadores. É fortalecer a assistência social. É capacitar profissionais. É combater o preconceito. E, acima de tudo, é ouvir as próprias famílias.

Ninguém conhece melhor as dificuldades de uma família atípica do que quem vive essa realidade todos os dias.

Precisamos deixar de perguntar apenas "como podemos ajudar?" e começar a construir, junto com essas famílias, soluções concretas.

Uma sociedade justa não é aquela que oferece oportunidades somente para quem consegue caminhar sozinho. Uma sociedade justa é aquela que cria condições para que todos possam caminhar, cada um dentro das suas possibilidades, com dignidade, respeito e oportunidades. Cuidar das famílias atípicas é cuidar do presente e do futuro do Brasil. E essa responsabilidade não pertence somente ao Estado. Pertence também à sociedade, às escolas, às empresas, aos profissionais de saúde, às instituições e a cada um de nós. Porque nenhuma família deveria enfrentar sozinha uma jornada que já é tão desafiadora.

Famílias atípicas não precisam de pena. Precisam de respeito, oportunidade, acolhimento e políticas públicas que funcionem.

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Um Brasil Mais Velho Exige Uma Nova Política.”

População idosa cresce no Brasil. Imagem de Reprodução - Ceará em Pauta 

@evandrobrasil.oficial

Envelhecimento: O Brasil está envelhecendo. Hoje, cerca de 17% da população brasileira já tem 60 anos ou mais. E existe uma outra parcela que precisa entrar definitivamente na agenda pública: milhões de brasileiros com 50 anos ou mais que já enfrentam dificuldades para permanecer no mercado de trabalho, cuidar da saúde, garantir renda e planejar um envelhecimento digno.

Envelhecer não pode significar perder oportunidades, autonomia ou dignidade.

Precisamos construir, no Brasil e em cada estado, uma verdadeira política pública para a população 50+, 60+ e para a pessoa idosa.

Uma política que valorize a saúde preventiva e o atendimento especializado; a capacitação profissional e a inclusão digital; a geração de renda, o empreendedorismo e novas oportunidades de trabalho; a habitação digna e acessível; a mobilidade urbana; o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer; a convivência social; e o direito de cada pessoa exercer sua liberdade religiosa com respeito e sem discriminação.

Também precisamos preparar o país para uma nova realidade: pessoas que chegam aos 50, 60, 70, 80 anos e continuam capazes de produzir, aprender, ensinar, trabalhar, empreender, participar da sociedade e contribuir para o desenvolvimento do país.

Não queremos apenas acrescentar anos à vida. Queremos acrescentar vida aos anos.

Defender a população idosa e a população 50+ é defender quem construiu este país e, ao mesmo tempo, preparar o Brasil para o seu próprio futuro.

Essa é uma proposta para um governo e de Estado: transformar o envelhecimento populacional em uma prioridade das políticas públicas, garantindo saúde, renda, trabalho, moradia, mobilidade, cultura, liberdade, autonomia e, acima de tudo, dignidade.

Envelhecer é um direito. Viver bem também.

Texto de Evandro Brasil 

NOS AJUDE A CONSTRUIR UMA NOVA POLÍTICA

@evandrobrasil.oficial

Doações: Uma campanha eleitoral não se faz apenas com discursos. Ela precisa de pessoas, trabalho, informação, comunicação e recursos para chegar a cada bairro e conversar com cada eleitor. É por isso que estou pedindo o seu apoio.

Se você acredita que a política precisa de mais transparência, ética, responsabilidade e compromisso com a população, considere fazer uma doação para a nossa campanha.

Não precisamos de grandes doadores. Precisamos de muitas pessoas que acreditam que pequenas contribuições, somadas, podem fazer uma grande diferença. Cada recurso recebido será utilizado dentro da legislação eleitoral e com responsabilidade, porque quem doa tem o direito de saber como o dinheiro da campanha é utilizado.

Quero fazer uma campanha diferente: com prestação de contas, transparência e participação popular.

Se você acredita nesse projeto, participe. Doe o que puder e ajude a levar nossa mensagem para mais pessoas.

A política também pode ser feita com honestidade. E essa mudança começa com a participação de cada um de nós.

Evandro Brasil
Deputado Estadual
40140

Transparência e Ética na Política.

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Fim da escala 6x1: o trabalhador merece mais tempo para viver

A tecnologia aumentou a produtividade. Agora é hora de transformar esse avanço em qualidade de vida, defendendo a escala 5x2 sem redução salarial.

@evandrobrasil.oficial

Direito do Trabalhador: Sou a favor da redução da escala 6x1 para 5x2, com dois dias de descanso semanal e sem redução salarial.

Não se trata de ser contra o trabalho. Pelo contrário. Trata-se de reconhecer que o mundo mudou, a economia mudou e a tecnologia mudou. Máquinas, automação, sistemas digitais, inteligência artificial e novas formas de organização da produção permitem que muitas atividades sejam realizadas com mais eficiência e produtividade do que no passado.

O Brasil precisa transformar esse avanço tecnológico em melhoria da qualidade de vida de quem trabalha.

Hoje, os números mostram que a escala 5x2 já é uma realidade para a maioria. Um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego, com base em 50,3 milhões de vínculos registrados no eSocial, identificou que 29,7 milhões já trabalham cinco dias e descansam dois. Outros 14,8 milhões ainda estão submetidos à escala 6x1, trabalhando seis dias para ter apenas um dia de descanso. Isso representa 33,2% dos vínculos analisados.

Estamos falando de aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores brasileiros que ainda vivem uma rotina na qual o descanso, o convívio familiar, o lazer, os estudos e até o cuidado com a própria saúde ficam comprimidos em apenas um dia por semana.

A redução para 5x2 não significa necessariamente trabalhar menos e produzir menos. Significa organizar melhor o trabalho. Trabalhador descansado tende a ter melhores condições de concentração, segurança, produtividade e qualidade na execução de suas atividades. O próprio debate técnico conduzido pelo DIEESE destaca entre os possíveis efeitos positivos da redução da jornada a preservação da saúde, o aumento da produtividade e a ampliação do tempo disponível para qualificação profissional.

Também precisamos ter responsabilidade com as empresas. A mudança deve considerar as características de cada atividade, especialmente setores que funcionam todos os dias, como comércio, alimentação, hospedagem, transporte e serviços essenciais. Nesses casos, é possível organizar escalas de revezamento para garantir o funcionamento dos estabelecimentos sem transformar o trabalhador em alguém que praticamente vive para trabalhar.

A Câmara dos Deputados já aprovou, em comissão especial, uma proposta de transição para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado.

Eu defendo esse avanço porque acredito que o desenvolvimento econômico precisa estar acompanhado de desenvolvimento humano.

A tecnologia não pode servir apenas para aumentar a produção e o lucro. Se conseguimos produzir mais com máquinas, sistemas e inteligência artificial, também precisamos utilizar esse ganho de produtividade para proporcionar mais tempo de vida às pessoas.

Mais tempo para os filhos. Mais tempo para os pais. Mais tempo para estudar. Mais tempo para cuidar da saúde. Mais tempo para participar da comunidade. Mais tempo simplesmente para viver.

Trabalho é dignidade. Mas descanso também é direito.

Como deputado estadual, vou defender políticas que valorizem o trabalhador, estimulem a produtividade, respeitem as empresas e preparem o Rio de Janeiro para uma nova realidade do mundo do trabalho.

Sou a favor da escala 5x2.

14,8 milhões de brasileiros ainda esperam por essa mudança.

Evandro Brasil
Deputado Estadual
40140
Transparência e ética na política

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Educação no Rio: 70,9% dos alunos não dominam o básico em matemática. Isso precisa mudar

@evandrobrasil.oficial

70,9% não dominam adequadamente Matemática.

44,5% não dominam adequadamente Língua Portuguesa.

Educação: Esses números revelam uma realidade que não podemos aceitar: milhares de estudantes fluminenses estão avançando na escola sem aprender aquilo que é fundamental para construir um futuro melhor.

A educação do Rio de Janeiro precisa deixar de ser tratada como promessa de campanha e passar a ser prioridade de verdade.

O resultado de anos de problemas, falta de planejamento, investimentos insuficientes e decisões políticas que não colocaram a aprendizagem dos nossos alunos no centro precisa ser enfrentado.

Eu quero trabalhar ao lado dos professores, profissionais da educação, famílias e estudantes para mudar essa realidade.

Precisamos valorizar os profissionais, melhorar as condições das escolas, acompanhar os resultados de aprendizagem e garantir que cada criança e adolescente tenha o direito de aprender.

O Rio de Janeiro não pode continuar aceitando resultados ruins como se fossem normais.

Isso precisa mudar. E começa com compromisso, fiscalização, responsabilidade e trabalho.

Evandro Brasil

Deputado Estadual

40140

Transparência e ética na política, em defesa da educação no Rio de Janeiro.

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Educação infantil não é apenas o começo da vida escolar. É o começo das oportunidades.

@evandrobrasil.oficial

Educação: No Estado do Rio de Janeiro, precisamos tratar a educação infantil como prioridade. Os dados mais recentes mostram que o desafio ainda é grande. O Censo Escolar 2025, principal levantamento estatístico da educação brasileira, continua apontando a necessidade de ampliar o atendimento e garantir qualidade na primeira infância.

No Rio de Janeiro, os dados consolidados mais recentes sobre cobertura mostram que, em 2024, apenas cerca de 40,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam atendidas em creches. Na pré-escola, destinada às crianças de 4 e 5 anos, o atendimento alcançava cerca de 82,8%.

Esses números revelam problemas que não podemos ignorar: falta de vagas, desigualdade no acesso, estrutura física inadequada em parte das unidades, necessidade de mais profissionais, valorização dos trabalhadores da educação e melhores condições para que professores, auxiliares, gestores e demais profissionais possam desenvolver seu trabalho com dignidade.

E existe uma questão fundamental: quem trabalha diariamente dentro das creches e pré-escolas precisa ser ouvido. Não acredito em política educacional construída apenas dentro de gabinetes.

Como candidato a deputado estadual, quero trabalhar junto com professores, profissionais da educação infantil, gestores, famílias e especialistas para construir soluções possíveis e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Embora a educação infantil seja uma responsabilidade prioritariamente municipal, o Estado pode e deve atuar na cooperação entre os municípios, na formulação de políticas públicas, no apoio técnico, na fiscalização e na busca de recursos e programas que fortaleçam a primeira infância.

Minha proposta é defender uma política permanente para ampliar vagas, melhorar a infraestrutura, garantir ambientes seguros e adequados, fortalecer a formação e a valorização dos profissionais e criar mecanismos de acompanhamento dos resultados.

Criança não pode esperar. Profissional da educação não pode ser ignorado. Família não pode ficar sem resposta.

A educação infantil precisa ser tratada como investimento no presente e no futuro do Rio de Janeiro.

Eu quero construir esse caminho ouvindo quem conhece a realidade das escolas e das creches.

Evandro Brasil
Deputado Estadual
40140
Transparência e Ética na Política
Em defesa da comunidade escolar.

Fontes: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Censo Escolar 2025; Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, com dados do Inep.

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