Luz Apagada, Paciência no Fim: Como Enfrentar o Péssimo Serviço da Enel no Rio

Uma Realidade que Todos Conhecemos

Por Evandro Brasil, @evandrobrasil.oficial

Seu Direito: Se você mora na região metropolitana do Rio de Janeiro, sabe exatamente do que estamos falando. A cena se repete: o calor aperta, chega uma chuva mais forte, ou simplesmente "do nada", e... puf. A luz vai embora. O celular descarrega, a comida estraga, o trabalho para, a vida simplesmente desaba. E aí começa o martírio: tentar contato com a Enel (antiga Ampla) é uma prova de resistência. Esperas intermináveis no telefone, mensagens automatizadas no app e a sensação profunda de abandono. Não, você não está sozinho. O serviço prestado pela concessionária em vastas áreas da Baixada, Região Oceânica e outros municípios é, há anos, um dos piores e mais caros do país. É hora de ir além da raiva e transformá-la em ação.

O Que Está Errado (e Todos Sabem)

A insatisfação não é por acaso. Ela é fruto de um padrão crônico de falhas:

· A Energia "Vai e Vem": A instabilidade é a regra. A rede é frágil, envelhecida e parece despreparada para qualquer intempérie ou para a demanda real da população.

· Atendimento que Não Atende: Os canais oficiais funcionam mais como um labirinto para dissuadir o consumidor do que como uma solução. Informações são vagas e o restabelecimento demora muito além do aceitável.

· A Conta que Não Fecha: Pagamos uma das tarifas mais altas do Brasil por um serviço de qualidade questionável. É um contrato quebrado todos os meses na nossa cara.

Essa combinação gera mais do que incômodo; gera prejuízos financeiros, riscos à segurança e um profundo sentimento de injustiça. Aceitar isso passivamente não é mais uma opção.

Da Revolta aos Direitos: Como Agir de Forma Eficaz

Reclamar no grupo do condomínio ou no WhatsApp da família alivia, mas não resolve. Para pressionar a empresa e buscar melhorias, a ação precisa ser direcionada aos órgãos que têm o poder de fiscalizar e multar a Enel.

Siga este passo a passo para garantir que sua voz seja ouvida e cobrada:

1. SEMPRE Abra uma Reclamação na ANEEL (Passo Mais Importante!):

   A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é a reguladora máxima. Toda reclamação formalizada lá vira um número de protocolo que a Enel é obrigada por lei a responder em prazos rígidos. É a ferramenta mais poderosa que você tem.

   · Como fazer: Acesse o site da ANEEL e busque por "Fale Conosco" ou "Reclamação". Preencha o formulário com detalhes: data, horário, duração da falta, número da sua conta e todos os transtornos causados.

   · Por que funciona: A ANEEL usa essas estatísticas para aplicar penalidades, reavaliar reajustes tarifários e fiscalizar a concessionária. É pressão na veia.

2. Registre no PROCON e no consumidor.gov.br:

   Além da ANEEL, leve sua queixa aos órgãos de defesa do consumidor. O site consumidor.gov.br é oficial e força a empresa a responder publicamente no portal, criando um histórico transparente do problema.

3. Documente TUDO e Busque Indenizações:

A falta de energia causou danos? Eletrodoméstico queimou? Você teve prejuízos no seu negócio? Documente.

   · Tire fotos e vídeos dos danos.

   · Guarde as notas fiscais dos equipamentos.

   · Junte comprovantes de prejuízos (como comida estragada).

   · Com essa documentação em mãos, exija formalmente uma indenização da Enel. Se negarem, esses documentos serão cruciais no PROCON ou numa ação judicial.

4. Una-se à sua Comunidade:

A força está na união. Converse com seus vizinhos, participe ou cobre ação da associação de moradores do seu bairro. Reclamações coletivas, abaixo-assinados dirigidos ao Ministério Público e pressão sobre vereadores e deputados estaduais têm um peso muito maior. O problema é de toda a rua, do bairro, da cidade. A solução deve ser buscada juntos.

Exigir é um Direito, Não um Favor

A Enel tem uma concessão pública, ou seja, é permissionária do Estado para fornecer um serviço essencial à população. Pagamos caro por isso. Portanto, exigir um serviço de qualidade, estável e com atendimento digno não é um pedido, é um direito.

Não se resigne à escuridão. Toda vez que a luz cair, lembre-se: abrir uma reclamação na ANEEL leva poucos minutos, mas é o grito coletivo que, no fim das contas, pode forçar a mudança. Vamos iluminar as más práticas com a força da nossa reclamação bem direcionada.

Compartilhe este post! Quanto mais gente souber como agir, mais forte será nossa cobrança.

#EnelRio #LuzApagada #ANEEL #Reclame #DireitoDoConsumidor #RJ

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Duque de Caxias amanheceu mais pobre.

Por Evandro Brasil | @evandrobrasil.oficial

Sem Cultura: Hoje, o povo caxiense perdeu uma parte da sua identidade. Em um ato que muitos enxergam como irresponsável e desconectado do compromisso com a nossa história, foi destruído um pórtico erguido por Oscar Niemeyer no final dos anos 90 — uma obra que carregava não apenas concreto e linhas modernas, mas memória, cultura e pertencimento.

"O monumento conhecido como 'Movimento do Trabalhador' (ou pórtico em homenagem ao trabalhador), idealizado pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer, foi demolido pela Prefeitura de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, no final de janeiro de 2026."

Fica a sensação de que há uma tentativa de apagar marcas do passado, inclusive obras que ainda resistem de gestões anteriores, como as do governo Zito. Independentemente de posições políticas, o patrimônio histórico e cultural de uma cidade não pertence a um governo, pertence ao seu povo.

Como a Secretaria de Cultura de Duque de Caxias não alertou sobre o valor imensurável desse monumento?
Como os 29 vereadores do município não se manifestaram diante da importância histórica dessa estrutura para a cidade?

Quando um símbolo é destruído, não se perde apenas uma construção — perde-se parte da memória coletiva. E uma cidade sem memória corre o risco de perder também o seu futuro.

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Laudêmio no Brasil: da Idade Média ao Debate Atual sobre Propriedade e Tributação

@evandrobrasil.oficial

Imóveis: O laudêmio é uma das taxas mais antigas ainda em vigor no Brasil, um instituto originado no sistema de enfiteuse europeia e que atravessou séculos até chegar ao direito imobiliário brasileiro contemporâneo. Apesar de pouco conhecido pelo público em geral, o laudêmio tem grande impacto em transações imobiliárias em áreas de domínio da União — especialmente em zonas litorâneas e terrenos de marinha — e tem sido alvo de debates recentes no Congresso Nacional.

O que é Laudêmio?

O laudêmio é uma taxa paga obrigatoriamente pelo vendedor de um imóvel situado em terreno pertencente à União, antes que a transferência onerosa (como compra e venda, permuta ou cessão onerosa) seja registrada em cartório. Essa taxa corresponde a 5% do valor atualizado do terreno, excluídas as benfeitorias (construções ou melhorias), e deve ser quitada para que a Certidão Autorizativa de Transferência (CAT) seja emitida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) — condição indispensável para a escritura definitiva.

Em termos práticos, o laudêmio é uma compensação financeira pela mudança de titularidade do “domínio útil” do terreno. Ou seja, quem detém apenas o direito de uso sobre a terra (enquanto o solo é de propriedade da União) deve pagar essa taxa ao alienar esse direito a outro comprador.

Origem Histórica: Da Idade Média ao Brasil Colonial

A origem do laudêmio remonta ao sistema feudal europeu, especialmente em Portugal, onde grandes propriedades eram arrendadas sob contratos de aforamento ou enfiteuse. Nesses contratos, o “senhorio direto” (normalmente a nobreza ou a Coroa) detinha a propriedade da terra, enquanto o enfiteuta tinha o direito de uso mediante obrigações contratuais, incluindo taxas e compensações em caso de transferência.

Esse modelo foi trazido ao Brasil durante o período colonial, quando a Coroa Portuguesa introduziu o instituto como forma de garantir receita e controle sobre terras concedidas em uso. Ao longo dos séculos, mesmo após a independência e a modernização do direito brasileiro, o laudêmio sobre terrenos de marinha e outros bens da União permaneceu como obrigação legal.

Dados Atualizados: Arrecadação e Relevância Econômica

Segundo dados recentes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o laudêmio rendeu aproximadamente R$ 833,8 milhões nos últimos cinco anos, com uma arrecadação de R$ 268,54 milhões em 2024 — um valor expressivo que ressalta a importância econômica dessa taxa na gestão dos imóveis sob domínio da União.

Além disso, parte dessa arrecadação (20% somada à taxa de ocupação anual) é repassada aos municípios e ao Distrito Federal onde os imóveis estão localizados, beneficiando financeiramente as localidades diretamente afetadas.

Onde o Laudêmio Se Aplica?

A principal aplicação do laudêmio ocorre em imóveis:

• Localizados em terrenos de marinha e acrescidos de marinha (primeiros 33 metros desde a linha da maré alta);
• Situações que envolvem a União como proprietária do solo, mas cedendo o domínio útil ao ocupante.

A taxa incide apenas quando há transferência onerosa, não se aplicando em casos de doação ou transmissão por herança.

Críticas e Debates Políticos Contemporâneos

Apesar de sua base legal consolidada, o laudêmio tem sido objeto de intenso debate. No Congresso, propostas como a chamada “PEC das Praias” já foram aprovadas na Câmara dos Deputados com o objetivo de alterar a propriedade de terrenos de marinha e potencialmente pôr fim à cobrança dessa taxa, visando facilitar a negociação de imóveis costeiros e atrair mais investimento imobiliário.

Especialistas apontam que essa discussão se dá em um contexto no qual o mercado imobiliário e a legislação fundiária brasileira buscam modernização e maior segurança jurídica para compradores e vendedores, sobretudo em um cenário de valorização imobiliária e expansão urbana nas regiões litorâneas.

Então, podemos concluir que:

O laudêmio é um instituto jurídico com raízes históricas profundas, que ainda hoje influencia diretamente o valor final de muitas transações imobiliárias no Brasil. Ele representa uma compensação pelo uso de terrenos da União e tem impacto econômico real, como mostram os dados mais recentes de arrecadação. Ao mesmo tempo, a sua manutenção ou modificação é tema de debates legislativos importantes, refletindo tensões entre tradição legal, desenvolvimento econômico e direitos de propriedade.

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Por que Dias Toffoli deveria se afastar do caso Banco Master

@evandrobrasil.oficial

Banco Master: Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal julga um caso, a sociedade espera imparcialidade absoluta. Não apenas imparcialidade jurídica, mas também aparência de imparcialidade. E é exatamente por isso que, na minha avaliação, o ministro Dias Toffoli deveria se declarar impedido ou se afastar do caso envolvendo o Banco Master.

Não se trata de perseguição, nem de ataque pessoal. Trata-se de preservar a credibilidade das instituições.

O que está em jogo não é só um banco

O caso Banco Master envolve dinheiro público, decisões administrativas e interesses sensíveis. Quando um processo desse porte chega ao STF, qualquer dúvida sobre conflito de interesses mina a confiança da população no julgamento.

E justiça sem confiança não é justiça plena.

O princípio da imparcialidade não é opcional

A Constituição e o próprio Código de Processo Civil são claros:

"juízes devem se declarar impedidos sempre que houver vínculo, interesse direto ou situação que gere dúvida razoável sobre sua neutralidade."

Não é preciso provar favorecimento. Basta a possibilidade de comprometimento da imparcialidade.

Esse princípio existe justamente para proteger o Judiciário — e não para atacá-lo.

A aparência de neutralidade também importa

Muita gente esquece disso, mas no Direito não basta ser imparcial. É preciso parecer imparcial.

Quando um ministro permanece em um caso cercado de questionamentos públicos, o resultado do julgamento — seja qual for — já nasce sob suspeita. E quem perde com isso não é um lado ou outro do processo. Quem perde é a democracia.

Transparência fortalece o STF

Um eventual afastamento não seria sinal de fraqueza. Pelo contrário.

Seria um gesto de grandeza institucional, maturidade democrática e respeito ao cidadão que paga impostos e espera decisões técnicas, justas e acima de qualquer dúvida.

O Supremo não pode se permitir parecer distante da sociedade ou indiferente às preocupações legítimas da população.

Minha opinião

"Eu acredito que Dias Toffoli deveria se afastar do caso Banco Master para preservar a imagem do STF, fortalecer a confiança pública e reafirmar um princípio básico: a Justiça não pode conviver com sombras de dúvida."

Em tempos de descrédito nas instituições, transparência não é excesso — é necessidade.

Justiça não é só decidir corretamente.

É decidir de forma que o povo confie na decisão.

#Cidadania #Democracia #Transparência #Justiça #EvandroBrasil #InstitutoEvandroBrasil

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Bronzeamento Artificial: o que a ciência diz, o que a lei permite e como gerar renda de forma segura

@evandrobrasil.oficial

Estética: Durante muitos anos, o bronzeamento artificial foi associado à estética, ao verão e à ideia de “pele saudável”. No entanto, com o avanço da ciência e o acúmulo de evidências clínicas, esse tema passou a exigir uma abordagem muito mais responsável — especialmente quando falamos em uso profissional e geração de renda.

Escrevo este texto com o objetivo de informar, educar e esclarecer, sem achismos, baseado em dados científicos e na legislação brasileira vigente.

O que é o bronzeamento artificial por radiação UV

O bronzeamento artificial tradicional utiliza radiação ultravioleta (UVA e/ou UVB) para estimular a produção de melanina pela pele. Esse escurecimento, muitas vezes interpretado como “beleza” ou “saúde”, é na verdade uma resposta do organismo a uma agressão celular.

A literatura científica é clara: não existe bronzeamento por UV seguro.

Toda exposição artificial à radiação ultravioleta aumenta o risco de danos ao DNA das células da pele.

Por que o bronzeamento artificial é proibido no Brasil

No Brasil, a Anvisa proibiu o uso de câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos por meio da RDC nº 56/2009.

Essa decisão foi baseada em evidências robustas que associam o bronzeamento artificial a:

• Aumento do risco de câncer de pele, especialmente melanoma
• Envelhecimento precoce da pele
• Queimaduras e lesões cutâneas
• Danos oculares
• Agravamento de doenças dermatológicas

Desde então, qualquer exploração comercial, divulgação ou uso estético dessas câmaras é ilegal, sujeita a multas, interdição e responsabilização civil e criminal.

É importante deixar claro: fototerapia médica não é bronzeamento estético.
A fototerapia é um tratamento clínico, prescrito por médico, com controle rigoroso de dose, tempo e indicação terapêutica.

Então, é possível gerar renda nesse segmento?

Sim, é possível gerar renda no nicho do bronzeamento, mas não com radiação UV.

O mercado evoluiu, e hoje existem alternativas legais, seguras e altamente lucrativas, que não colocam em risco a saúde do cliente nem o profissional.

A alternativa legal: bronzeamento sem UV (spray tan)

O bronzeamento a jato, também conhecido como spray tan, utiliza cosméticos autobronzeadores à base de DHA, uma substância que reage apenas com a camada mais superficial da pele, sem penetrar no organismo.

Principais vantagens:

• Não emite radiação
• Não causa câncer de pele
• Resultado imediato
• Procedimento seguro
• Permitido no Brasil
• Alta procura em eventos, festas e períodos de verão

Do ponto de vista profissional, trata-se de um serviço com baixo custo inicial, alto giro e excelente aceitação de mercado.

Profissionalização e ética: o verdadeiro diferencial

Mais do que oferecer um serviço, o profissional da área estética precisa compreender que:

• Conhecimento gera autoridade
• Ética gera confiança
• Segurança gera longevidade no negócio

Trabalhar dentro da legalidade não é limitação — é estratégia.

Quem se posiciona de forma científica, transparente e responsável constrói uma marca sólida, evita problemas jurídicos e cria oportunidades reais de crescimento, inclusive com cursos, mentorias, conteúdos educativos e produtos associados.

O bronzeamento artificial por radiação UV pertence ao passado.
O futuro da estética está na segurança, na ciência e na responsabilidade profissional.

Gerar renda é legítimo.
Mas gerar renda sem colocar vidas em risco é obrigatório.

Informar é um dever.
Educar é um compromisso.
E profissionalizar é o caminho.

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Mais um motoboy morto: a violência que mata trabalhadores e desafia o Estado

@evandrobrasil.oficial

Violência: Não dá mais para fingir normalidade. O Rio de Janeiro está refém de ladrõezinhos armados que não respeitam a vida, não respeitam o trabalho e não respeitam absolutamente nada. Eles roubam, atiram e matam com uma frieza assustadora, como se a vida humana não tivesse valor algum.

Desta vez, a vítima foi mais um trabalhador. Paulo Vitor de Souza Lopes, entregador de apenas 22 anos, foi morto a tiros na noite deste domingo (25), em Senador Vasconcelos, enquanto fazia o que milhões de brasileiros fazem todos os dias: trabalhar para sobreviver. Ele chegava para realizar uma entrega na Avenida Cesário de Melo quando foi atacado por criminosos. Em menos de uma semana, este é o segundo motoboy assassinado na cidade enquanto trabalhava. Isso não é coincidência. É falência da segurança pública.

Esses criminosos não merecem benefícios, desculpas sociológicas vazias ou o olhar complacente do Estado. Quem mata trabalhador em serviço, quem atira mesmo sem reação da vítima, não está à margem da sociedade — está em guerra contra ela. E guerra se enfrenta com estratégia, inteligência e ação firme.

E aqui vai uma crítica direta: falta estratégia tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil para combater esse tipo específico de crime. Falta policiamento ostensivo onde esses ataques se repetem. Falta investigação rápida, integração entre as forças, inteligência territorial e resposta imediata. O crime se repete nos mesmos horários, nos mesmos bairros, com o mesmo perfil de vítimas. E nada muda.

Não podemos nos calar. O silêncio só fortalece esses tralhas que se escondem atrás de uma arma para tirar a vida de quem está trabalhando honestamente. A sociedade precisa reagir, cobrar e exigir resultados. E sim, as famílias desses criminosos talvez sejam as únicas capazes de exercer alguma influência para que esses vermes entendam, ao menos, o mínimo: o direito à vida é sagrado.

O que está acontecendo é inaceitável. Motoboys, entregadores, trabalhadores estão sendo caçados. Se o Estado não agir com firmeza e inteligência, essa conta continuará sendo paga com sangue inocente. E isso a sociedade não pode — e não deve — aceitar.

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Canetas Emagrecedoras: O Que São, Por Que Viralizaram e Por Que no Brasil a Cautela Fala Mais Alto

@evandrobrasil.oficial

Saúde: Nos últimos anos, um termo começou a aparecer em conversas de saúde, redes sociais e até em mensagens de conhecidos: as chamadas “canetas emagrecedoras”. Não é raro ver vídeos de influenciadores falando sobre emagrecimento rápido com esse tipo de produto — promessas que, à primeira vista, parecem um atalho para um corpo mais magro. Mas, como um profundo estudioso no campo da biomedicina, sei que a realidade é mais complexa, e é nossa responsabilidade olhar para a ciência, os riscos e a ética por trás desse fenômeno.

O Que São Essas Canetas? — Uma Base Científica

O nome “caneta emagrecedora” tem sido usado popularmente para descrever produtos que alegam promover perda de peso via injeções ou doses semelhantes a dispositivos tipo caneta. Muitos deles se referem aos agonistas do receptor do peptídeo-1 semelhante ao glucagon (GLP-1), como semaglutida, liraglutida e tirzepatida — medicamentos originalmente estudados e usados no tratamento de diabetes tipo 2 e, em alguns casos, obesidade com supervisão médica. Esses medicamentos atuam mimetizando um hormônio natural que reduz o apetite e retarda o esvaziamento gástrico, ajudando na perda de peso quando parte de um plano terapêutico mais amplo. Vários ensaios clínicos e revisões sistemáticas já demonstraram que esse tipo de substância é eficaz para promover perda de peso significativa quando usado corretamente e sob supervisão médica. 

Por Que Elas Se Tornaram Tão Populares?

O fenômeno global das “canetas emagrecedoras” tem pelo menos dois grandes pilares:

1. Resultados Visíveis e Desejo por Soluções Rápidas – Estudos clínicos mostram que agonistas de GLP-1 podem levar a uma redução significativa de peso em pessoas com obesidade ou sobrepeso quando usados de forma controlada, o que abre espaço para expectativas de emagrecimento rápido. 

2. Exposição nas Redes Sociais – Influenciadores e vídeos nas plataformas sociais tendem a reforçar resultados visuais e testemunhos pessoais, muitas vezes sem explicar que esses medicamentos só devem ser usados com prescrição e acompanhamento médico. Esse marketing informal cria uma percepção de facilidade e segurança que nem sempre condiz com a realidade científica.

É essa combinação de expectativa por resultados rápidos + publicidade informal que impulsionou a procura por esses produtos.

Por Que Estão Proibidas no Brasil?

Aqui entra a parte essencial que todo leitor do meu blog precisa entender: muitas das canetas emagrecedoras que circulam no Brasil são produtos sem registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — ou seja, não passaram por avaliação de qualidade, segurança e eficácia que medicamentos licenciados devem ter. 

Isso inclui produtos comercializados sem receita médica, frequentemente vendidos pela internet ou trazidos de outros países sem controle algum, muitas vezes chamados de marcas como Synedica, TG ou até “canetas do Paraguai”. 

A Anvisa proibiu a fabricação, importação, comercialização e propaganda desses produtos justamente porque:

✓ Eles não têm garantia de composição correta nem de pureza;

✓ Não há estudos regulatórios sobre seus efeitos no corpo humano;

✓ Podem conter substâncias perigosas ou em doses inseguras;

✓ Colocar esses produtos no mercado sem avaliação é crime sanitário. 

Relatos de internações e efeitos adversos decorrentes do uso de produtos assim têm sido associados à falta de supervisão médica e à compra de canetas sem origem comprovada, o que reforça os riscos dessa prática. 

"A mulher de 42 anos que foi internada em um hospital de Belo Horizonte em estado grave devido a complicações relacionadas ao uso de uma "caneta emagrecedora" vendida de forma ilegal, foi diagnosticada com a síndrome de Guillain-Barré, segundo divulgado hoje por sua filha." (Portal UOL).

Interesse da Biomedicina Nesse Tema

Para nós que estudamos no campo da biomedicina, esse assunto não é apenas uma moda passageira: ele toca em aspectos centrais da nossa prática e ética profissional:

✓ Farmacologia Translacional: entender como moléculas como semaglutida agem no organismo e quais são as implicações reais para obesidade ou diabetes.

✓ Riscos de segurança e farmacovigilância: monitorar efeitos adversos, interações medicamentosas e consequências do uso fora de indicação comprovada.

✓ Educação em Saúde: combater desinformação sobre medicamentos, sobretudo quando promovidos em canais sem credibilidade científica.

✓ Direito sanitário e políticas públicas de saúde: discutir como regular e controlar a presença de produtos que podem afetar milhões de pessoas deve ser uma prioridade para proteger a população.

Ou seja, as “canetas emagrecedoras” não são apenas um modismo: elas revelam desafios que a biomedicina enfrenta em uma era dominada pela internet, pelas expectativas de soluções rápidas e pela circulação de produtos fora dos canais regulados.

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