Redução da Maioridade Penal: Justiça, Proteção ou Ilusão Punitiva?

@evandrobrasil.oficial

Problema Social: O debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil não é novo, mas continua atual, urgente e profundamente sensível. Sempre que crimes graves envolvendo adolescentes ganham destaque, a sociedade é tomada por um sentimento legítimo de revolta, medo e indignação. No entanto, políticas públicas não podem ser construídas apenas a partir da emoção do momento. Precisam se apoiar em dados, em evidências e, sobretudo, em uma compreensão honesta da realidade social brasileira.

Hoje, a Constituição Federal estabelece que a maioridade penal começa aos 18 anos. Antes disso, adolescentes não ficam impunes, como muitos acreditam. Eles respondem por seus atos por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas que podem incluir internação por até três anos, além de acompanhamento judicial, educacional e psicológico.

O que dizem os dados?

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, menos de 10% dos homicídios no Brasil envolvem adolescentes como autores. A imensa maioria dos crimes violentos é cometida por adultos. Ainda assim, adolescentes são frequentemente apresentados como protagonistas da violência, o que distorce o debate público.

Por outro lado, os jovens são, majoritariamente, vítimas da violência. Dados do Atlas da Violência mostram que pessoas entre 15 e 29 anos concentram mais da metade das vítimas de homicídio no país. Jovens negros, pobres e moradores de periferias são os mais atingidos.

Segundo o IBGE, milhões de adolescentes brasileiros vivem em contextos de vulnerabilidade extrema, com acesso precário à educação, lazer, cultura, saúde e oportunidades de trabalho. É nesse vazio deixado pelo Estado que o crime organizado avança.

Aliciamento: o problema que muitos preferem ignorar

Um ponto central e frequentemente negligenciado nesse debate é o aliciamento de adolescentes pelo crime organizado. Facções criminosas sabem exatamente o que fazem ao recrutar jovens cada vez mais cedo. Eles exploram a pobreza, o desejo de pertencimento, a ausência de perspectivas e, muitas vezes, a desestrutura familiar.

Não se trata apenas de “falta de caráter” ou “má índole”. Trata-se de uma estratégia criminosa racional, que se aproveita de jovens em processo de formação, com desenvolvimento emocional e cognitivo ainda incompleto. Punir mais cedo sem enfrentar o aliciamento é, na prática, transferir a responsabilidade do Estado para o sistema penal.

E o amadurecimento precoce?

É verdade que os jovens de hoje têm acesso precoce à informação, à tecnologia e às redes sociais. Muitos amadurecem cedo demais, mas isso não significa que amadurecem melhor. Informação não é sinônimo de discernimento. Desenvolvimento biológico, emocional e psicológico não se acelera por decreto nem por pressão social.

A neurociência já demonstrou que áreas do cérebro ligadas ao controle de impulsos, avaliação de riscos e tomada de decisões só se consolidam plenamente na vida adulta. Ignorar esse fato é legislar contra a ciência.

Experiências internacionais ensinam, mas não resolvem sozinhas

Países que reduziram a idade de responsabilização penal não apresentaram, de forma consistente, redução duradoura da criminalidade juvenil. Em muitos casos, houve aumento da reincidência, pois o encarceramento precoce fortalece vínculos com o crime em vez de rompê-los.

Na contramão, países que investiram fortemente em educação integral, prevenção, políticas sociais e sistemas juvenis eficazes conseguiram resultados mais sustentáveis.

A pergunta que realmente importa

A questão central não é apenas: devemos reduzir a maioridade penal?

A pergunta mais honesta é:

✓ Queremos punir mais cedo ou proteger melhor?

✓ Queremos mais prisões ou menos jovens aliciados pelo crime?

✓ Estamos dispostos a enfrentar as causas ou apenas as consequências?

Reduzir a maioridade penal pode até satisfazer um clamor imediato, mas dificilmente resolverá o problema estrutural da violência. Sem escola de qualidade, sem políticas de inclusão, sem proteção real à infância e à adolescência, estaremos apenas trocando o endereço do problema: das ruas para as prisões.

Convite ao debate

Este não é um tema simples, nem deve ser tratado com slogans fáceis. O Brasil precisa de um debate público maduro, baseado em dados, empatia e responsabilidade social. Precisamos ouvir especialistas, famílias, educadores, profissionais da segurança, do sistema de justiça e, principalmente, a sociedade civil.

"Punir pode ser necessário. Proteger é indispensável."

E ignorar o aliciamento e o abandono dos nossos jovens é o caminho mais curto para perpetuar a violência que tanto nos revolta.

"O debate está aberto. Qual modelo de sociedade queremos construir?"

.........................

Anúncio, Divulgação 

Ciência Política: o Conhecimento que Desvenda o Poder e Fortalece a Cidadania

 

@evandrobrasil.oficial

Ao longo da minha trajetória estudando, ensinando e debatendo política, aprendi que as Ciências Políticas não são um campo distante da vida real. Pelo contrário: elas explicam, com base teórica e método científico, como o poder funciona, quem o exerce e quem paga o preço das decisões políticas. Entender seus fundamentos é um passo essencial para quem deseja sair da condição de espectador e assumir o papel de cidadão consciente.

O ponto de partida das Ciências Políticas é o poder. Poder não é apenas ocupar um cargo ou vencer uma eleição; é a capacidade real de influenciar comportamentos, decisões e rumos coletivos. Quem domina os mecanismos do poder entende como ele se manifesta na lei, na economia, na comunicação e até no silêncio imposto a determinadas vozes. Por isso, estudar política é, antes de tudo, compreender as engrenagens que movem a sociedade.

Outro pilar central é o Estado. O Estado não é uma entidade abstrata nem um inimigo invisível. Ele é formado por território, povo e governo, e exerce o monopólio legítimo da força. Quando o Estado funciona bem, garante direitos e promove justiça social. Quando funciona mal, produz desigualdade, violência institucional e exclusão. Conhecer o Estado é saber onde cobrar, de quem cobrar e com quais instrumentos.

O governo, por sua vez, é a face visível do exercício do poder. Formas e sistemas de governo não são detalhes técnicos: definem como as decisões são tomadas e quem controla quem. A separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário não existe por acaso; ela é um mecanismo de contenção do abuso de poder. Onde essa separação falha, a democracia adoece.

Falando em democracia, é preciso dizer com clareza: democracia não se resume ao voto. Ela exige participação contínua, pluralismo, respeito à Constituição e compromisso com o Estado de Direito. Regimes autoritários não surgem de um dia para o outro; eles avançam quando a sociedade ignora os sinais, naturaliza excessos e se afasta da política. As Ciências Políticas nos ensinam a identificar esses riscos antes que seja tarde.

A Constituição é outro fundamento que precisa ser tratado com seriedade. Ela não é um obstáculo ao governante, mas um limite necessário ao poder. Onde a Constituição é relativizada, os direitos se tornam frágeis e a cidadania vira concessão. Defender o Estado de Direito é defender a própria dignidade humana.

Também não há política sem representação e participação. Partidos, eleições, movimentos sociais e mecanismos de democracia direta são instrumentos legítimos de transformação. Quem despreza a política institucional geralmente abre espaço para soluções autoritárias. Participar é um ato de poder.

Por fim, as ideologias políticas e as políticas públicas revelam projetos de sociedade. Não existe neutralidade na política: toda decisão carrega valores, interesses e consequências. Entender isso é fundamental para avaliar governos, cobrar resultados e não cair em discursos fáceis ou manipuladores.

Eu afirmo com convicção: estudar Ciências Políticas é um ato de emancipação. É adquirir linguagem, método e consciência crítica para enfrentar a velha política, desmontar narrativas e disputar poder com conhecimento. Em um país marcado por desigualdades e injustiças históricas, o saber político não é luxo — é ferramenta de transformação.

Quem entende política não se cala, não se submete e não aceita menos do que aquilo que a Constituição garante. E é exatamente por isso que o conhecimento político incomoda tanto.

..................

Anúncio, Divulgação 

Combater as enchentes é uma tarefa diária — e não apenas algo que acontece nos dias de chuva.

@evandrobrasil.oficial

Enchentes: Eu moro e atuo em Duque de Caxias, onde a luta contra as enchentes é parte da nossa rotina. Todos os anos, na temporada de chuva, famílias sofrem com ruas alagadas, casas invadidas pela água e prejuízos que poderiam ser evitados com planejamento e gestão eficazes. A Baixada Fluminense e a região metropolitana do Rio de Janeiro enfrentam um histórico de enchentes graves, com episódios registrados inclusive em Duque de Caxias durante fortes chuvas no estado do Rio de Janeiro. 

O impacto das enchentes é sentido em toda a vida urbana: moradores ilhados, comércios afetados, dificuldade de deslocamento e danos à infraestrutura básica. Isso acontece porque nossa infraestrutura de drenagem é insuficiente e muitas vezes mal mantida. Estudos sobre saneamento mostram que menos da metade das vias urbanas de Duque de Caxias possuem pavimentação adequada e sistemas completos de drenagem pluvial, uma lacuna que agrava os alagamentos. 

O chamado Projeto Iguaçu é uma iniciativa que existe desde 2015 e foi planejado para reduzir enchentes e recuperar áreas degradadas da bacia dos rios Iguaçu e Sarapuí. Esse projeto, que envolve Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura, prevê obras de macrodrenagem, limpeza de calhas, recuperação de áreas de amortecimento e requalificação da mesodrenagem, com investimentos previstos de cerca de R$160 milhões. 

Porém, mesmo com projetos como esse, muitas etapas ainda não saíram do papel com a celeridade e eficiência necessárias. Obras atrasam, cronogramas mudam e a população continua sofrendo ano após ano. Em várias partes do estado, inclusive, houve registro de intervenções suspensas ou executadas de forma insatisfatória, mostrando que iniciativas pontuais não bastam. 

Enquanto isso, a Prefeitura de Duque de Caxias "afirma" que mantém um programa contínuo de combate às enchentes, com limpeza e desassoreamento de rios e canais em todos os distritos, canalização de valas e galerias e obras de macrodrenagem — como a canalização dos canais Caboclo, Roncador, Ruy Barbosa, Vasquinho e Canaã — e a retirada diária de milhares de toneladas de sedimentos. 

Essas ações isoladas justificam o gasto público, mas não são suficientes para reduzir os impactos. Se faz necessário trabalho diário, planejamento e manutenção constante da infraestrutura. Isso precisa ser ampliado, fiscalizado e articulado com urgência, não apenas em Duque de Caxias, mas também nos municípios vizinhos, como São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis e Nova Iguaçu, que também sofrem com enchentes em períodos de chuva intensa.

O governo do estado também afirma que tem projetos estruturantes em andamento com obras de macrodrenagem e áreas de lazer que se integram ao combate às enchentes — como a intervenção no Canal Rui Barbosa, por exemplo — mas isso, também, não substitui a necessidade de ações eficazes, contínuas e verdadeiramente integradas entre União, Estado e municípios. 

Estratégia que precisamos fortalecer:

✓ Manutenção diária de redes de drenagem e galerias pluviais, com cronograma público e fiscalização;

✓ Limpeza e desassoreamento contínuos de rios, canais e córregos;

✓ Educação ambiental para que o descarte de lixo e resíduos não comprometa o escoamento das águas;

✓ Mapeamento e monitoramento de áreas de risco com sistemas de alerta à população;

✓ Integração metropolitana para ações coordenadas entre cidades vizinhas;

✓ Transparência e participação social na execução de projetos como o Projeto Iguaçu.

O povo de Duque de Caxias não merece tanto sofrimento diante de algo que é recorrente, mas que tem soluções quando há vontade política e trabalho constante. Enfrentamento as enchentes se faz todos os dias. Este é um desafio que só venceremos com governo um comprometido com essa missão, gestão técnica, e a participação consciente da sociedade.

.....................

Anúncio, Divulgação 

Caxias debaixo d’água: o retrato do abandono que se repete a cada ano

 

Por Evandro Brasil | @evandrobrasil.oficial

Enchentes: O jornalismo do SBT exibiu mais uma reportagem chocante sobre as enchentes em Duque de Caxias. As imagens são fortes e, infelizmente, já conhecidas da população: ruas completamente alagadas, casas invadidas pela água e moradores lutando para salvar o que ainda resta.

Em um dos trechos mais impactantes da reportagem, um homem aparece com a água acima do peito, já na altura da base do pescoço, tentando resistir à força da correnteza. Não se trata de um cenário isolado ou de um evento inesperado. É a consequência direta da falta de investimentos estruturais ao longo dos anos.

O morador Alair é um dos muitos exemplos do sofrimento causado pelas enchentes. Ele relatou prejuízos enormes: a água invadiu sua casa de uma só vez, uma parede desabou e uma bomba que estava ligada no momento da inundação explodiu e queimou. Em determinado momento, Alair chegou a ser arrastado pela água, correndo risco real de perder a própria vida. Ele também lembra que não é a primeira vez — ao longo dos anos, já enfrentou outros prejuízos em enchentes anteriores.

Essa realidade exige reflexão e responsabilidade. Precisamos, sim, dar “parabéns” aos prefeitos que governaram Duque de Caxias nos últimos 10 anos. Parabéns por conseguirem, ano após ano, fazer com que as enchentes sacrifiquem cada vez mais a nossa gente. Parabéns por manterem bairros inteiros vulneráveis, sem obras de drenagem, saneamento e infraestrutura capazes de evitar esse sofrimento recorrente. Parabéns, prefeito.

Há anos venho afirmando que a única saída é o investimento sério e contínuo na infraestrutura dos bairros. Prevenir enchentes não é discurso, é planejamento, obra, manutenção e respeito à população. Quando isso não acontece, o resultado é o que vemos: perdas materiais, traumas, risco à vida e uma sensação permanente de abandono.

O eleitor não pode esquecer. Este ano teremos eleições. E cada alagamento, cada casa destruída e cada família prejudicada precisa ser lembrada na hora do voto. A memória da população é uma ferramenta poderosa — e é por meio dela que podemos exigir mudanças reais e um futuro mais digno para Duque de Caxias.

...............

Anúncio, Divulgação 

Nota de Apoio a Decisão do Ministro Flávio Dino Que Suspendeu os Chamados Penduricalhos no Serviço Público

Por Evandro Brasil | @evandrobrasil.oficial

Brasília: Manifesto meu total apoio à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão dos chamados penduricalhos no serviço público, inclusive no âmbito da Câmara dos Deputados.

A medida reafirma um princípio básico da República: ninguém pode estar acima do teto constitucional, especialmente em um país marcado por profundas desigualdades sociais. Enquanto milhões de brasileiros enfrentam dificuldades para acessar serviços essenciais como saúde, educação e transporte, é inaceitável a normalização de mecanismos que permitem remunerações excessivas no serviço público.

A decisão fortalece a moralidade administrativa, a transparência e o respeito ao dinheiro do contribuinte, além de resgatar a credibilidade das instituições perante a sociedade. Não se trata de atacar servidores, mas de garantir que a lei seja cumprida e que privilégios injustificáveis sejam combatidos com firmeza.

O Brasil precisa avançar na construção de um Estado mais justo, eficiente e comprometido com o interesse público — e decisões como essa apontam exatamente nessa direção.

Evandro Brasil

#Cidadania #Transparência #JustiçaSocial #EvandroBrasil #InstitutoEvandroBrasil

...............

Anúncio, Divulgação 

Luz Apagada, Paciência no Fim: Como Enfrentar o Péssimo Serviço da Enel no Rio

Uma Realidade que Todos Conhecemos

Por Evandro Brasil, @evandrobrasil.oficial

Seu Direito: Se você mora na região metropolitana do Rio de Janeiro, sabe exatamente do que estamos falando. A cena se repete: o calor aperta, chega uma chuva mais forte, ou simplesmente "do nada", e... puf. A luz vai embora. O celular descarrega, a comida estraga, o trabalho para, a vida simplesmente desaba. E aí começa o martírio: tentar contato com a Enel (antiga Ampla) é uma prova de resistência. Esperas intermináveis no telefone, mensagens automatizadas no app e a sensação profunda de abandono. Não, você não está sozinho. O serviço prestado pela concessionária em vastas áreas da Baixada, Região Oceânica e outros municípios é, há anos, um dos piores e mais caros do país. É hora de ir além da raiva e transformá-la em ação.

O Que Está Errado (e Todos Sabem)

A insatisfação não é por acaso. Ela é fruto de um padrão crônico de falhas:

· A Energia "Vai e Vem": A instabilidade é a regra. A rede é frágil, envelhecida e parece despreparada para qualquer intempérie ou para a demanda real da população.

· Atendimento que Não Atende: Os canais oficiais funcionam mais como um labirinto para dissuadir o consumidor do que como uma solução. Informações são vagas e o restabelecimento demora muito além do aceitável.

· A Conta que Não Fecha: Pagamos uma das tarifas mais altas do Brasil por um serviço de qualidade questionável. É um contrato quebrado todos os meses na nossa cara.

Essa combinação gera mais do que incômodo; gera prejuízos financeiros, riscos à segurança e um profundo sentimento de injustiça. Aceitar isso passivamente não é mais uma opção.

Da Revolta aos Direitos: Como Agir de Forma Eficaz

Reclamar no grupo do condomínio ou no WhatsApp da família alivia, mas não resolve. Para pressionar a empresa e buscar melhorias, a ação precisa ser direcionada aos órgãos que têm o poder de fiscalizar e multar a Enel.

Siga este passo a passo para garantir que sua voz seja ouvida e cobrada:

1. SEMPRE Abra uma Reclamação na ANEEL (Passo Mais Importante!):

   A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é a reguladora máxima. Toda reclamação formalizada lá vira um número de protocolo que a Enel é obrigada por lei a responder em prazos rígidos. É a ferramenta mais poderosa que você tem.

   · Como fazer: Acesse o site da ANEEL e busque por "Fale Conosco" ou "Reclamação". Preencha o formulário com detalhes: data, horário, duração da falta, número da sua conta e todos os transtornos causados.

   · Por que funciona: A ANEEL usa essas estatísticas para aplicar penalidades, reavaliar reajustes tarifários e fiscalizar a concessionária. É pressão na veia.

2. Registre no PROCON e no consumidor.gov.br:

   Além da ANEEL, leve sua queixa aos órgãos de defesa do consumidor. O site consumidor.gov.br é oficial e força a empresa a responder publicamente no portal, criando um histórico transparente do problema.

3. Documente TUDO e Busque Indenizações:

A falta de energia causou danos? Eletrodoméstico queimou? Você teve prejuízos no seu negócio? Documente.

   · Tire fotos e vídeos dos danos.

   · Guarde as notas fiscais dos equipamentos.

   · Junte comprovantes de prejuízos (como comida estragada).

   · Com essa documentação em mãos, exija formalmente uma indenização da Enel. Se negarem, esses documentos serão cruciais no PROCON ou numa ação judicial.

4. Una-se à sua Comunidade:

A força está na união. Converse com seus vizinhos, participe ou cobre ação da associação de moradores do seu bairro. Reclamações coletivas, abaixo-assinados dirigidos ao Ministério Público e pressão sobre vereadores e deputados estaduais têm um peso muito maior. O problema é de toda a rua, do bairro, da cidade. A solução deve ser buscada juntos.

Exigir é um Direito, Não um Favor

A Enel tem uma concessão pública, ou seja, é permissionária do Estado para fornecer um serviço essencial à população. Pagamos caro por isso. Portanto, exigir um serviço de qualidade, estável e com atendimento digno não é um pedido, é um direito.

Não se resigne à escuridão. Toda vez que a luz cair, lembre-se: abrir uma reclamação na ANEEL leva poucos minutos, mas é o grito coletivo que, no fim das contas, pode forçar a mudança. Vamos iluminar as más práticas com a força da nossa reclamação bem direcionada.

Compartilhe este post! Quanto mais gente souber como agir, mais forte será nossa cobrança.

#EnelRio #LuzApagada #ANEEL #Reclame #DireitoDoConsumidor #RJ

.........
Anúncio, Divulgação 

Duque de Caxias amanheceu mais pobre.

Por Evandro Brasil | @evandrobrasil.oficial

Sem Cultura: Hoje, o povo caxiense perdeu uma parte da sua identidade. Em um ato que muitos enxergam como irresponsável e desconectado do compromisso com a nossa história, foi destruído um pórtico erguido por Oscar Niemeyer no final dos anos 90 — uma obra que carregava não apenas concreto e linhas modernas, mas memória, cultura e pertencimento.

"O monumento conhecido como 'Movimento do Trabalhador' (ou pórtico em homenagem ao trabalhador), idealizado pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer, foi demolido pela Prefeitura de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, no final de janeiro de 2026."

Fica a sensação de que há uma tentativa de apagar marcas do passado, inclusive obras que ainda resistem de gestões anteriores, como as do governo Zito. Independentemente de posições políticas, o patrimônio histórico e cultural de uma cidade não pertence a um governo, pertence ao seu povo.

Como a Secretaria de Cultura de Duque de Caxias não alertou sobre o valor imensurável desse monumento?
Como os 29 vereadores do município não se manifestaram diante da importância histórica dessa estrutura para a cidade?

Quando um símbolo é destruído, não se perde apenas uma construção — perde-se parte da memória coletiva. E uma cidade sem memória corre o risco de perder também o seu futuro.

...............

Anúncio, Divulgação