Combater as enchentes é uma tarefa diária — e não apenas algo que acontece nos dias de chuva.

@evandrobrasil.oficial

Enchentes: Eu moro e atuo em Duque de Caxias, onde a luta contra as enchentes é parte da nossa rotina. Todos os anos, na temporada de chuva, famílias sofrem com ruas alagadas, casas invadidas pela água e prejuízos que poderiam ser evitados com planejamento e gestão eficazes. A Baixada Fluminense e a região metropolitana do Rio de Janeiro enfrentam um histórico de enchentes graves, com episódios registrados inclusive em Duque de Caxias durante fortes chuvas no estado do Rio de Janeiro. 

O impacto das enchentes é sentido em toda a vida urbana: moradores ilhados, comércios afetados, dificuldade de deslocamento e danos à infraestrutura básica. Isso acontece porque nossa infraestrutura de drenagem é insuficiente e muitas vezes mal mantida. Estudos sobre saneamento mostram que menos da metade das vias urbanas de Duque de Caxias possuem pavimentação adequada e sistemas completos de drenagem pluvial, uma lacuna que agrava os alagamentos. 

O chamado Projeto Iguaçu é uma iniciativa que existe desde 2015 e foi planejado para reduzir enchentes e recuperar áreas degradadas da bacia dos rios Iguaçu e Sarapuí. Esse projeto, que envolve Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura, prevê obras de macrodrenagem, limpeza de calhas, recuperação de áreas de amortecimento e requalificação da mesodrenagem, com investimentos previstos de cerca de R$160 milhões. 

Porém, mesmo com projetos como esse, muitas etapas ainda não saíram do papel com a celeridade e eficiência necessárias. Obras atrasam, cronogramas mudam e a população continua sofrendo ano após ano. Em várias partes do estado, inclusive, houve registro de intervenções suspensas ou executadas de forma insatisfatória, mostrando que iniciativas pontuais não bastam. 

Enquanto isso, a Prefeitura de Duque de Caxias "afirma" que mantém um programa contínuo de combate às enchentes, com limpeza e desassoreamento de rios e canais em todos os distritos, canalização de valas e galerias e obras de macrodrenagem — como a canalização dos canais Caboclo, Roncador, Ruy Barbosa, Vasquinho e Canaã — e a retirada diária de milhares de toneladas de sedimentos. 

Essas ações isoladas justificam o gasto público, mas não são suficientes para reduzir os impactos. Se faz necessário trabalho diário, planejamento e manutenção constante da infraestrutura. Isso precisa ser ampliado, fiscalizado e articulado com urgência, não apenas em Duque de Caxias, mas também nos municípios vizinhos, como São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis e Nova Iguaçu, que também sofrem com enchentes em períodos de chuva intensa.

O governo do estado também afirma que tem projetos estruturantes em andamento com obras de macrodrenagem e áreas de lazer que se integram ao combate às enchentes — como a intervenção no Canal Rui Barbosa, por exemplo — mas isso, também, não substitui a necessidade de ações eficazes, contínuas e verdadeiramente integradas entre União, Estado e municípios. 

Estratégia que precisamos fortalecer:

✓ Manutenção diária de redes de drenagem e galerias pluviais, com cronograma público e fiscalização;

✓ Limpeza e desassoreamento contínuos de rios, canais e córregos;

✓ Educação ambiental para que o descarte de lixo e resíduos não comprometa o escoamento das águas;

✓ Mapeamento e monitoramento de áreas de risco com sistemas de alerta à população;

✓ Integração metropolitana para ações coordenadas entre cidades vizinhas;

✓ Transparência e participação social na execução de projetos como o Projeto Iguaçu.

O povo de Duque de Caxias não merece tanto sofrimento diante de algo que é recorrente, mas que tem soluções quando há vontade política e trabalho constante. Enfrentamento as enchentes se faz todos os dias. Este é um desafio que só venceremos com governo um comprometido com essa missão, gestão técnica, e a participação consciente da sociedade.

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Caxias debaixo d’água: o retrato do abandono que se repete a cada ano

 

Por Evandro Brasil | @evandrobrasil.oficial

Enchentes: O jornalismo do SBT exibiu mais uma reportagem chocante sobre as enchentes em Duque de Caxias. As imagens são fortes e, infelizmente, já conhecidas da população: ruas completamente alagadas, casas invadidas pela água e moradores lutando para salvar o que ainda resta.

Em um dos trechos mais impactantes da reportagem, um homem aparece com a água acima do peito, já na altura da base do pescoço, tentando resistir à força da correnteza. Não se trata de um cenário isolado ou de um evento inesperado. É a consequência direta da falta de investimentos estruturais ao longo dos anos.

O morador Alair é um dos muitos exemplos do sofrimento causado pelas enchentes. Ele relatou prejuízos enormes: a água invadiu sua casa de uma só vez, uma parede desabou e uma bomba que estava ligada no momento da inundação explodiu e queimou. Em determinado momento, Alair chegou a ser arrastado pela água, correndo risco real de perder a própria vida. Ele também lembra que não é a primeira vez — ao longo dos anos, já enfrentou outros prejuízos em enchentes anteriores.

Essa realidade exige reflexão e responsabilidade. Precisamos, sim, dar “parabéns” aos prefeitos que governaram Duque de Caxias nos últimos 10 anos. Parabéns por conseguirem, ano após ano, fazer com que as enchentes sacrifiquem cada vez mais a nossa gente. Parabéns por manterem bairros inteiros vulneráveis, sem obras de drenagem, saneamento e infraestrutura capazes de evitar esse sofrimento recorrente. Parabéns, prefeito.

Há anos venho afirmando que a única saída é o investimento sério e contínuo na infraestrutura dos bairros. Prevenir enchentes não é discurso, é planejamento, obra, manutenção e respeito à população. Quando isso não acontece, o resultado é o que vemos: perdas materiais, traumas, risco à vida e uma sensação permanente de abandono.

O eleitor não pode esquecer. Este ano teremos eleições. E cada alagamento, cada casa destruída e cada família prejudicada precisa ser lembrada na hora do voto. A memória da população é uma ferramenta poderosa — e é por meio dela que podemos exigir mudanças reais e um futuro mais digno para Duque de Caxias.

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Nota de Apoio a Decisão do Ministro Flávio Dino Que Suspendeu os Chamados Penduricalhos no Serviço Público

Por Evandro Brasil | @evandrobrasil.oficial

Brasília: Manifesto meu total apoio à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão dos chamados penduricalhos no serviço público, inclusive no âmbito da Câmara dos Deputados.

A medida reafirma um princípio básico da República: ninguém pode estar acima do teto constitucional, especialmente em um país marcado por profundas desigualdades sociais. Enquanto milhões de brasileiros enfrentam dificuldades para acessar serviços essenciais como saúde, educação e transporte, é inaceitável a normalização de mecanismos que permitem remunerações excessivas no serviço público.

A decisão fortalece a moralidade administrativa, a transparência e o respeito ao dinheiro do contribuinte, além de resgatar a credibilidade das instituições perante a sociedade. Não se trata de atacar servidores, mas de garantir que a lei seja cumprida e que privilégios injustificáveis sejam combatidos com firmeza.

O Brasil precisa avançar na construção de um Estado mais justo, eficiente e comprometido com o interesse público — e decisões como essa apontam exatamente nessa direção.

Evandro Brasil

#Cidadania #Transparência #JustiçaSocial #EvandroBrasil #InstitutoEvandroBrasil

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Luz Apagada, Paciência no Fim: Como Enfrentar o Péssimo Serviço da Enel no Rio

Uma Realidade que Todos Conhecemos

Por Evandro Brasil, @evandrobrasil.oficial

Seu Direito: Se você mora na região metropolitana do Rio de Janeiro, sabe exatamente do que estamos falando. A cena se repete: o calor aperta, chega uma chuva mais forte, ou simplesmente "do nada", e... puf. A luz vai embora. O celular descarrega, a comida estraga, o trabalho para, a vida simplesmente desaba. E aí começa o martírio: tentar contato com a Enel (antiga Ampla) é uma prova de resistência. Esperas intermináveis no telefone, mensagens automatizadas no app e a sensação profunda de abandono. Não, você não está sozinho. O serviço prestado pela concessionária em vastas áreas da Baixada, Região Oceânica e outros municípios é, há anos, um dos piores e mais caros do país. É hora de ir além da raiva e transformá-la em ação.

O Que Está Errado (e Todos Sabem)

A insatisfação não é por acaso. Ela é fruto de um padrão crônico de falhas:

· A Energia "Vai e Vem": A instabilidade é a regra. A rede é frágil, envelhecida e parece despreparada para qualquer intempérie ou para a demanda real da população.

· Atendimento que Não Atende: Os canais oficiais funcionam mais como um labirinto para dissuadir o consumidor do que como uma solução. Informações são vagas e o restabelecimento demora muito além do aceitável.

· A Conta que Não Fecha: Pagamos uma das tarifas mais altas do Brasil por um serviço de qualidade questionável. É um contrato quebrado todos os meses na nossa cara.

Essa combinação gera mais do que incômodo; gera prejuízos financeiros, riscos à segurança e um profundo sentimento de injustiça. Aceitar isso passivamente não é mais uma opção.

Da Revolta aos Direitos: Como Agir de Forma Eficaz

Reclamar no grupo do condomínio ou no WhatsApp da família alivia, mas não resolve. Para pressionar a empresa e buscar melhorias, a ação precisa ser direcionada aos órgãos que têm o poder de fiscalizar e multar a Enel.

Siga este passo a passo para garantir que sua voz seja ouvida e cobrada:

1. SEMPRE Abra uma Reclamação na ANEEL (Passo Mais Importante!):

   A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é a reguladora máxima. Toda reclamação formalizada lá vira um número de protocolo que a Enel é obrigada por lei a responder em prazos rígidos. É a ferramenta mais poderosa que você tem.

   · Como fazer: Acesse o site da ANEEL e busque por "Fale Conosco" ou "Reclamação". Preencha o formulário com detalhes: data, horário, duração da falta, número da sua conta e todos os transtornos causados.

   · Por que funciona: A ANEEL usa essas estatísticas para aplicar penalidades, reavaliar reajustes tarifários e fiscalizar a concessionária. É pressão na veia.

2. Registre no PROCON e no consumidor.gov.br:

   Além da ANEEL, leve sua queixa aos órgãos de defesa do consumidor. O site consumidor.gov.br é oficial e força a empresa a responder publicamente no portal, criando um histórico transparente do problema.

3. Documente TUDO e Busque Indenizações:

A falta de energia causou danos? Eletrodoméstico queimou? Você teve prejuízos no seu negócio? Documente.

   · Tire fotos e vídeos dos danos.

   · Guarde as notas fiscais dos equipamentos.

   · Junte comprovantes de prejuízos (como comida estragada).

   · Com essa documentação em mãos, exija formalmente uma indenização da Enel. Se negarem, esses documentos serão cruciais no PROCON ou numa ação judicial.

4. Una-se à sua Comunidade:

A força está na união. Converse com seus vizinhos, participe ou cobre ação da associação de moradores do seu bairro. Reclamações coletivas, abaixo-assinados dirigidos ao Ministério Público e pressão sobre vereadores e deputados estaduais têm um peso muito maior. O problema é de toda a rua, do bairro, da cidade. A solução deve ser buscada juntos.

Exigir é um Direito, Não um Favor

A Enel tem uma concessão pública, ou seja, é permissionária do Estado para fornecer um serviço essencial à população. Pagamos caro por isso. Portanto, exigir um serviço de qualidade, estável e com atendimento digno não é um pedido, é um direito.

Não se resigne à escuridão. Toda vez que a luz cair, lembre-se: abrir uma reclamação na ANEEL leva poucos minutos, mas é o grito coletivo que, no fim das contas, pode forçar a mudança. Vamos iluminar as más práticas com a força da nossa reclamação bem direcionada.

Compartilhe este post! Quanto mais gente souber como agir, mais forte será nossa cobrança.

#EnelRio #LuzApagada #ANEEL #Reclame #DireitoDoConsumidor #RJ

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Duque de Caxias amanheceu mais pobre.

Por Evandro Brasil | @evandrobrasil.oficial

Sem Cultura: Hoje, o povo caxiense perdeu uma parte da sua identidade. Em um ato que muitos enxergam como irresponsável e desconectado do compromisso com a nossa história, foi destruído um pórtico erguido por Oscar Niemeyer no final dos anos 90 — uma obra que carregava não apenas concreto e linhas modernas, mas memória, cultura e pertencimento.

"O monumento conhecido como 'Movimento do Trabalhador' (ou pórtico em homenagem ao trabalhador), idealizado pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer, foi demolido pela Prefeitura de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, no final de janeiro de 2026."

Fica a sensação de que há uma tentativa de apagar marcas do passado, inclusive obras que ainda resistem de gestões anteriores, como as do governo Zito. Independentemente de posições políticas, o patrimônio histórico e cultural de uma cidade não pertence a um governo, pertence ao seu povo.

Como a Secretaria de Cultura de Duque de Caxias não alertou sobre o valor imensurável desse monumento?
Como os 29 vereadores do município não se manifestaram diante da importância histórica dessa estrutura para a cidade?

Quando um símbolo é destruído, não se perde apenas uma construção — perde-se parte da memória coletiva. E uma cidade sem memória corre o risco de perder também o seu futuro.

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Laudêmio no Brasil: da Idade Média ao Debate Atual sobre Propriedade e Tributação

@evandrobrasil.oficial

Imóveis: O laudêmio é uma das taxas mais antigas ainda em vigor no Brasil, um instituto originado no sistema de enfiteuse europeia e que atravessou séculos até chegar ao direito imobiliário brasileiro contemporâneo. Apesar de pouco conhecido pelo público em geral, o laudêmio tem grande impacto em transações imobiliárias em áreas de domínio da União — especialmente em zonas litorâneas e terrenos de marinha — e tem sido alvo de debates recentes no Congresso Nacional.

O que é Laudêmio?

O laudêmio é uma taxa paga obrigatoriamente pelo vendedor de um imóvel situado em terreno pertencente à União, antes que a transferência onerosa (como compra e venda, permuta ou cessão onerosa) seja registrada em cartório. Essa taxa corresponde a 5% do valor atualizado do terreno, excluídas as benfeitorias (construções ou melhorias), e deve ser quitada para que a Certidão Autorizativa de Transferência (CAT) seja emitida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) — condição indispensável para a escritura definitiva.

Em termos práticos, o laudêmio é uma compensação financeira pela mudança de titularidade do “domínio útil” do terreno. Ou seja, quem detém apenas o direito de uso sobre a terra (enquanto o solo é de propriedade da União) deve pagar essa taxa ao alienar esse direito a outro comprador.

Origem Histórica: Da Idade Média ao Brasil Colonial

A origem do laudêmio remonta ao sistema feudal europeu, especialmente em Portugal, onde grandes propriedades eram arrendadas sob contratos de aforamento ou enfiteuse. Nesses contratos, o “senhorio direto” (normalmente a nobreza ou a Coroa) detinha a propriedade da terra, enquanto o enfiteuta tinha o direito de uso mediante obrigações contratuais, incluindo taxas e compensações em caso de transferência.

Esse modelo foi trazido ao Brasil durante o período colonial, quando a Coroa Portuguesa introduziu o instituto como forma de garantir receita e controle sobre terras concedidas em uso. Ao longo dos séculos, mesmo após a independência e a modernização do direito brasileiro, o laudêmio sobre terrenos de marinha e outros bens da União permaneceu como obrigação legal.

Dados Atualizados: Arrecadação e Relevância Econômica

Segundo dados recentes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o laudêmio rendeu aproximadamente R$ 833,8 milhões nos últimos cinco anos, com uma arrecadação de R$ 268,54 milhões em 2024 — um valor expressivo que ressalta a importância econômica dessa taxa na gestão dos imóveis sob domínio da União.

Além disso, parte dessa arrecadação (20% somada à taxa de ocupação anual) é repassada aos municípios e ao Distrito Federal onde os imóveis estão localizados, beneficiando financeiramente as localidades diretamente afetadas.

Onde o Laudêmio Se Aplica?

A principal aplicação do laudêmio ocorre em imóveis:

• Localizados em terrenos de marinha e acrescidos de marinha (primeiros 33 metros desde a linha da maré alta);
• Situações que envolvem a União como proprietária do solo, mas cedendo o domínio útil ao ocupante.

A taxa incide apenas quando há transferência onerosa, não se aplicando em casos de doação ou transmissão por herança.

Críticas e Debates Políticos Contemporâneos

Apesar de sua base legal consolidada, o laudêmio tem sido objeto de intenso debate. No Congresso, propostas como a chamada “PEC das Praias” já foram aprovadas na Câmara dos Deputados com o objetivo de alterar a propriedade de terrenos de marinha e potencialmente pôr fim à cobrança dessa taxa, visando facilitar a negociação de imóveis costeiros e atrair mais investimento imobiliário.

Especialistas apontam que essa discussão se dá em um contexto no qual o mercado imobiliário e a legislação fundiária brasileira buscam modernização e maior segurança jurídica para compradores e vendedores, sobretudo em um cenário de valorização imobiliária e expansão urbana nas regiões litorâneas.

Então, podemos concluir que:

O laudêmio é um instituto jurídico com raízes históricas profundas, que ainda hoje influencia diretamente o valor final de muitas transações imobiliárias no Brasil. Ele representa uma compensação pelo uso de terrenos da União e tem impacto econômico real, como mostram os dados mais recentes de arrecadação. Ao mesmo tempo, a sua manutenção ou modificação é tema de debates legislativos importantes, refletindo tensões entre tradição legal, desenvolvimento econômico e direitos de propriedade.

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Por que Dias Toffoli deveria se afastar do caso Banco Master

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Banco Master: Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal julga um caso, a sociedade espera imparcialidade absoluta. Não apenas imparcialidade jurídica, mas também aparência de imparcialidade. E é exatamente por isso que, na minha avaliação, o ministro Dias Toffoli deveria se declarar impedido ou se afastar do caso envolvendo o Banco Master.

Não se trata de perseguição, nem de ataque pessoal. Trata-se de preservar a credibilidade das instituições.

O que está em jogo não é só um banco

O caso Banco Master envolve dinheiro público, decisões administrativas e interesses sensíveis. Quando um processo desse porte chega ao STF, qualquer dúvida sobre conflito de interesses mina a confiança da população no julgamento.

E justiça sem confiança não é justiça plena.

O princípio da imparcialidade não é opcional

A Constituição e o próprio Código de Processo Civil são claros:

"juízes devem se declarar impedidos sempre que houver vínculo, interesse direto ou situação que gere dúvida razoável sobre sua neutralidade."

Não é preciso provar favorecimento. Basta a possibilidade de comprometimento da imparcialidade.

Esse princípio existe justamente para proteger o Judiciário — e não para atacá-lo.

A aparência de neutralidade também importa

Muita gente esquece disso, mas no Direito não basta ser imparcial. É preciso parecer imparcial.

Quando um ministro permanece em um caso cercado de questionamentos públicos, o resultado do julgamento — seja qual for — já nasce sob suspeita. E quem perde com isso não é um lado ou outro do processo. Quem perde é a democracia.

Transparência fortalece o STF

Um eventual afastamento não seria sinal de fraqueza. Pelo contrário.

Seria um gesto de grandeza institucional, maturidade democrática e respeito ao cidadão que paga impostos e espera decisões técnicas, justas e acima de qualquer dúvida.

O Supremo não pode se permitir parecer distante da sociedade ou indiferente às preocupações legítimas da população.

Minha opinião

"Eu acredito que Dias Toffoli deveria se afastar do caso Banco Master para preservar a imagem do STF, fortalecer a confiança pública e reafirmar um princípio básico: a Justiça não pode conviver com sombras de dúvida."

Em tempos de descrédito nas instituições, transparência não é excesso — é necessidade.

Justiça não é só decidir corretamente.

É decidir de forma que o povo confie na decisão.

#Cidadania #Democracia #Transparência #Justiça #EvandroBrasil #InstitutoEvandroBrasil

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