Alta dos juros e dívida pública: um debate que o Brasil não pode mais adiar

@evandrobrasil.oficial

Economia: Precisamos discutir, com seriedade e sem dogmas, a dívida pública brasileira e o papel da taxa de juros nesse processo. O Brasil convive historicamente com juros elevados, e isso tem um custo social, econômico e político que não pode ser ignorado.

Hoje, o cenário econômico apresenta dados que desafiam a lógica da manutenção de juros tão altos. Temos a menor taxa de desemprego desde a redemocratização, o que indica aquecimento do mercado de trabalho e maior circulação de renda. Ao mesmo tempo, o dólar vem caindo em relação ao real, sinalizando menor pressão cambial e maior confiança externa. Diante desses indicadores, é legítimo perguntar: qual é a real justificativa para manter juros tão elevados?

"Sobre os números do desemprego: O desemprego em cerca de 5,2% no fim de 2025 é o menor desde o início da série histórica do IBGE (2012), com forte ocupação e recorde de emprego formal."

A resposta, muitas vezes, não está na economia real, mas na lógica financeira. Juros altos favorecem diretamente os bancos e os rentistas, que lucram com a dívida pública e com a rolagem constante dos títulos do governo. Enquanto isso, o Estado paga uma conta bilionária em juros, recursos que poderiam estar sendo investidos em saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais.

"A taxa básica de juros (Selic) está em 15% ao ano, um nível considerado alto pelos padrões históricos brasileiros e comparado internacionalmente. Alta dos juros aumenta o custo de captação do governo e influencia o custo de financiamento para empresas e famílias."

Defendo a autonomia do Banco Central como princípio institucional importante para a estabilidade econômica. No entanto, autonomia não pode significar isolamento democrático. A política monetária impacta toda a sociedade, e decisões dessa magnitude não podem ser exclusivas de um corpo técnico desconectado do voto popular.

O Banco Central pode — e deve — sugerir, analisar cenários e alertar riscos. Mas a decisão final sobre a taxa de juros precisa ser política, tomada pelo governo eleito, seja ele qual for. Afinal, é o governante escolhido pelo povo que responde pelos efeitos do desemprego, do crescimento econômico e da qualidade de vida da população.

Manter juros artificialmente altos não é neutralidade técnica; é escolha. E toda escolha econômica beneficia alguns e penaliza muitos. Por isso, discutir juros é discutir modelo de país, justiça social e democracia econômica.

"A dívida pública bruta em torno de 78,7% do PIB torna o serviço da dívida mais caro quando os juros são altos, porque o governo paga mais para rolar e emitir novos títulos."

O Brasil precisa decidir se continuará refém dos interesses financeiros ou se colocará a economia a serviço do desenvolvimento e da maioria da população. Esse debate é urgente — e precisa sair dos gabinetes e chegar às ruas.

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Redução da Maioridade Penal: Justiça, Proteção ou Ilusão Punitiva?

@evandrobrasil.oficial

Problema Social: O debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil não é novo, mas continua atual, urgente e profundamente sensível. Sempre que crimes graves envolvendo adolescentes ganham destaque, a sociedade é tomada por um sentimento legítimo de revolta, medo e indignação. No entanto, políticas públicas não podem ser construídas apenas a partir da emoção do momento. Precisam se apoiar em dados, em evidências e, sobretudo, em uma compreensão honesta da realidade social brasileira.

Hoje, a Constituição Federal estabelece que a maioridade penal começa aos 18 anos. Antes disso, adolescentes não ficam impunes, como muitos acreditam. Eles respondem por seus atos por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas que podem incluir internação por até três anos, além de acompanhamento judicial, educacional e psicológico.

O que dizem os dados?

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, menos de 10% dos homicídios no Brasil envolvem adolescentes como autores. A imensa maioria dos crimes violentos é cometida por adultos. Ainda assim, adolescentes são frequentemente apresentados como protagonistas da violência, o que distorce o debate público.

Por outro lado, os jovens são, majoritariamente, vítimas da violência. Dados do Atlas da Violência mostram que pessoas entre 15 e 29 anos concentram mais da metade das vítimas de homicídio no país. Jovens negros, pobres e moradores de periferias são os mais atingidos.

Segundo o IBGE, milhões de adolescentes brasileiros vivem em contextos de vulnerabilidade extrema, com acesso precário à educação, lazer, cultura, saúde e oportunidades de trabalho. É nesse vazio deixado pelo Estado que o crime organizado avança.

Aliciamento: o problema que muitos preferem ignorar

Um ponto central e frequentemente negligenciado nesse debate é o aliciamento de adolescentes pelo crime organizado. Facções criminosas sabem exatamente o que fazem ao recrutar jovens cada vez mais cedo. Eles exploram a pobreza, o desejo de pertencimento, a ausência de perspectivas e, muitas vezes, a desestrutura familiar.

Não se trata apenas de “falta de caráter” ou “má índole”. Trata-se de uma estratégia criminosa racional, que se aproveita de jovens em processo de formação, com desenvolvimento emocional e cognitivo ainda incompleto. Punir mais cedo sem enfrentar o aliciamento é, na prática, transferir a responsabilidade do Estado para o sistema penal.

E o amadurecimento precoce?

É verdade que os jovens de hoje têm acesso precoce à informação, à tecnologia e às redes sociais. Muitos amadurecem cedo demais, mas isso não significa que amadurecem melhor. Informação não é sinônimo de discernimento. Desenvolvimento biológico, emocional e psicológico não se acelera por decreto nem por pressão social.

A neurociência já demonstrou que áreas do cérebro ligadas ao controle de impulsos, avaliação de riscos e tomada de decisões só se consolidam plenamente na vida adulta. Ignorar esse fato é legislar contra a ciência.

Experiências internacionais ensinam, mas não resolvem sozinhas

Países que reduziram a idade de responsabilização penal não apresentaram, de forma consistente, redução duradoura da criminalidade juvenil. Em muitos casos, houve aumento da reincidência, pois o encarceramento precoce fortalece vínculos com o crime em vez de rompê-los.

Na contramão, países que investiram fortemente em educação integral, prevenção, políticas sociais e sistemas juvenis eficazes conseguiram resultados mais sustentáveis.

A pergunta que realmente importa

A questão central não é apenas: devemos reduzir a maioridade penal?

A pergunta mais honesta é:

✓ Queremos punir mais cedo ou proteger melhor?

✓ Queremos mais prisões ou menos jovens aliciados pelo crime?

✓ Estamos dispostos a enfrentar as causas ou apenas as consequências?

Reduzir a maioridade penal pode até satisfazer um clamor imediato, mas dificilmente resolverá o problema estrutural da violência. Sem escola de qualidade, sem políticas de inclusão, sem proteção real à infância e à adolescência, estaremos apenas trocando o endereço do problema: das ruas para as prisões.

Convite ao debate

Este não é um tema simples, nem deve ser tratado com slogans fáceis. O Brasil precisa de um debate público maduro, baseado em dados, empatia e responsabilidade social. Precisamos ouvir especialistas, famílias, educadores, profissionais da segurança, do sistema de justiça e, principalmente, a sociedade civil.

"Punir pode ser necessário. Proteger é indispensável."

E ignorar o aliciamento e o abandono dos nossos jovens é o caminho mais curto para perpetuar a violência que tanto nos revolta.

"O debate está aberto. Qual modelo de sociedade queremos construir?"

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Ciência Política: o Conhecimento que Desvenda o Poder e Fortalece a Cidadania

 

@evandrobrasil.oficial

Ao longo da minha trajetória estudando, ensinando e debatendo política, aprendi que as Ciências Políticas não são um campo distante da vida real. Pelo contrário: elas explicam, com base teórica e método científico, como o poder funciona, quem o exerce e quem paga o preço das decisões políticas. Entender seus fundamentos é um passo essencial para quem deseja sair da condição de espectador e assumir o papel de cidadão consciente.

O ponto de partida das Ciências Políticas é o poder. Poder não é apenas ocupar um cargo ou vencer uma eleição; é a capacidade real de influenciar comportamentos, decisões e rumos coletivos. Quem domina os mecanismos do poder entende como ele se manifesta na lei, na economia, na comunicação e até no silêncio imposto a determinadas vozes. Por isso, estudar política é, antes de tudo, compreender as engrenagens que movem a sociedade.

Outro pilar central é o Estado. O Estado não é uma entidade abstrata nem um inimigo invisível. Ele é formado por território, povo e governo, e exerce o monopólio legítimo da força. Quando o Estado funciona bem, garante direitos e promove justiça social. Quando funciona mal, produz desigualdade, violência institucional e exclusão. Conhecer o Estado é saber onde cobrar, de quem cobrar e com quais instrumentos.

O governo, por sua vez, é a face visível do exercício do poder. Formas e sistemas de governo não são detalhes técnicos: definem como as decisões são tomadas e quem controla quem. A separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário não existe por acaso; ela é um mecanismo de contenção do abuso de poder. Onde essa separação falha, a democracia adoece.

Falando em democracia, é preciso dizer com clareza: democracia não se resume ao voto. Ela exige participação contínua, pluralismo, respeito à Constituição e compromisso com o Estado de Direito. Regimes autoritários não surgem de um dia para o outro; eles avançam quando a sociedade ignora os sinais, naturaliza excessos e se afasta da política. As Ciências Políticas nos ensinam a identificar esses riscos antes que seja tarde.

A Constituição é outro fundamento que precisa ser tratado com seriedade. Ela não é um obstáculo ao governante, mas um limite necessário ao poder. Onde a Constituição é relativizada, os direitos se tornam frágeis e a cidadania vira concessão. Defender o Estado de Direito é defender a própria dignidade humana.

Também não há política sem representação e participação. Partidos, eleições, movimentos sociais e mecanismos de democracia direta são instrumentos legítimos de transformação. Quem despreza a política institucional geralmente abre espaço para soluções autoritárias. Participar é um ato de poder.

Por fim, as ideologias políticas e as políticas públicas revelam projetos de sociedade. Não existe neutralidade na política: toda decisão carrega valores, interesses e consequências. Entender isso é fundamental para avaliar governos, cobrar resultados e não cair em discursos fáceis ou manipuladores.

Eu afirmo com convicção: estudar Ciências Políticas é um ato de emancipação. É adquirir linguagem, método e consciência crítica para enfrentar a velha política, desmontar narrativas e disputar poder com conhecimento. Em um país marcado por desigualdades e injustiças históricas, o saber político não é luxo — é ferramenta de transformação.

Quem entende política não se cala, não se submete e não aceita menos do que aquilo que a Constituição garante. E é exatamente por isso que o conhecimento político incomoda tanto.

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Combater as enchentes é uma tarefa diária — e não apenas algo que acontece nos dias de chuva.

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Enchentes: Eu moro e atuo em Duque de Caxias, onde a luta contra as enchentes é parte da nossa rotina. Todos os anos, na temporada de chuva, famílias sofrem com ruas alagadas, casas invadidas pela água e prejuízos que poderiam ser evitados com planejamento e gestão eficazes. A Baixada Fluminense e a região metropolitana do Rio de Janeiro enfrentam um histórico de enchentes graves, com episódios registrados inclusive em Duque de Caxias durante fortes chuvas no estado do Rio de Janeiro. 

O impacto das enchentes é sentido em toda a vida urbana: moradores ilhados, comércios afetados, dificuldade de deslocamento e danos à infraestrutura básica. Isso acontece porque nossa infraestrutura de drenagem é insuficiente e muitas vezes mal mantida. Estudos sobre saneamento mostram que menos da metade das vias urbanas de Duque de Caxias possuem pavimentação adequada e sistemas completos de drenagem pluvial, uma lacuna que agrava os alagamentos. 

O chamado Projeto Iguaçu é uma iniciativa que existe desde 2015 e foi planejado para reduzir enchentes e recuperar áreas degradadas da bacia dos rios Iguaçu e Sarapuí. Esse projeto, que envolve Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura, prevê obras de macrodrenagem, limpeza de calhas, recuperação de áreas de amortecimento e requalificação da mesodrenagem, com investimentos previstos de cerca de R$160 milhões. 

Porém, mesmo com projetos como esse, muitas etapas ainda não saíram do papel com a celeridade e eficiência necessárias. Obras atrasam, cronogramas mudam e a população continua sofrendo ano após ano. Em várias partes do estado, inclusive, houve registro de intervenções suspensas ou executadas de forma insatisfatória, mostrando que iniciativas pontuais não bastam. 

Enquanto isso, a Prefeitura de Duque de Caxias "afirma" que mantém um programa contínuo de combate às enchentes, com limpeza e desassoreamento de rios e canais em todos os distritos, canalização de valas e galerias e obras de macrodrenagem — como a canalização dos canais Caboclo, Roncador, Ruy Barbosa, Vasquinho e Canaã — e a retirada diária de milhares de toneladas de sedimentos. 

Essas ações isoladas justificam o gasto público, mas não são suficientes para reduzir os impactos. Se faz necessário trabalho diário, planejamento e manutenção constante da infraestrutura. Isso precisa ser ampliado, fiscalizado e articulado com urgência, não apenas em Duque de Caxias, mas também nos municípios vizinhos, como São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis e Nova Iguaçu, que também sofrem com enchentes em períodos de chuva intensa.

O governo do estado também afirma que tem projetos estruturantes em andamento com obras de macrodrenagem e áreas de lazer que se integram ao combate às enchentes — como a intervenção no Canal Rui Barbosa, por exemplo — mas isso, também, não substitui a necessidade de ações eficazes, contínuas e verdadeiramente integradas entre União, Estado e municípios. 

Estratégia que precisamos fortalecer:

✓ Manutenção diária de redes de drenagem e galerias pluviais, com cronograma público e fiscalização;

✓ Limpeza e desassoreamento contínuos de rios, canais e córregos;

✓ Educação ambiental para que o descarte de lixo e resíduos não comprometa o escoamento das águas;

✓ Mapeamento e monitoramento de áreas de risco com sistemas de alerta à população;

✓ Integração metropolitana para ações coordenadas entre cidades vizinhas;

✓ Transparência e participação social na execução de projetos como o Projeto Iguaçu.

O povo de Duque de Caxias não merece tanto sofrimento diante de algo que é recorrente, mas que tem soluções quando há vontade política e trabalho constante. Enfrentamento as enchentes se faz todos os dias. Este é um desafio que só venceremos com governo um comprometido com essa missão, gestão técnica, e a participação consciente da sociedade.

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Caxias debaixo d’água: o retrato do abandono que se repete a cada ano

 

Por Evandro Brasil | @evandrobrasil.oficial

Enchentes: O jornalismo do SBT exibiu mais uma reportagem chocante sobre as enchentes em Duque de Caxias. As imagens são fortes e, infelizmente, já conhecidas da população: ruas completamente alagadas, casas invadidas pela água e moradores lutando para salvar o que ainda resta.

Em um dos trechos mais impactantes da reportagem, um homem aparece com a água acima do peito, já na altura da base do pescoço, tentando resistir à força da correnteza. Não se trata de um cenário isolado ou de um evento inesperado. É a consequência direta da falta de investimentos estruturais ao longo dos anos.

O morador Alair é um dos muitos exemplos do sofrimento causado pelas enchentes. Ele relatou prejuízos enormes: a água invadiu sua casa de uma só vez, uma parede desabou e uma bomba que estava ligada no momento da inundação explodiu e queimou. Em determinado momento, Alair chegou a ser arrastado pela água, correndo risco real de perder a própria vida. Ele também lembra que não é a primeira vez — ao longo dos anos, já enfrentou outros prejuízos em enchentes anteriores.

Essa realidade exige reflexão e responsabilidade. Precisamos, sim, dar “parabéns” aos prefeitos que governaram Duque de Caxias nos últimos 10 anos. Parabéns por conseguirem, ano após ano, fazer com que as enchentes sacrifiquem cada vez mais a nossa gente. Parabéns por manterem bairros inteiros vulneráveis, sem obras de drenagem, saneamento e infraestrutura capazes de evitar esse sofrimento recorrente. Parabéns, prefeito.

Há anos venho afirmando que a única saída é o investimento sério e contínuo na infraestrutura dos bairros. Prevenir enchentes não é discurso, é planejamento, obra, manutenção e respeito à população. Quando isso não acontece, o resultado é o que vemos: perdas materiais, traumas, risco à vida e uma sensação permanente de abandono.

O eleitor não pode esquecer. Este ano teremos eleições. E cada alagamento, cada casa destruída e cada família prejudicada precisa ser lembrada na hora do voto. A memória da população é uma ferramenta poderosa — e é por meio dela que podemos exigir mudanças reais e um futuro mais digno para Duque de Caxias.

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Nota de Apoio a Decisão do Ministro Flávio Dino Que Suspendeu os Chamados Penduricalhos no Serviço Público

Por Evandro Brasil | @evandrobrasil.oficial

Brasília: Manifesto meu total apoio à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão dos chamados penduricalhos no serviço público, inclusive no âmbito da Câmara dos Deputados.

A medida reafirma um princípio básico da República: ninguém pode estar acima do teto constitucional, especialmente em um país marcado por profundas desigualdades sociais. Enquanto milhões de brasileiros enfrentam dificuldades para acessar serviços essenciais como saúde, educação e transporte, é inaceitável a normalização de mecanismos que permitem remunerações excessivas no serviço público.

A decisão fortalece a moralidade administrativa, a transparência e o respeito ao dinheiro do contribuinte, além de resgatar a credibilidade das instituições perante a sociedade. Não se trata de atacar servidores, mas de garantir que a lei seja cumprida e que privilégios injustificáveis sejam combatidos com firmeza.

O Brasil precisa avançar na construção de um Estado mais justo, eficiente e comprometido com o interesse público — e decisões como essa apontam exatamente nessa direção.

Evandro Brasil

#Cidadania #Transparência #JustiçaSocial #EvandroBrasil #InstitutoEvandroBrasil

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Luz Apagada, Paciência no Fim: Como Enfrentar o Péssimo Serviço da Enel no Rio

Uma Realidade que Todos Conhecemos

Por Evandro Brasil, @evandrobrasil.oficial

Seu Direito: Se você mora na região metropolitana do Rio de Janeiro, sabe exatamente do que estamos falando. A cena se repete: o calor aperta, chega uma chuva mais forte, ou simplesmente "do nada", e... puf. A luz vai embora. O celular descarrega, a comida estraga, o trabalho para, a vida simplesmente desaba. E aí começa o martírio: tentar contato com a Enel (antiga Ampla) é uma prova de resistência. Esperas intermináveis no telefone, mensagens automatizadas no app e a sensação profunda de abandono. Não, você não está sozinho. O serviço prestado pela concessionária em vastas áreas da Baixada, Região Oceânica e outros municípios é, há anos, um dos piores e mais caros do país. É hora de ir além da raiva e transformá-la em ação.

O Que Está Errado (e Todos Sabem)

A insatisfação não é por acaso. Ela é fruto de um padrão crônico de falhas:

· A Energia "Vai e Vem": A instabilidade é a regra. A rede é frágil, envelhecida e parece despreparada para qualquer intempérie ou para a demanda real da população.

· Atendimento que Não Atende: Os canais oficiais funcionam mais como um labirinto para dissuadir o consumidor do que como uma solução. Informações são vagas e o restabelecimento demora muito além do aceitável.

· A Conta que Não Fecha: Pagamos uma das tarifas mais altas do Brasil por um serviço de qualidade questionável. É um contrato quebrado todos os meses na nossa cara.

Essa combinação gera mais do que incômodo; gera prejuízos financeiros, riscos à segurança e um profundo sentimento de injustiça. Aceitar isso passivamente não é mais uma opção.

Da Revolta aos Direitos: Como Agir de Forma Eficaz

Reclamar no grupo do condomínio ou no WhatsApp da família alivia, mas não resolve. Para pressionar a empresa e buscar melhorias, a ação precisa ser direcionada aos órgãos que têm o poder de fiscalizar e multar a Enel.

Siga este passo a passo para garantir que sua voz seja ouvida e cobrada:

1. SEMPRE Abra uma Reclamação na ANEEL (Passo Mais Importante!):

   A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é a reguladora máxima. Toda reclamação formalizada lá vira um número de protocolo que a Enel é obrigada por lei a responder em prazos rígidos. É a ferramenta mais poderosa que você tem.

   · Como fazer: Acesse o site da ANEEL e busque por "Fale Conosco" ou "Reclamação". Preencha o formulário com detalhes: data, horário, duração da falta, número da sua conta e todos os transtornos causados.

   · Por que funciona: A ANEEL usa essas estatísticas para aplicar penalidades, reavaliar reajustes tarifários e fiscalizar a concessionária. É pressão na veia.

2. Registre no PROCON e no consumidor.gov.br:

   Além da ANEEL, leve sua queixa aos órgãos de defesa do consumidor. O site consumidor.gov.br é oficial e força a empresa a responder publicamente no portal, criando um histórico transparente do problema.

3. Documente TUDO e Busque Indenizações:

A falta de energia causou danos? Eletrodoméstico queimou? Você teve prejuízos no seu negócio? Documente.

   · Tire fotos e vídeos dos danos.

   · Guarde as notas fiscais dos equipamentos.

   · Junte comprovantes de prejuízos (como comida estragada).

   · Com essa documentação em mãos, exija formalmente uma indenização da Enel. Se negarem, esses documentos serão cruciais no PROCON ou numa ação judicial.

4. Una-se à sua Comunidade:

A força está na união. Converse com seus vizinhos, participe ou cobre ação da associação de moradores do seu bairro. Reclamações coletivas, abaixo-assinados dirigidos ao Ministério Público e pressão sobre vereadores e deputados estaduais têm um peso muito maior. O problema é de toda a rua, do bairro, da cidade. A solução deve ser buscada juntos.

Exigir é um Direito, Não um Favor

A Enel tem uma concessão pública, ou seja, é permissionária do Estado para fornecer um serviço essencial à população. Pagamos caro por isso. Portanto, exigir um serviço de qualidade, estável e com atendimento digno não é um pedido, é um direito.

Não se resigne à escuridão. Toda vez que a luz cair, lembre-se: abrir uma reclamação na ANEEL leva poucos minutos, mas é o grito coletivo que, no fim das contas, pode forçar a mudança. Vamos iluminar as más práticas com a força da nossa reclamação bem direcionada.

Compartilhe este post! Quanto mais gente souber como agir, mais forte será nossa cobrança.

#EnelRio #LuzApagada #ANEEL #Reclame #DireitoDoConsumidor #RJ

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