Para Evandro Brasil os deputados federais estão a serviços dos bancos quando deveriam servir ao povo

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira passada, sob o pretexto de baratear o crédito, um Projeto de Lei que, se for aprovado pelo Senado, permitirá aos bancos e as instituições financeiras penhorem os imóveis utilizados como garantia, mesmo que este seja o único imóvel de uma família. O projete foi encaminhado a Câmara dos Deputados por Paulo Guedes (Ministro da Economia) do governo Bolsonaro (PL) e tem como relator o deputado João Maia do PL do rio Grande do Norte.

A ideia foi apresentada para permitir que um imóvel possa ser usado como garantia de mais de um empréstimo. 

"Na legislação atual, O imóvel familiar só pode ser como garantia do próprio imóvel, sendo impenhorável salvo em caso de descumprimento do financiamento imobiliário, neste caso, podendo ser leiloado. Para casos outros é necessário recorrer à decisão judicial.

O texto do projeto permite que um único imóvel possa ser usado como garantia de vários empréstimos, mas, ao mesmo tempo, autoriza que outros bancos possam penhorar o imóvel que for oferecido como garantia, algo que antes era exclusivo da Caixa Econômica Federal.

Diante das inúmeras críticas proferidas pelos especialistas o governo apenas afirmou que a intensão e facilitar o uso das garantias de crédito, reduzindo custos e juros de financiamento e aumentar a concorrência entre os bancos.

Para controlar a atividade, o governo também cria as Instituições Gestoras de Garantia (IGGs), para que estas avaliem os bens apresentados por uma pessoa ou empresa e diga quanto poderá ser usado como garantia de empréstimo.

De acordo com a medida, juros e prazos relacionados à garantia poderão ser discutidos com diferentes bancos. Desta forma, para ser ser penhorada, a casa necessariamente ser especificada como garantia e o empréstimo ao qual foi relacionada não for pago mediante ao que foi discutido previamente com ao conjunto de bancos a que a dívida está atrelada.

"Quando vejo um projeto de Lei igual a esse tenho a certeza de que mais da metade dos deputados federais hoje não estão a serviço do povo, mas sim do mercado financeiro, dos bancos... Os deputados federais deveriam estar preocupados em garantir que as famílias tenham moradia e não que bancos ou qualquer outra instituição possa retirar as casas das pessoas". Afirma o professor Evandro Brasil.