http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/11/24/bandidos-que-incendiaram-van-em-santa-cruz-tentaram-impedir-saida-de-passageiros-do-veiculo-923095266.asp

http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/11/24/bandidos-que-incendiaram-van-em-santa-cruz-tentaram-impedir-saida-de-passageiros-do-veiculo-923095266.asp

Compensação ambiental

A Compensação Ambiental é um mecanismo para contrabalançar os IMPACTOS SOFRIDOS pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental no momento da implantação de empreendimentos. Os recursos são destinados à implantação e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de unidades de conservação, sejam elas federais, estaduais ou municipais.

Foi instituída pela Lei 9.985 (18/072000), que criou o SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC). É aplicada para empreendedores privados e públicos.
Minas Gerais foi o primeiro Estado do país a definir percentuais superiores aos 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento estabelecidos pela LEGISLAÇÃO FEDERAL, podendo alcançar até 1,1% caso o empreendimento esteja previsto para ser instalado em áreas consideradas prioritárias para a conservação.
O valor da compensação também pode chegar a 1,1% caso o empreendimento esteja localizado em áreas em que se localizem espécies ameaçadas ou esteja a menos de cinco quilômetros de unidades de conservação de proteção integral: os parques, reservas biológicas, estações ecológicas, reservas biológicas, monumentos naturais e refúgios de vida silvestre.
A avaliação do grau de impacto é feita a partir dos estudos ambientais solicitados pela Câmara de Proteção da Biodiversidade (CPB) do Copam no processo de licenciamento ambiental. (No caso de Minas Gerais).

Evandro Brasil e Samuquinha juntos! 22.320

Curso de Auxiliar Administrativo, departamento pessoal, recepcionista e outros

Curso de Auxiliar Administrativo, departamento pessoal, recepcionista e outros

CIEPS - Ensino nas escolas em horário integral, por Darcy Ribeiro

“Sou um homem de sorte, tive muitas alegrias na vida. Nenhuma maior, porém como a de conduzir o Programa Especial do Rio de Janeiro, que foi e é o mais amplo e ambicioso empreendimento realizado no Brasil.“

DARCY RIBEIRO..

Devo esta alegria a LEONEL DE MOURA BRIZOLA, mesmo porque minhas IDEIAS EDUCACIONAIS são as defendidas há 50 anos pelos MELHORES EDUCADORES BRASILEIROS.

Nenhum deles teve, porém, aquilo com que contei: o total apoio de UM ESTADISTA DA EDUCAÇÃO com a coragem de investir UM BILHÃO E DUZENTOS MILHÕES DE DÓLARES neste Programa, que absorveu 54,91% do ORÇAMENTO DO RIO em 1993. 

No plano numérico, alcançamos e superamos a meta de edificar os 500 CIEPs. Eles aí estão como GRANDES ESCOLAS magnificamente projetadas por OSCAR NIEMEYER, implantadas em AMPLOS TERRENOS, funcionando como educandários e como dinâmicos CENTROS CULTURAIS e civilizatórios para as POPULAÇÕES DA PERIFERIA METROPOLITANA a que servem prioritariamente. Com efeito, os CIEPs abrem nos fins-de-semana para a POPULAÇÃO circundante, seus GINÁSIOS COBERTOS, seus campos de futebol e suas 50 PISCINAS, para práticas esportivas e para festividades.
O mesmo ocorre com suas BIBLIOTECAS - mais de 500, com cerca de 500 0BRAS BEM SELECIONADAS, proporcionando BOA LEITURA. Tudo isso sob a orientação de animadores CULTURAIS que passaram a ser uma figura nova nas ESCOLAS DO RIO, ao lado dos tele-educadores e dos professores de informática. Lamentavelmente, dos 506 CIEPs construídos, perdemos 97, entregues à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO, que os utiliza como meros edifícios, abrigando a VELHA ESCOLA DE TURNAS.
Salvaram-se os 409, entregues à ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO. Destes, 343 funcionam como CIEPs, de 1ª a 5ª série, que oferecem 205 mil vagas nos cursos diurnos e 137 mil nos CURSOS NOTURNOS. 

Os outros 66 são GINÁSIOS PÚBLICOS, que dão cursos de 6ª a 8ª séries do ensino fundamental e de 1ª a 3ª no nível médio, atendendo a 58 MIL ALUNOS PRESENCIAIS e a outros tantos em PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO Á DISTANCIA, através de módulos de ESTUDOS E MONITORAÇÃO, apoiados em programas de televisão, emitidos diariamente de 9 às 10 da manhã, pela ANTIGA TV MANCHETE, para todo o país.NOSSA CONQUISTA mais importante, entretanto, reside na PREPARAÇÃO DO MAGISTÉRIO e na elaboração do MATERIAL DIDÁTICO, tanto impresso, como em video e em disquetes. Perto de 10 MIL NORMALISTAS, emitidas como bolsistas, realizaram programas de aperfeiçoamento, através de recursos audio-visuais e do treinamento em serviço, devidamente orientado por educadoras experimentadas.

Preparação prático-teórica
Esta preparação prático-teórica do professorado das diretoras e do pessoal de serviço, permitiu ELEVAR A ACIMA de qualquer expectativa o rendimento escolar dos alunos nos CIEPs. Medido, através de avaliação externa realizada por equipe autônoma, esse rendimento foi, no mínimo, de 88% para alunos com três anos de escolaridade e de 74% para aqueles que estão na 5ª série. Isso significa que se nosso regime fosse o das provas de reprovação, aqueles percentuais corresponderiam aos alunos aprovados, o que representa o TRIPLO do que se alcança na escola convencional. 

O êxito alcançado pelos CIEPs, enquanto de TEMPOINTEGRAL, de dedicação exclusiva para ALUNOS E PROFESSORES, demonstra factualmente o erro cruel em que incidem aqueles que insistem em manter o sistema de turnos, que é uma PERVESÃO brasileira. Nossas crianças não são melhores do que as de todo o mundo civilizado, que JULGA INDISPENSÁVEL UMA ESCOLA DE DIA COMPLETO para que sua infância se integre no MUNDO LETRADO. Em conseqüência, não há outro caminho para que o BRASIL venha, um dia, a dar certo que o de generalizar a educação tipo CIEPs. 
Os CIEPs demonstram também que todas as crianças são suficientemente INTELIGENTES para aprender o que se ensina no curso fundamental. A maioria delas, porém, necessita ajudas compensatórias DA POBREZA em que vivem e do atraso de suas famílias, que não tiveram escolaridade prévia, nem têm casas e facilidades para que seus filhos estudem orientados por algum parente letrado. Demonstramos exaustivamente que toda a infância brasileira é capaz de ingressar no mundo das letras para se formar como um trabalhador prestante um cidadão lúcido, se lhes forem dadas algumas ajudas fundamentais.
PRIMEIRO: que tudo, uma educação de dia completo;
SEGUNDO: uma escola suficientemente ampla para que passem o dia estudando, fazendo exercícios físicos e brincando;
TERCEIRO: uma dieta alimentar balanceada, banho diário, assistência médica e dentária, além de uma hora de estudo dirigido.
 
O CUSTO MENSAL POR ALUNO destes serviços, contabilizado nos CIEPs, é de 44,53 dólares, sendo:
- 13,94 para custear a merenda;
- 4,24 para uniformes;
- 4,16 para saúde e esporte.

Estes custos, aparentemente altos, na verdades são mais baixos do que a escola pública que se oferece à infância brasileira, porque o rendimento escolar se mede é por produto, correspondente ao número de crianças que completam o curso, e que nos CIEPs é três vezes superior. Acresce a estes gastos, o material didático que produzimos, dezenas de livros e folhetos, numa tiragem de 11 milhões de exemplares, destinados aos CIEPs e à rede pública. E, ainda, a elaboração de 30 cursos em video e a produção e adaptação de múltiplos programas de ensino por computador. 
O balanço de nosso PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO quebra vários preconceitos e esclarece várias questões cruciais, tergiversada freqüentemente por esta PEDAGOGIA alienada e vadia que se cultiva no Brasil.
Comprovou, primeiro, que a culpa do fracasso da criança pobre em nossas escolas não é da crianças, mas da ESCOLA, que de fato só é adequada para alunos que venham de famílias que tiveram escolaridade. Comprovou também, para nossa alegria, que não é verdadeira a alegação de que a criança que não comeu bem nos três primeiros anos de vida torna-se irrecuperável para a EDUACAÇÃO. Não é verdade, mesmo entrando nos CIEPs com três a quatro centímetro menos de estatura e com a aparência tão raquítica, que parecem ter cinco anos quando já completaram sete, todas elas em seis meses começam a recuperar peso e altura e a ganhar vivacidade e alegria para a APRENDIZAGEM.

Comprovamos, ainda, que o sistema de reprovação primitiva, que punitiva, que só se aplica em nosso país, é mais uma discriminação classista do que uma pedagogia. Nos CIEPs a progressão contínua permite aos alunos vindos das famílias mais atrasadas alcançar um rendimento progressivo e, a partir da 3ª série, equiparar-se aos alunos mais afortunados, aprovando um mínimo de 74% deles ao fim do cursos fundamental.  

Comprovou-se finalmente que o menor abandonado de que temos tantos milhões no Brasil é, de fato, uma criança desescolarizada. Quer dizer, desciepada, porque só uma escola de tempo integral pode retê-los durante todo o dia, retirando-os da escola do crime e do lixo, e manter 90% deles freqüentando as aulas durante cinco anos, porque nos CIEPs NÃO HÁ EVASÃO. Acresce que cada CIEP mantém duas famílias de pais sociais, vivendo em instalações que dão para cuidar de vinte e quatro alunos residentes. Isso perfaz no conjunto dos CIEPs uma oferta de mais de oito mil vagas para salvar crianças do abandono; 4.778 das quais já foram ocupadas temporária ou permanentemente. 

Em conclusão, me dou o gosto de afirmar que com os CIEPs nós educadores, começamos a nos APROXIMAR DA MASSA MAIOR DA INFÂNCIA BRASILEIRA, com a capacidade de vê-la tal qual é e de ajudá-la a superar, pela EDUCAÇÃO, suas deficiências, para si própria e para o BRASIL. A verdade é que mais de 90% das crianças freqüentam nossas escolas por mais de 4 anos, o que demonstra o apreço da nossa população pela EDUCAÇÃO e a consciência de que “seus filhos só progredirão na vida se progredirem na escola”. O crime maior que viemos cometendo e em que tantos idiotas ainda persistem é oferecer a essa multidão de crianças uma escola de turnos totalmente inadequada às suas necessidades. Tomam a minoria ínfima de alunos de classe média que, a rigor, nem precisariam dela como seu verdadeiro alunado, porque é o único capaz de progredir numa escola de turnos. O que chamamos EVASÃO ESCOLAR não é mais do que EXPULSÃO da criança pobre por uma escola que rejeita e maltrata a imensa maioria de seus alunos.

(Darcy Ribeiro, Rio de Janeiro, março de 1994).

Prefeitura de Caxias devolve 2,9 milhões a Caixa por não realizar obras

Prezados amigos e munícipes de Duque de Caxias, no final de 2009 as comunidades do PILAR, CIDADE DOS MENINOS, CAMPOS ELÍSEOS, SÃO BENTO, dentre outras, muito sofreram com as CHUVAS que inundaram a região.
No entanto, o INEA através do PROJETO IGUAÇU tentava realizar algumas medidas preventivas às enchentes. Lembro-me também que durante o SEMINÁRIO DO PROJETO IGUAÇU, ocorrido no auditório da UNIVERSIDADE ABEU EM BELFORD ROXO, indaguei aos TÉCNICOS DO INEA sobre as OBRAS DO PAC em Duque de Caxias, que previam a desobstrução das margens do CANAL DOS CABOCLOS, inclusive com a remoção das famílias que vivem em condições insalubres ao longo do Canal.
O Abenza, representante da SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE, afirmou que o prefeito JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS não havia assinado o CONVÊNIO e por esta razão O PROJETO NÃO PREVIA QUALQUER BENEFÍCIO PARA AS COMUNIDADES CAXIENSES.

O desastroso resultado vocês já sabem, água nas casas das pessoas, desmoronamentos, bens materiais perdidos e doenças se proliferando.

Hoje, entristecido percebo que muita coisa poderia TER SIDO FEITA e que muitos incidentes PODERIAM TER SIDO EVITADOS, pois está no SITE DA PREFEITURA, bem escondidinho no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA a informação de que A PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS TEVE QUE DEVOLVER A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL R$ 2.995.010,31, isso mesmo! Este dinheiro foi devolvido com JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA pois o recurso originário era de pouco mais que R$ 2.400.000,00, ou seja, cerca de R$ 500.000,00, do NOSSO DINHEIRO, em juros e multa.
Clique aqui e confira você mesmo.

AS ULTIMAS PESQUISAS DE OPINIÃO DATAFOLHA

É amigos, os aliados do Picciani precisam andar muito e fazer juz ao dinheiro que têm tirado do presidente da Alerj.

Os últimos números divulgados pela DATAFOLHA apontam o seguinte quadro na corrida ao Senado:

Marcelo Crivela (PRB) - 42%

Cesar Maia (DEM) - 30%

Lindberg Farias (PT) – 20%

Jorge Picciani (PMDB) – 12%

Marcelo Cerqueira (PPS) – 6%

Waguinho (PTdoB) – 5%

Milton Temer (PSOL) – 5%

Carlos Dias (PTdoB) – 3%

Claiton (PSTU) – 2%

Wladimir Mutt (PCB) - 1%

Heitor (PSTU) – 1%

A pesquisa DATAFOLHA para Governador apresentou o seguinte quadro:

Sergio Cabral (PMDB) – 53%

Fernando Gabeira (PV) – 18%

Cyro Garcia (PSTU) – 3%

Eduardo Serra (PCB) – 3%

Fernando Peregrino (PR) – 1%

Jeferson Moura (PSOL) – 1%

CAPIVARAS ESTÃO SENDO EXTERMINADAS NO SÃO BENTO

"O bairro do São Bento em Caxias ainda clama por socorro. A degradação ambiental corriqueira no local, sob os olhos auspiciosos e colaborativos do Governo do prefeito Zito, estão colocando em risco toda biodiversidade da região." 

As CAPIVARAS vivem em grupos familiares que podem chegar a 20 indivíduos ou mais. Geralmente, o grupo é composto por um macho dominante, várias fêmeas adultas com filhotes e outros machos subordinados. Os machos têm uma grande glândula sebácea sobre a cabeça, que utilizam para demarcar sua dominância através do cheiro. São encontradas próximo da água, em florestas ao longo de rios e em lagoas. As capivaras alimentam-se de grama e também de vegetação aquática. Quando estão em perigo, as capivaras mergulham dentro d'água e nadam sob a superfície até escapar. São excelentes nadadoras e podem permanecer submergidas por vários minutos.

No PANTANALl, seus principais períodos de atividade são pela manhã e à tardinha, mas em áreas mais perturbadas podem tornar-se exclusivamente noturnas. Nas décadas de 60 e 70 as capivaras foram caçadas comercialmente no Pantanal, por sua pele e pelo seu óleo que era considerado como tendo propriedades medicinais. Estudos da Embrapa Pantanal indicam que pode haver, no mínimo, cerca de 400 mil capivaras em todo o Pantanal.




Este texto falando sobre as CAPIVARAS, publicamos para chamar a atenção da população e também das autoridades, pois nós ambientalistas vemos populações inteiras de CAPIVARAS e outros animais sendo eliminados da ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO SÃO BENTO (APA São Bento) em DUQUE DE CAXIAS. Terras de domínio do Prefeito Zito e de gerencia do próprio Secretário Municipal do Meio Ambiente, enfim, aqueles que teriam a obrigação de protegê-las, viram as costas para a degradação na região; para a grilagem de terras; para a ocupação da APA (que é crime ambiental). 

Não é difícil em Duque de Caxias vermos CAPIVARAS perdidas nos valões e canais da região. Esperamos que a partir de mais esta notícia sirva de orientação para os governantes do nosso município.

Peregrino candidato do Partido da República a Governador do Estado do Rio de Janeiro

A coragem do companheiro Peregrino na tarefa de impulsionar o nosso PARTIDO DA REPÚBLICA é invejável. E é de homens como este que nosso país precisa. Desejamos a você companheiro, toda a sorte, pois sabemos que caminho é árduo.
RUMO A VITÓRIA DE MÃOS DADAS COM O POVO E ABENÇOADO POR DEUS!

MATÉRIA PUBLICADA HOJE NO JORNAL DO BRASIL

Jornada Tecnica alunos de Cuidador de Idosos

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Criança Desaparecida

AMIGOS, esta criança está desaparecida desde o dia 21 de junho de 2010.

Ela é da Cidade de São Carlos, interior de São Paulo.

Ajude-nos a DIVULGAR esta imagem na INTERNET.

Informe a familia sobre a localização da criança.
Telefones:

(11) 8687-5361

Falar com Laercio Garcia

Garotinho Candidato a Governador pelo PR

Os periódicos e mídia alternativa

Para falar nos periódicos, primeiramente se faz necessário lembrar a missão da imprensa. Imprensa em sua referencia morfológica diz respeito a escritas e impressos. A imprensa tem papel fundamental na evolução do homem. Dentre os primeiros registros da imprensa podemos destacar as imagens encontradas nas cavernas, registros do período jurássico, a bíblia etc.
Os periódicos são normalmente jornais impressos, digitais, (...) a que também chamamos de mídia alternativa. (...)“um bom periódico ou jornal alternativo deve falar muito bem sobre a sua região e sua comunidade” Dr. Ruyter Poubel (1997).

A “nobre” missão de registrar e levar a informação às comunidades requer, muito mais, do que apenas publicar os textos e fotos que as assessorias de comunicação da prefeitura enviam diariamente por fac-símile ou e-mail para as redações dos periódicos. A responsabilidade desta publicação é do periódico, principalmente na relação do efeito desastroso que tal informação pode causar junto à comunidade. Portanto tal material pode ser passivo de dúvida, afinal ele foi construído pelo maior interessado pela informação, neste caso a assessoria de comunicação da prefeitura A ou B.

Os veículos, de comunicação da grande mídia mantêm um setor de apuração, responsável por receber textos, fotos, vídeos (...), além de denuncias e apurar a veracidade. E com os periódicos não pode ser diferente, este material deve ser apurado.
Neste conceito vale ressaltar que os periódicos que não atendem aos anseios da sua comunidade tende a ficar sobre os balcões sem despertar o interesse do leitor, ou servir de embrulho de ovo de galinha nas bancas de camelô.
Na segunda quinzena de maio um periódico de Duque de Caxias cometeu um grande erro ao publicar os textos e fotografias enviados pela prefeitura sem fazer a apuração que se faz necessário. O texto publicado na capa do jornal com o título: “CONFERÊNCIA DISCUTE MEIO AMBIENTE EM DUQUE DE CAXIAS, sem retranca, diz que o tema da Conferência foi: MUDANÇAS CLIMÁTICAS – VAMOS CUIDAR DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL”. O evento aconteceu na FEUDUC e contou com palestras que abordaram os seguintes assuntos: MUDANÇAS CLIÁTICAS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL; MUDANÇAS CLIMÁTICAS E ARBORIZAÇÃO URBANA E RURAL EM ÁREAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS PROTEGIDAS; MUDANÇAS CLIMÁTICAS E CONTROLE DAS ATIVIDADES POLUENTES E RISCOS INDUSTRIAIS; MUDANÇAS CLIMÁTICAS E RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO; MUDANÇA CLIMÁTICA E SAUDE AMBIENTAL E QUALIDADE DO AR; E MUDANÇAS CLIMÁTICAS E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LÍQUIDOS (COLETA SELETIVA E ATERRO SANITÁRIO).
Devemos exaltar o esforço, o empenho e também a colaboração dos palestrantes que compareceram a fim de dar a sua contribuição para o Meio Ambiente em Duque de Caxias, mas NOTA ZERO para o periódico que ilustrou tal assunto sem indagar:
- Qual solução foi apresentada na Conferencia sobre o HEXACLOROCICLOHEXANO (HCH), também conhecido como Pó de Broca (...) esta pergunta merece resposta e o maior interessado por esta resposta é a população que desde os anos 40 sofre com os efeitos nocivos deste pesticida a saúde humana ma Cidade dos Meninos.
- E os equipamentos da pasta de agricultura, máquinas e caminhões que eram utilizados pela comunidade rural de Duque de Caxias, que hoje ninguém sabe onde estão;
- E a degradação da Área de Proteção Ambiental São Bento (...).

Em fim, tratar em uma Conferência de questões ambientais de ordem Global (Mudanças Climáticas) é querer dar atestado de burrice ao nosso povo. Atestando o veículo de comunicação que o publicou na integra, sem indagar em que circunstâncias esta Conferência foi realizada e porque não discutiu com a Sociedade o tratamento das feridas ambientais que lastram em Duque de Caxias.
Para finalizar o tal jornal que publicou o texto sobre a Conferência perdeu uma grande oportunidade de cobrar de quem enviou o texto, porque a Sociedade Civil que integrava o COMDEMA não se fez presente? Porque a ECOCIDADE e a EXOBRÁS consta no texto sem que eles tenham participado da Conferência? Porque na composição do novo COMDEMA tem instituições sem personalidade jurídica? Ou seja, sem CNPJ.
Este artigo pode servir de alerta, para que juntos, comunidade e veículos de comunicação entendam que os periódicos devem tratar muito bem dos assuntos regionais, sem esquecer que o dinheiro que as prefeituras e câmaras de vereadores utilizam para pagar estas publicações é do POVO, então estes devem servir muito bem a comunidade a que ele pertence.

Evandro Brasil
www.evandrobrasil.blogspot.com
evandrobrasil-rj@hotmail.com

Grito de Alerta

Recebi em meu e-mail uma carta que serve como UM GRITO DE ALERTA para toda a população, principalmente para nós, munícipes de Duque de Caxias, afinal o governo municipal tem a intenção de transferir a administração de hospitais, escolas, postos de saude etc. para grupos privados como OSCIP, Fundações (...) Enfim, leiam a carta vocês mesmos.

CARTA ABERTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE E DEMAIS SERVIÇOS PÚBLICOS

O modelo neoliberal tem como princípio o desmonte e a subordinação do Estado aos interesses dos grandes grupos econômicos privados, propiciando a entrega dos recursos e do patrimônio público, inclusive com a mudança na gestão de diversas áreas do serviço público, excluindo ainda mais a população dos serviços e dos espaços de decisão e controle social do Estado e das políticas públicas.

 

Nos últimos anos, os Governos Federal, Estadual e prefeituras de todo o país estão terceirizando ou privatizando os serviços públicos sob o falso pretexto da melhoria da gestão e qualidade dos serviços oferecidos, quando, na verdade, todos sabem que os interesses privados se sobrepõem ao interesse público e que as privatizações em nada contribuirão para o bem-estar e a qualidade de vida da população.

Nesse sentido, diversas iniciativas continuam em curso para modificar a atual gestão do  SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) e transferi-la para as Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), consórcios privados ou Fundações Estatais de Direito Privado para a prestação de serviços que são de responsabilidade do Poder Público. Apesar das peculiaridades jurídicas que as distinguem, o objetivo é o mesmo: privatizar os serviços públicos para enriquecer políticos e empresários corruptos, inclusive com a transferência pelo Estado de suas unidades, prédios, móveis e utensílios, equipamentos, recursos públicos, e muitas vezes de profissionais de saúde para atender aos interesses privados.

Subservientes aos grandes grupos econômicos e privados, os vereadores de Duque de Caxias foram unânimes em aprovar a Lei nº 2259/2009 de autoria do PREFEITO JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS (PSDB) que o autoriza a transferir a gestão dos serviços públicos para as ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) que já atuam em seis postos médicos sanitários da cidade: Campos Elíseos, Imbariê, Parque Equitativa, Pilar, Saracuruna e Xerém.

As tentativas de privatização da saúde não são novas no Rio de Janeiro. Em 1997, o então governador Marcelo Alencar (PSDB), privatizou seis unidades de saúde do Estado entregando-as para as Organizações Sociais, mas ao invés da melhoria da qualidade da gestão e qualidade da saúde como foi prometido, houve uma piora sensível na qualidade do atendimento, além do sucateamento dos hospitais e da demissão e transferência de servidores de suas unidades. A privatização da saúde abre um precedente perigoso para que os contratos com as OSCIP façam ressurgir a máfia da saúde na Baixada Fluminense que uniu  os interesses de políticos e empresários corruptos que lucraram milhões com a sangria dos cofres públicos.

Embora muitos nos façam crer, os problemas enfrentados pelo  SUS não estão centrados no seu modelo de gestão,  mas na precariedade das condições necessárias para sua plena efetivação,   cujo modelo é elogiado e considerado um dos mais avançados do mundo. Precisamos dar um basta nesse processo que torna os serviços públicos uma mercadoria que se sobrepõe a uma vida digna para a grande maioria da população! Exigimos soluções imediatas para os problemas de saúde do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Duque de Caxias.

Defendemos a efetivação do SUS como parte de um projeto de sociedade na qual a luta pela saúde se insere na defesa da vida e da garantia dos direitos sociais, fundamentado no entendimento do conceito amplo de saúde conforme o disposto no Artigo 3º da Lei nº 8.080/90.

O FÓRUM POPULAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DUQUE DE CAXIAS mantém sua disposição de resistir contra a entrega do patrimônio público e lutar em defesa do serviço público universal e de qualidade, da garantia dos direitos dos usuários e  servidores públicos, e contra qualquer iniciativa de terceirização e privatização.

Reafirmamos nossa posição de defender o modelo de gestão do SUS já consagrado pela Constituição Federal e assegurado pelas Leis nº. 8.080/90 e 8.142/90 que garantem o atendimento  descentralizado e com uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços que propiciem o acesso universal e integral de atenção à saúde, mediante financiamento público e sob controle social. A SAÚDE É UM DIREITO DE TODOS E UM DEVER DO ESTADO!

Somente com a mobilização unificada dos movimentos populares, independentes dos governos, será possível a conquista de um sistema público estatal de saúde que atenda às necessidades da população e rompa com essa lógica perversa dos que fazem dos serviços públicos uma fonte de lucro. NÃO AS PRIVATIZAÇÕES! NENHUM DIREITO A MENOS PARA OS TRABALHADORES! AVANCEMOS RUMO A NOVAS CONQUISTAS!

FÓRUM POPULAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DUQUE DE CAXIAS

UM ESPAÇO POPULAR, DE BASE E DE LUTA!

forumpopular.caxias@gmail.com

Parque São Bento

Em visita ao Parque São Bento, eu (Evandro Brasil), o companheiro Sidney Campos Neves do MUB e alguns colaboradores da Organização Não Governamental Promover Brasil pudemos constatar uma comunidade formada por pessoas bonitas, crianças bem cuidadas, o Centro comunitário Roberto Dinamite funcionando normalmente e o Clube São Bento com as portas abertas, crianças e adolescentes jogando seu futebol e aproveitando a sombra das árvores que alí ainda restam.  No Bairro do São Bento existe uma Area de Proteção Ambiental, protegida por Leis Federais, em destaque a Constituição Federal de 1988 e a Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Mas lá de proteção ambiental não tem muita coisa não, pelo que nossa equipe pode observar.

No local há uma Barreira que retira argila, cortando o morro, subtraindo a vegetação, o que não poderia acontecer, afinal alí é uma AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA), lamento que nossos governantes, tanto o municipal, quanto o estadual e também o federal não vejam o que está acontecendo.

Na fotografia acima podemos observar uma clareira no meio da vegetação. "Você agora deve estar tentando calcular quantos m³ de carbono estão deixando de ser sequestrados da atmosfera". Vale ressaltar que o presidente do CONSELHO GESTOR desta APA é o próprio Secretário Municipal do Meio Ambiente de Duque de Caxias, e que um dos temas da CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE que terá a abertura hoje é exatamente sobre a redução das emissões de gazes à Camada de Ozônio. Me parece um tanto contraditório.
Aprofundando-me nas informações que os moradores da região nos passaram, ficamos surpresos quando soubemos que está em curso um Inquérito Civil tombado sob o N.º 2009.002.258.7, desde o dia 14 de setembro de 2009 na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - DUQUE DE CAXIAS. E o pior, que a barreira tem autorização por meio de licença Ambiental emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente para a extração e consequente degradação ambiental.

 

Em seguida acompanhamos o Joaquim do Beira Linha para ver um terreno vendido a 20 mil reais, onde a entrada é de apenas  3 mil e o saldo pode ser parcelado em até 100 vezes. O irritante é que esses lotes são exatamente sobre um "polder" natural de recuo das águas da Baía da Guanabara. "Acho que começam a aparecer as respostas para as enchentes que afetaram toda a comunidade que se extende do São Bento ao Bairro Pilar, entre a Avenida Presidente Kennedy e a Rodovia Washington Luiz". A paritr deste achado, o INEA já pode preparar uma boa resposta para a comunidade local.

Moradores do local, reclamam que a tal barreira deixa um rastro de barro nas ruas, levando poeira para os móveis e que o transporte era feito as escondidas das 22 as 5 horas da manhã, mas que agora o transporte ocorre a toda hora do dia e da noite, passando inclusive à frente de um canteiro da Secretaria de Obras do Municipio sem qualquer fiscalização.

A seguir você observa uma das diversas placas espalhadas na comunidade que indica a venda dos lotes em Área de Preservação Ambiental. Eu até acredito que quem vende e quem compra, desconhece OS PRECEITOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, até porque município não tem política de enfrentamento as mazelas ambientais de Duque de Caxias.

A ocupação desordenada de Areas de Proteção Ambiental em Duque de Caxias é um problema muito antigo, e de conhecimento público, tanto os prefeitos que por aqui já passaram, quanto seus secretários municipais e os vereadores sabem que isso acontece, o Ministério Público Estadual - Nucleo Duque de Caxias, sabe que isso acontece, agora o que resta acontecer.

Para finalizar é importante sitar que no São Bento, houve a ocorrencia de um grande achado a poucos metros do "polder" que está sendo aterrado, um sítio arqueológico que é mantido por medida compensatória do Arco Metropolitano que identificou que houve vida primitiva no local. Os estudos estão sendo feitos pelo INSTITUTO DE ARQUEOLOGIA BRASILEIRA (IAB), e ontem (25 de maio) recebeu a visita do prefeito ZITO.

Sinto-me parcialmente realizado, pois tenho a cereza que no percurso até o sítio o prefeito certamente observou como a NATUREZA está sendo tratada pelos exploradores, e também a OMISSÃO Conselho Gestor da APA SÃO BENTO, e também que medidas emergenciais devem ser tomadas para ampliar o raio de trabalho da arqueologia e também para conter a exploração mineral e o aterramento do polder.

4ª Conferencia Nacional das Cidades

Nos dias 19, 20 e 21 de junho, as atenções de governos, empresários e movimentos sociais estarão em Brasília, quando na 4ª Conferencia Nacional das Cidades estaremos discutindo os desafios para a implementação da Política Nacional para o desenvovimento Urbano. O autor deste blog estará na Conferencia nacional defendendo os interesses dos movimentos sociais do Estado do Rio de Janeiro. Saiba mais...

Combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte. Esta é a missão do Ministério das Cidades, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro de 2003, contemplando uma antiga reivindicação dos movimentos sociais de luta pela reforma urbana.
As cidades brasileiras abrigavam, há menos de um século, 10% da população nacional. Atualmente são 82%. Incharam, num processo de desigualdades.

A tarefa de transformar a realidade resultante dessa herança, assegurando o direito à cidade - garantindo que cada moradia receba água tratada, coleta de esgoto e de lixo, que cada habitação tenha em seus arredores: escolas, comércio, praças e acesso ao transporte público - é muito maior do que a capacidade que tem isoladamente cada uma das esferas de governo. E é também maior do que a capacidade que possuem, em conjunto, os governos federal, estadual e municipal. Mas não é maior do que todas as energias da sociedade brasileira que queremos mobilizar, transformando as cidades em ambientes saudáveis e produtivos.
Agora, pela quarta vez, nos deparamos com a oportunidade de levar à administração pública a tradução da vontade popular de discutir as cidades. Estamos diante do desafio de garantir a continuidade e o aprimoramento do processo de participação e, mais ainda, a efetiva contribuição da sociedade na formulação das políticas públicas.
Os avanços e dificuldades para a efetiva implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU serão discutidos durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá de 19 a 23 de junho de 2010, em Brasília, com o lema “CIDADE PARA TODOS E TODAS COM GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL”. Esta conferência dá prosseguimento a um processo iniciado em 2003, ano em que foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Cidades e criado o Conselho das Cidades.
O Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: “Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”, “Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano” “A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento” e “Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano”.

"Na foto acima a companheira Noemia do MNLM, Evandro Brasil e o Dr. Euclides Augusto de Barros da ONG Promover Brasil, durante a 4ª Conferencia Estadual das Cidades que os referendou como Delegados representantes do Estado do Rio na Conferência Nacional das Cidades"

Estes temas são a base da pauta da 4ª Conferência das Cidades e resultam das discussões da 1ª Conferência, centrada em políticas setoriais como habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial urbano.  As questões em debate agora são ainda mais complexas e por isso exigirão maior parceria e engajamento das esferas federal, estadual e municipal.
A discussão sobre os mencionados avanços e dificuldades nos permitirá uma profunda avaliação de nossas políticas públicas, tarefa para qual o Ministério das Cidades e o Governo do Presidente Lula conta com a colaboração de cada conferencista no processo que se inicia agora.


MARCIO FORTES DE ALMEIDA
Ministro de Estado das Cidades
Presidente do Conselho das Cidades
"Este artigo foi reproduzido a partir do site do Ministérios da Cidade."

Pilar em apuros

Mais uma grande preocupação paira sobre os moradores do Bairro Pilar, 2º Distrito de Duque de Caxias, não bastasse o trauma sofrido à partir das ultimas chuvas.
Memória: Ao final do ano de 2009, a população do bairro do Pilar e Cidade dos Meninos estavam submersos, o prefeito estava em Portugal, e os secretários municipais inertes diante das enchentes nada puderam fazer, ao baixar das águas restou a comunidade do Pillar contabilizar os prejuízos.
Os traumas causados por esta catástrofe ainda não cicatrizaram, estão na memória dos moradores do Pillar. Soma-se a isto os rumores de que o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) teria repassado ao município recursos para prevenção às enchentes e que até a presente data, NENHUMA INTERVENÇÃO teria sido realizada como medida de prevenção.
Não bastasse toda esta preocupação e o medo, hoje urge novas medidas, pois a comunidade sabe que a qualquer momento uma tragédia pode vir a acontecer pois às margens da Avenida Presidente Kennedy, no trecho entre a Igreja de Nossa Senhora do Pilar e a Rodovia Presidente Washington Luiz, a erosão está levando à baixo o barranco de um morro, e na parte superior do morro as "torres de alta tensão" pertencentes a Furnas estão prestes a desmoronar.

Um caso semelhante já ocorre há tempos no Bairro Vila Canaã também em Caxias, onde no Inquérito Civil do Ministério Público Federal, aponta que tais torre de alta tensão são responsáveis pela transmissão de energia para atender as necessidades da Estado do Espírito Santo, serviço este que não pode ser paralisado, e no referido Inquérito a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias é apontada como a grande responsável pela manutenção, fiscalização e prevenção aos riscos de acidente. E no bairro Pilar não pode ser diferente.

 Será que as autoridades do nosso município conseguem ver a dimensão do desastre que a queda de uma destas torres poderá causar, o dano as familias que vivem no entorno. E vale lembrar que na base deste morro também estão o cemitério do Pilar e a Igreja do Pilar, tombado pela UNESCO.

Na foto ao a máquina está retirando o que sobrou de uma das casas que já foram soterradas pela queda da barreira efeito da erosão que tanto preocupa a comunidade do bairro Pilar e também a nós ativistas sociais e ambientalistas.
O curioso é que o bairro do Pilar possui 2 vereadores com mandato em curso e 1 deputado estadual, que juntamente com as autoridades do poder público municipal parecem transitar na Av presidente Kennedy com os olhos bem fechados.
Para falar com Evandro Brasil, envie um e-mail para:  evandrobrasil-rj@hotmail.com

Agradecimentos

Queremos AGRADECER ao PREFEITO ZITO
pela limpeza do Canal Caboclos.

Lixo nas Ruas: A comunidade pede socorro

Hoje (22 de abril de 2010) pela manhã ao seguir para um de meus escritórios passei pela Rua Caio de Carvalho, rua localizada entre a Rua Deputado Soares Filho e a Rua Saldanha da Gama, as margens do Canal Caboclo e em frente a Associação de Moradores do Engenho do Porto.

A fotografia acima fala por si. Se não bastasse o material resultante das árvores outros degetos estão sendo jogados junto ao entulho que sobrou do serviço da prefeitura.

Segundo os moradores a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias enviou equipe ao local a mais de 30 dias para realizar a limpeza no Canal e também serviços de dragagem. O Sr Joaquim Bastos, residente na Rua Pinto Lira disse parecer presente de grego, "o governo traz a limpeza com uma das mãos e deixa o lixo com a outra."

Na semana passada, eu (Evandro Brasil), compareci ao local a fim de verificar a situação e na ocasião, aproximadamente às 8:00 da manhã,  telefonei para a prefeitura no número 2773-6203 e fui atendido por uma funcionária da Secretaria de Governo e pedi para que escrevesse um bilhete para o prefeito e ao final eu me identifiquei e comuniquei a necessidade de concluir a limpeza.

Até hoje como as fotos podem comprovar a limpeza não foi concluida. Os moradores da rua dizem que já telefonaram, já pediram ao caminhão da Delta para retirar o lixo, e que, não sabem mais a quem devem recorrer.

A fotografia acima demonstra mais uma vez a irresponsabilidade da Prefeitura Municipal, da Secretaria de Meio Ambiente e do DLU (Departamento de Limpeza Urbana).
- Sei que a esta hora devem estar falando pelos corredores da prefeitura que eu estou fazendo oposição ao prefeito, mas ao contrário, eu esou colaborando com o prefeito.

A incompetência da Prefeitura, ou melhor, de alguns órgãos da Prefeitura ao deixar este lixo às margens do Canal não só é DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO, COMO TOTAL FALTA DE COMPROMISSO COM AS QUESTÕES RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE, pois o lixo que ali está, com as últimas chuvas boa parte certamente retornou às águas do Canal. E se não bastasse, alguns moradores da região ainda não foram contemplados com a Educação Ambiental, pois acabam jogando o lixo domiciliar junto ao lixo da Prefeitura.
Esta situação está exposta na Rua Caio de Carvalho, à poucos metros do Centro Comercial da Cidade de Duque de Caxias.
Estamos recorrendo ao Senhor Prefeito José Camilo Zito que solicite o recolhimento destes degetos e que se possível instale placas informando a comunidade que NÃO se deve jogar lixo neste local.

Imaginem se este serviço tivesse sido concluido, hoje estaríamos aqui para fazer apenas elogios.
Para falar com Evandro Brasil, evie e-mail para: evandrobrasil-rj@hotmail.com.

Formalizando uma informação contra a omissão - Meio Ambiente

Caro leitor,
Descrevo a vocês mais um triste Capítulo da Política do Meio Ambiente do atual Secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de duque de Caxias, que diante da sua intransigência, do petista e titular da referida pasta, e por acreditar que "boatos, difamação e atos de intimidação ou coação" vão nos calar.
À seguir descrevo minuciosamente o texto de um dos documentos que está sendo protocolado na Câmara de Vereadores do Município de Duque de Caxias e junto a outros órgãos que possam fazer sessar a barbarie que assola o nosso município levando nossos munícipes ao sacrifício desde o tempo do Pó de Broca.

Na qualidade de Conselheiro Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE), nomeado pela Portaria 968/GP/2008 de 15 de Agosto de 2008, publicado no Boletim Municipal 5.401, de 08 de Outubro de 2008; amparado pela Constituição Federal de 1988; pela Lei Municipal 1.406/98; respeitando o disposto no Estatuto de Constituição da Entidade Promover Brasil , art. 3º Incisos VII e VIII; a Resolução CONAMA N.º 003 de 13/03/1988 art. 1º, expondo e solicitando as seguintes informações e ações a V.Sª. Objetivando resguardar a municipalidade dos Atos “eivados” de temeridade facilmente sucumbíveis por nulidades legais às margens de vivenciar um “ESCÂNDALO AMBIENTAL SEM PRECEDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO”, pelo que passamos a aduzir, senão vejamos:

Dos Fatos:

Considerando o Art. 31 CF/88 e seus parágrafos, obrigatório se faz a INTERVENÇÃO do Poder Legislativo Municipal na fiscalização do Município, na forma da Lei;

Considerando o disposto da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, em seu Art 70, Parágrafo 2º: “qualquer pessoa, constatando infração ambiental, poderá dirigir representação às autoridades co-relacionadas(...);

Considerando o que Sr. Secretário Municipal do Meio Ambiente NEGOU-SE a reconhecer o COMDEMA aduzindo para tanto, a não publicação da Portaria de Nomeação dos Representantes do Conselho “em tela”. Vício este, que poderia ser sanado a qualquer momento não fosse MALGRADO OU SIMPLES IMPERÍCIA do titular da pasta. Tendo em vista terem sido indicados pela municipalidade os integrantes de representação Governamental e eleitos os integrantes de representação da Sociedade Civil, os quais, obtiveram sua posse nesta CASA LEGISLATIVA. Aduzindo ainda ser tal titular o administrador também do espaço físico onde se encontra a supra-mencionada secretaria, naturalmente colacionada a esta todos seus arquivos e instrumentos necessários para o bom desempenho da pasta. O quê, nos trás suntuosa surpresa, tendo em vista através de grande esforço da SOCIEDADE CIVIL conseguir encontrar a Portaria 968/GP/2008 de 15/08/2008 que torna legítimo o COMDEMA. Tal negligência do titular da pasta, acentua de forma descomunal a NULIDADE de todos os ATOS ADMINISTRATIVOS que deveriam passar pelo “crivo” deste CONSELHO, desde o nascedouro de sua administração.

Considerando que após a “notícia” SOBRE O NÃO FUNCIONAMENTO DO COMDEMA, o Senhor Presidente do Conselho veio a público informar que o funcionamento está normal. O que não é verdade, tendo em vista, NÃO TER HAVIDO reunião deliberativa deste colegiado desde a sua posse a frente da pasta. Ademais, o não reconhecimento da representação da Sociedade Civil no COMDEMA pela duvidosa falta de Portaria designando os conselheiros, alcançando não só os Conselheiros da Sociedade Civil, mas também, sua Representação Governamental, sobretudo, ser a mesma portaria para a nomeação de ambas as representações. O quê, realmente seria MAIS UMA NEGLIGÊNCIA por parte deste administrador, tendo em vista não ser concebido no Estado Democrático de Direito amparado pelo art. 1º da CF/88 a falta de um CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, “órgão colegiado, de caráter deliberativo, normativo e fiscalizador, no âmbito de suas atribuições” – Lei Municipal N.º 1.406 de 30/06/1998, Art. 1º e seguintes;

Considerando a desqualificação e a total inexistência do COMDEMA, a quem traria benefício? Este é um dos porquês que “urge” ser MINUCIOSAMENTE DISSECADO pelos representantes desta Casa Legislativa e do LEGÍTIMO COMDEMA (Portaria 968/GP/2008). Observando a necessidade da resposta aos homens de bem deste município. Para tanto não podemos nos furtar de apresentar a V. Exªs. as Atas 07/2008 e 08/2008 das Reuniões Ordinárias do COMDEMA, respectivamente: XXVII Reunião Ordinária em 18/11/2008 e XXVIII Reunião Ordinária em 16/12/2008. Onde prevalecem em suas DELIBERAÇÕES, à saber:

XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA
1- Apresentação da Minuta do Edital de Projetos para o Fundo Municipal de Conservação Ambiental;
2- Reunião das Câmaras Técnicas de Resíduos e Biodiversidade;
3- Criar a Comissão Organizadora para a V Conferência Municipal do Meio Ambiente;
4- Institucionalizar espaço físico e equipamentos para o Conselho na SEMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente);
5- Apresentar proposta de orçamento da SEMA para o ano de 2009;
6- Solicitar a REDUC e a ONG IQUAVI cópia do convênio e relatório financeiro do Projeto Guarda Mirim que está sendo executado no Parque Municipal Natural da Taquara;

-TODAS AS DELIBERAÇÕES ACIMA FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE EM 18 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2008.


XXVIII REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA
1- Publicar as alterações do Regimento Interno do COMDEMA/DC;
2- Encaminhar a Proposta de Lei do Plano de Gestão Integrada de Resíduos no Município à Câmara de Vereadores;
3- Publicar o Edital para Projetos do FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL;
4- Publicar RESOLUÇÃO PARA LICENCIAMENTO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO;
5- Publicar Resolução de Capacitação para Frentista nos Postos de Combustível do Município;
6- Encaminhar PROPOSTA DE LEI DO FUNDO DE CAPACITAÇÃO DOS CATADORES E VALORIZAÇÃO DO BAIRRO JARDIM GRAMACHO;
7- Apresentação do ORÇAMENTO da SEMA para o exercício 2009 ao COMDEMA;
8- Apresentação a este Conselho do inventário dos equipamentos e um relatório real da situação do PARQUE MUNICIPAL NATURAL DA TAQUARA.

- TODAS AS DELIBERAÇÕES ACIMA FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE EM 16 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2008.

Considerando ser tais assertivas acima elencadas de imperativa necessidade na Política Pública Ambiental no âmbito deste município, tanto que foram aduzidas por DELIBERAÇÕES LEGÍTIMAS, torna-se temerário qualquer ATO ADMINISTRATIVO imotivado com o FIM DE ANULAR TAIS DELIBERAÇÕES a olhos vistos, onde qualquer “criança” entenderia a NEGLIGÊNCIA da Secretaria em comento, ou seja, a quem seria oportuno desobedecer Lei Municipal votada por esta CASA? Obviamente, assim como, preceitos Constitucionais, caracterizando um ESTADO DE EXCEÇÃO PARTICULAR em desrespeito a “nossa” CASA LEGISLATIVA, ao COMDEMA, a MUNICIPALIDADE. E explicitamente declinando da LEGALIDADE como se isso fosse possível no Estado Democrático de Direito, aduzindo ainda o Art. 37 da Constituição Federal que OBRIGA a Administração Publica a obedecer aos PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA. Assim como a Lei Complementar 95 de 26 de fevereiro de 1998 que regula tal dispositivo Constitucional, a Lei 4.717/65 em seu Art. 2º determina a FORMA LEGAL DOS ATOS ADMINISTRATIVO, o DECRETO 42.050 de 25 de Setembro de 2009, Art. 5º, inciso II, que aduz “como CONDIÇÃO para a realização de licenciamento ambiental pelo município que haja implantado e EM FUNCIONAMENTO o Conselho Municipal do Meio Ambiente com representação da SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA”, sem o prejuízo do que dispõe do Art. 66 ao 69 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, SEÇÃO V, versando sobre os CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL, Código Penal NO CAPÍTULO QUE TRATA DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, por último, mas não por derradeiro o Art. 11 da Lei Federal 8.429/92 e Lei 6.938/81.

Assim define a Lei:
“Lei 8.429/92 - Art. 11: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições (...)”
“CF/88, Art. 37, § 4º: Os Atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos Direitos Políticos, a Perda da Função Pública, a Indisponibilidade dos Bens, e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em Lei, sem prejuízo da ação penal cabível.”
“Segundo Antônio Silveira R. dos Santos – Juiz de Direito: A Lei 6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, prevê a divulgação de dados e informações ambientais para a formação de consciência pública sobre a necessidade de preservação qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico (art. 4º, V). No art. 9º diz que entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente está a garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se ao Poder Público a produzi-la, quando inexistentes, inclusive. O Decreto 98.161, de 21.9.89, que dispõe sobre a administração do Fundo Nacional do Meio Ambiente, estipula em seu art. 6º que compete ao Comitê que administra o fundo "elaborar o relatório anual de atividades, promovendo sua divulgação". Ou seja informar suas atividades .”

Considerando que a manutenção do CONVÊNIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL é de fundamental importância para o desenvolvimento e o avanço tecnológico, social, urbano e para desenvolvimento humano em nosso município. Observamos o DESVIO DE FINALIDADE DE COMPETÊNCIA (Art. 53, I, da Lei Orgânica Municipal de Duque de Caxias) da mencionada Secretaria em virtude de informações prestadas por seu Gestor em Janeiro de 2010, 1ª Quinzena do jornal CAPITAL, página 02, onde discorre como “AVANÇO DE SUA ADMINISTRAÇÃO, ATRAIR A ATENÇÃO DE VÁRIOS EMPREENDEDORES DISPOSTOS A SE FIXAREM OU TRANSFERIREM-SE PARA DUQUE DE CAXIAS (...)”, ora Exªs., afirmando ainda, ser produto da RAPIDEZ NAS CONCESSÕES DE LICENÇAS, tendo ainda em seu particular, obviamente, como grande avanço da ATUAL ADMINISTRAÇÃO.

Assim define a Lei:
“CF/88, Art. 37, § 1º: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos, ou imagens que caracterizem PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADES ou servidores públicos.”

Considerando que desde a implementação da Lei Municipal 1.406 de 30 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Duque de Caxias, e dá outras providências, esta Casa Legislativa, assim como o COMDEMA, a SOCIEDADE em geral nunca teve tamanha oportunidade de discutir e direcionar os reais problemas ambientais que assolam nossos munícipes desde a Colonização, da forma como apresentou-se nas DELIBERAÇÕES acima elencadas, cabendo ressaltar que Duque de Caxias não se encontra afeta ao comportamento despótico daquela Secretaria em razão a magnífica trajetória, capitaneada pela DEMOCRÁTICA E EFICIENTE LABORIOSA Casa Legislativa, que ora, nos socorremos.

Considerando que está em curso INQUÉRITO CIVIL-MPRJ 2006.999.01 no Ministério Público Estadual onde este respeitado órgão exige desde novembro de 2009 o funcionamento do COMDEMA e o Sr. Secretário não cumpriu tal determinação ou vem realizando encontros sem a participação da SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (Portaria 968/GP/2008);

Considerando que o Sr. Secretário descumpriu uma ordem do chefe do executivo DESTE MUNICÍPIO, quando o prefeito JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS determinou que o secretário estabelecesse o funcionamento do COMDEMA com a participação da SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, durante reunião realizada no Gabinete do Prefeito em 28 de abril de 2009 às 17 horas;

Dos pedidos:
1- Que sejam cumpridas imediatamente as DELIBERAÇÕES apresentadas nas Atas XXVII e XXVIII das Reuniões Ordinárias do COMDEMA;
2- Que seja requisitado por esta Casa Legislativa ao Chefe do Poder Executivo sindicância para a possível instalação de Inquérito Administrativo para averiguar a lisura dos atos do Secretário Municipal do Meio Ambiente, assim como o ocorrido no Caso Dolly.
3- O afastamento imediato do Senhor Secretário de Meio Ambiente das suas funções até que sejam apurados possíveis atos de desacordo com as Deliberações da representação da Sociedade Civil junto ao COMDEMA;
4- Que sejam informados os critérios utilizados para a emissão das licenças ambientais desde o dia 1º de janeiro do ano de 2009. Assim como a LISTAGEM relacionando as Licenças Emitidas e dos referidos beneficiários;
5- Convocação de Audiência Pública para a prestação de contas dos atos do Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente à Sociedade Civil sob os olhos e os ouvidos dos Vereadores desta Casa Legislativa, do Ministério Público, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, do COMDEMA, do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro, da Comissão de Defesa do Meio ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e aos demais órgãos interessados;
6- A suspensão imediata dos trabalhos para a organização da Conferencia Municipal do Meio Ambiente até que o Sr. Secretário preste contas dos seus atos a frente da referida pasta à SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA;
7- Prorrogação do mandato do atual CONSELHO, haja vista serem até o presente momento, os principais interessados em fiscalizar os Atos daquela pasta. Pois, foram cerceados de suas prerrogativas enquanto Conselho, tendo como causador aquele Administrador;
8- Solicitamos também que o Sr. Presidente desta conceituada Casa Legislativa encaminhe cópia detalhada deste documento aos demais 20 (vinte) vereadores membros desta casa;
9- Que o Senhor presidente desta conceituada Casa Legislativa designe o presidente da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente de Qualidade de Vida em caráter URGENTÍSSIMO para reunião fechada com o autor deste oficio.
10- Que sejam fornecidas informações sobre a “auditoria” referente às licenças ambientais emitidas no ano de 2007, como o Sr. Secretário relatou em artigo publicado no site da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias .

“Ninguém se escusa de cumprir a Lei alegando que não a conhece!”
Art. 3º do Decreto Lei 4.657/42.

Sem mais,

Atenciosamente,

MARCOS EVANDRO TEIXEIRA PINTO

Presidente Executivo

Promover Brasil

Este documento é destinado inicialmente a Câmara de Vereadores do Municipio de Duque de Caxias, pois a esta Casa Legislativa cabe fiscalizar o Poder Executivo, assim como o COMDEMA.
A cópia deste documento está sendo enviado aos seguintes órgãos:
Ministério Público Federal
Ministério Público Estadual
Comissão do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Instituto Estadual do Ambiente
Ministério do Meio Ambiente
Gabinete do Governador do Estado do Rio de Janeiro
Ordem dos Advogados do Brasil/RJ
Diocese de Duque de Caxias
Gabinete do Prefeito José Camilo Zito dos Santos
CONAMA
APEDEMA
Presidência Regional do Partido dos Trabalhadores
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Reduc
PUC
Senado Federal
Gabinete Civil da Presidência da República
Ministério da Justiça