Grito de Alerta

Recebi em meu e-mail uma carta que serve como UM GRITO DE ALERTA para toda a população, principalmente para nós, munícipes de Duque de Caxias, afinal o governo municipal tem a intenção de transferir a administração de hospitais, escolas, postos de saude etc. para grupos privados como OSCIP, Fundações (...) Enfim, leiam a carta vocês mesmos.

CARTA ABERTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE E DEMAIS SERVIÇOS PÚBLICOS

O modelo neoliberal tem como princípio o desmonte e a subordinação do Estado aos interesses dos grandes grupos econômicos privados, propiciando a entrega dos recursos e do patrimônio público, inclusive com a mudança na gestão de diversas áreas do serviço público, excluindo ainda mais a população dos serviços e dos espaços de decisão e controle social do Estado e das políticas públicas.

 

Nos últimos anos, os Governos Federal, Estadual e prefeituras de todo o país estão terceirizando ou privatizando os serviços públicos sob o falso pretexto da melhoria da gestão e qualidade dos serviços oferecidos, quando, na verdade, todos sabem que os interesses privados se sobrepõem ao interesse público e que as privatizações em nada contribuirão para o bem-estar e a qualidade de vida da população.

Nesse sentido, diversas iniciativas continuam em curso para modificar a atual gestão do  SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) e transferi-la para as Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), consórcios privados ou Fundações Estatais de Direito Privado para a prestação de serviços que são de responsabilidade do Poder Público. Apesar das peculiaridades jurídicas que as distinguem, o objetivo é o mesmo: privatizar os serviços públicos para enriquecer políticos e empresários corruptos, inclusive com a transferência pelo Estado de suas unidades, prédios, móveis e utensílios, equipamentos, recursos públicos, e muitas vezes de profissionais de saúde para atender aos interesses privados.

Subservientes aos grandes grupos econômicos e privados, os vereadores de Duque de Caxias foram unânimes em aprovar a Lei nº 2259/2009 de autoria do PREFEITO JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS (PSDB) que o autoriza a transferir a gestão dos serviços públicos para as ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) que já atuam em seis postos médicos sanitários da cidade: Campos Elíseos, Imbariê, Parque Equitativa, Pilar, Saracuruna e Xerém.

As tentativas de privatização da saúde não são novas no Rio de Janeiro. Em 1997, o então governador Marcelo Alencar (PSDB), privatizou seis unidades de saúde do Estado entregando-as para as Organizações Sociais, mas ao invés da melhoria da qualidade da gestão e qualidade da saúde como foi prometido, houve uma piora sensível na qualidade do atendimento, além do sucateamento dos hospitais e da demissão e transferência de servidores de suas unidades. A privatização da saúde abre um precedente perigoso para que os contratos com as OSCIP façam ressurgir a máfia da saúde na Baixada Fluminense que uniu  os interesses de políticos e empresários corruptos que lucraram milhões com a sangria dos cofres públicos.

Embora muitos nos façam crer, os problemas enfrentados pelo  SUS não estão centrados no seu modelo de gestão,  mas na precariedade das condições necessárias para sua plena efetivação,   cujo modelo é elogiado e considerado um dos mais avançados do mundo. Precisamos dar um basta nesse processo que torna os serviços públicos uma mercadoria que se sobrepõe a uma vida digna para a grande maioria da população! Exigimos soluções imediatas para os problemas de saúde do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Duque de Caxias.

Defendemos a efetivação do SUS como parte de um projeto de sociedade na qual a luta pela saúde se insere na defesa da vida e da garantia dos direitos sociais, fundamentado no entendimento do conceito amplo de saúde conforme o disposto no Artigo 3º da Lei nº 8.080/90.

O FÓRUM POPULAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DUQUE DE CAXIAS mantém sua disposição de resistir contra a entrega do patrimônio público e lutar em defesa do serviço público universal e de qualidade, da garantia dos direitos dos usuários e  servidores públicos, e contra qualquer iniciativa de terceirização e privatização.

Reafirmamos nossa posição de defender o modelo de gestão do SUS já consagrado pela Constituição Federal e assegurado pelas Leis nº. 8.080/90 e 8.142/90 que garantem o atendimento  descentralizado e com uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços que propiciem o acesso universal e integral de atenção à saúde, mediante financiamento público e sob controle social. A SAÚDE É UM DIREITO DE TODOS E UM DEVER DO ESTADO!

Somente com a mobilização unificada dos movimentos populares, independentes dos governos, será possível a conquista de um sistema público estatal de saúde que atenda às necessidades da população e rompa com essa lógica perversa dos que fazem dos serviços públicos uma fonte de lucro. NÃO AS PRIVATIZAÇÕES! NENHUM DIREITO A MENOS PARA OS TRABALHADORES! AVANCEMOS RUMO A NOVAS CONQUISTAS!

FÓRUM POPULAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DUQUE DE CAXIAS

UM ESPAÇO POPULAR, DE BASE E DE LUTA!

forumpopular.caxias@gmail.com