O Direito do Idoso de Escolher Onde Viver Deve Ser Respeitado

A importância das relações familiares para os idosos

Professor Evandro Brasil

Estatuto do Idoso: O envelhecimento é uma fase da vida que deve ser vivida com dignidade, respeito e autonomia. O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/2003, garante diversos direitos fundamentais às pessoas com 60 anos ou mais, incluindo o direito à prioridade no atendimento em serviços de saúde e a proteção contra qualquer forma de negligência ou abandono. No entanto, um aspecto essencial muitas vezes negligenciado é o direito do idoso de escolher onde deseja viver antes de ser colocado em um abrigo.

A matéria publicada no jornal O Folhão destaca que a institucionalização dos idosos em abrigos deve ser utilizada apenas como último recurso. O Estatuto do Idoso reforça a importância da convivência familiar e comunitária, reconhecendo que a permanência do idoso em seu lar, cercado por seus entes queridos, contribui significativamente para sua saúde mental e emocional. Mesmo assim, muitos idosos são internados em instituições sem consulta prévia, tendo sua vontade desconsiderada.

O direito de escolher onde viver é um dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana. Forçar um idoso a viver em um abrigo contra sua vontade pode representar uma grave violação de seus direitos, impactando negativamente sua qualidade de vida. Para muitos, o lar é um espaço de memória, afeto e segurança, sendo essencial que essa decisão seja respeitada sempre que possível.

Além disso, é papel das famílias e do poder público oferecer suporte para que os idosos possam permanecer em seus lares, seja por meio de assistência domiciliar, apoio psicológico ou estrutura adequada para sua mobilidade e saúde. Em casos onde a permanência no lar não seja viável, alternativas como residências assistidas ou o acolhimento por uma família substituta devem ser consideradas antes da institucionalização.

Infelizmente, a falta de informação e a precariedade das políticas públicas voltadas para o idoso ainda fazem com que muitas famílias vejam os abrigos como a única solução. É essencial que haja uma ampla conscientização sobre a importância de respeitar a autonomia dos idosos e que se criem políticas mais eficazes para garantir sua permanência no ambiente familiar sempre que desejarem e for possível.

Respeitar a escolha do idoso é uma questão de justiça e humanidade. É preciso garantir que a velhice seja vivida com dignidade, assegurando que cada idoso tenha o direito de decidir onde quer passar essa fase da vida. A sociedade, as famílias e o Estado devem atuar juntos para garantir que esses direitos não sejam apenas palavras na legislação, mas sim uma realidade concreta.

Link com a matéria no Jornal O Folhão:
https://jornalofolhao.blogspot.com/2025/02/o-direito-dignidade-prioridade-no.html 

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