Lei Estadual de Auditoria Governamental e Auditoria Cidadã do Estado do Rio de Janeiro: uma proposta para fortalecer a transparência

@evandrobrasil.oficial

Política: A boa gestão dos recursos públicos exige transparência, responsabilidade e fiscalização permanente. Foi observando esse princípio e acompanhando as auditorias determinadas pelo atual governador do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, para revisar contratos, despesas e a situação das contas públicas, que surgiu a inspiração para uma proposta que considero necessária para o futuro do nosso Estado.

As auditorias realizadas pelo atual governo demonstram que uma análise técnica da administração pública é uma ferramenta importante para conhecer a realidade financeira, patrimonial e administrativa do Estado. Independentemente dos resultados encontrados em cada gestão, esse tipo de procedimento contribui para aumentar a transparência e aperfeiçoar a administração pública.

Por isso, estou propondo a criação da Lei Estadual de Auditoria Governamental e Auditoria Cidadã do Estado do Rio de Janeiro.

A proposta estabelece que toda vez que houver mudança de governador seja obrigatória a realização de uma auditoria completa nas contas do Estado, acompanhada por órgãos de controle e pela sociedade civil.

O projeto prevê a participação do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Controladoria-Geral do Estado, de universidades públicas, do Conselho Regional de Contabilidade, da OAB e de entidades da sociedade civil com atuação em transparência e controle social.

Também determina que sejam auditados contratos administrativos, licitações, obras públicas, convênios, folha de pagamento, patrimônio público, dívida estadual, empresas estatais, renúncias fiscais e demais áreas estratégicas da administração.

Ao final dos trabalhos será publicado um relatório completo, disponível para consulta por qualquer cidadão, fortalecendo o direito da população de acompanhar como os recursos públicos estão sendo administrados.

O objetivo da proposta não é perseguir governos ou agentes públicos. O propósito é criar um mecanismo permanente de transparência, prevenção, planejamento e fortalecimento da gestão pública, independentemente de quem esteja no poder.

"Acredito que a transparência deve deixar de ser uma decisão de cada governo e passar a ser uma obrigação prevista em lei."

Durante nossa caminhada nessas eleições também vamos promover um grande movimento de participação popular por meio do Livro de Apoio à Lei Estadual de Auditoria Governamental e Auditoria Cidadã, para que a sociedade possa demonstrar seu apoio a essa iniciativa.

Quero convidar cada cidadão fluminense a participar dessa construção. Um Estado mais transparente é um Estado mais forte, mais eficiente e mais preparado para oferecer serviços públicos de qualidade à população.

Evandro Brasil é a ética na política.

Evandro Brasil

Pré-candidato a Deputado Estadual (PSB)

Com as Auditorias o Governo do Estado Pode Economizar Uma Fortuna

@evandrobrasil.oficial

O Estado do Rio de Janeiro atravessa um momento decisivo de reorganização administrativa e financeira. Depois de anos marcados por denúncias, crises institucionais, expansão da máquina pública e questionamentos sobre a eficiência do gasto estatal, começam a surgir iniciativas voltadas ao controle das despesas, à revisão de contratos e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização.

As auditorias iniciadas pelo governo em exercício de Ricardo Couto apontam para um amplo processo de revisão das estruturas administrativas estaduais. Levantamentos divulgados indicam que mais de 1.500 cargos comissionados foram inicialmente extintos, número que posteriormente ultrapassou 4 mil exonerações, atingindo diversos órgãos do Poder Executivo. Apenas na primeira semana das medidas, 638 servidores comissionados deixaram seus cargos. As estimativas apresentadas pelo governo indicam uma economia potencial superior a R$ 230 milhões até o final de 2026, além de uma redução de aproximadamente R$ 10 milhões por mês nas despesas administrativas do Estado. As auditorias também alcançam contratos públicos que somam cerca de R$ 81 bilhões em recursos movimentados pela administração estadual.

Informações preliminares das auditorias revelaram indícios de irregularidades em diferentes áreas da administração pública, incluindo situações envolvendo servidores comissionados sem comprovação adequada de exercício funcional. Em determinados órgãos estaduais, os percentuais identificados são elevados, exigindo aprofundamento das investigações, responsabilização dos envolvidos e recuperação dos prejuízos eventualmente causados aos cofres públicos.

Manifesto meu apoio às medidas de reorganização das contas públicas, ao processo de auditoria permanente e ao combate aos desperdícios que historicamente comprometem a capacidade de investimento do Estado. A sociedade fluminense deseja ver seus recursos aplicados em escolas, hospitais, segurança pública, infraestrutura e valorização dos servidores, e não consumidos por estruturas inchadas, indicações políticas excessivas ou práticas incompatíveis com os princípios da administração pública.

Também considero legítimo realizar uma avaliação crítica dos grupos políticos que conduziram o Estado nos últimos anos. A gestão de Cláudio Castro acumulou forte desgaste político e institucional, culminando em decisões judiciais relevantes e questionamentos sobre a condução administrativa do governo. Diversos setores da sociedade passaram a cobrar maior transparência, eficiência e responsabilidade fiscal.

As lideranças que participaram ou apoiaram esse modelo de gestão, entre elas Rodrigo Bacellar e outros integrantes do grupo político dominante no Estado, precisam apresentar respostas concretas à população sobre os resultados entregues, o crescimento das despesas, a ocupação de cargos estratégicos e os mecanismos de controle adotados durante os últimos anos. A democracia exige fiscalização constante, prestação de contas e compromisso com a boa governança.

Tenho esperança de que o Rio de Janeiro possa inaugurar um novo ciclo político baseado na ética, na transparência, na eficiência administrativa e no respeito ao dinheiro público. O combate à corrupção não deve ser uma bandeira partidária, mas um compromisso permanente de todos aqueles que exercem funções públicas. A ética precisa prevalecer sobre interesses pessoais, acordos de bastidores e práticas que afastam a população da política. O futuro do nosso Estado depende da coragem de enfrentar privilégios, corrigir distorções e reconstruir a confiança da sociedade nas instituições.