Duque de Caxias e Belford Roxo terão que licitar 80 linhas de ônibus por irregularidades

A JUSTIÇA brecou a farra das concessões irregulares de linhas de ônibus em duas cidades da Baixada Fluminense. Em Duque de Caxias, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Cível, atendeu pedido da 2 Promotoria de Justiça de Tutela Cole...tiva e determinou que o município promova licitação para 80 linhas municipais, atualmente exploradas por sete empresas de transporte coletivo.


Pareceres da mesma promotoria e ainda do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinaram a suspensão de um edital de licitação, para a exploração de sete linhas municipais em Belford Roxo. A decisão foi tomada por suspeita de favorecimento a duas empresas de ônibus, que já exploram o serviço. Um esboço de um novo edital deverá ser discutido numa reunião, envolvendo representantes da prefeitura e do Ministério Público (MP), prevista para acontecer no dia 5 de outubro.

BENEFÍCIOS PARA O USUÁRIO

Na prática, as duas decisões favorecem também os usuários, já que o processo licitatório prevê, entre outras coisas, estudo de custos, por parte do MP, para a estipulação do preço das tarifas. Durante o processo, as linhas continuam circulando. Em Caxias, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves determinou que a licitação seja concluída num prazo de até 24 meses.

O município vinha prorrogando automaticamente a concessão das linhas, baseado numa lei municipal de 1999. A decisão tornou nulos os efeitos desta lei, que dispensava o procedimento licitatório. Além disto, também proibiu que a cidade entregue concessão de linhas sem licitação. A prefeitura de Duque de Caxias afirmou que não irá recorrer da decisão. De acordo com a prefeitura, estudos preliminares já estão sendo feitos para o edital de licitação. A previsão é de que o serviço esteja concluído em 60 dias. O município também informou que ouvirá usuários para receber sugestões que melhorem o serviço para os passageiros.

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Duque de Caxias e Magé disse que não foi notificado da decisão.
UM VERDADEIRO NEGÓCIO DA CHINA

Apesar de haver apenas sete linhas municipais em Belford Roxo, a exploração dos trajetos poderá representar para os vencedores da licitação, um verdadeiro negócio da china. De acordo com estudos feitos pela prefeitura, o grupo de linhas têm previsão de receita mensal de R$ 57 milhões e movimento de 182 mil passageiros por mês.

As linhas que serão licitadas foram divididas em dois lotes. De acordo com a Prefeitura de Belford Roxo, os ônibus terão de ter idade máxima de quatro anos e deverão estar preparados para receber bilhetagem eletrônica. A prefeitura disse ainda que faz ajustes finais no edital, que será apresentado ao MP no dia 5 de outubro.