@evandrobrasil.oficial
Política: A boa gestão dos recursos públicos exige transparência, responsabilidade e fiscalização permanente. Foi observando esse princípio e acompanhando as auditorias determinadas pelo atual governador do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, para revisar contratos, despesas e a situação das contas públicas, que surgiu a inspiração para uma proposta que considero necessária para o futuro do nosso Estado.
As auditorias realizadas pelo atual governo demonstram que uma análise técnica da administração pública é uma ferramenta importante para conhecer a realidade financeira, patrimonial e administrativa do Estado. Independentemente dos resultados encontrados em cada gestão, esse tipo de procedimento contribui para aumentar a transparência e aperfeiçoar a administração pública.
Por isso, estou propondo a criação da Lei Estadual de Auditoria Governamental e Auditoria Cidadã do Estado do Rio de Janeiro.
A proposta estabelece que toda vez que houver mudança de governador seja obrigatória a realização de uma auditoria completa nas contas do Estado, acompanhada por órgãos de controle e pela sociedade civil.
O projeto prevê a participação do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Controladoria-Geral do Estado, de universidades públicas, do Conselho Regional de Contabilidade, da OAB e de entidades da sociedade civil com atuação em transparência e controle social.
Também determina que sejam auditados contratos administrativos, licitações, obras públicas, convênios, folha de pagamento, patrimônio público, dívida estadual, empresas estatais, renúncias fiscais e demais áreas estratégicas da administração.
Ao final dos trabalhos será publicado um relatório completo, disponível para consulta por qualquer cidadão, fortalecendo o direito da população de acompanhar como os recursos públicos estão sendo administrados.
O objetivo da proposta não é perseguir governos ou agentes públicos. O propósito é criar um mecanismo permanente de transparência, prevenção, planejamento e fortalecimento da gestão pública, independentemente de quem esteja no poder.
"Acredito que a transparência deve deixar de ser uma decisão de cada governo e passar a ser uma obrigação prevista em lei."
Durante nossa caminhada nessas eleições também vamos promover um grande movimento de participação popular por meio do Livro de Apoio à Lei Estadual de Auditoria Governamental e Auditoria Cidadã, para que a sociedade possa demonstrar seu apoio a essa iniciativa.
Quero convidar cada cidadão fluminense a participar dessa construção. Um Estado mais transparente é um Estado mais forte, mais eficiente e mais preparado para oferecer serviços públicos de qualidade à população.
Evandro Brasil é a ética na política.
Evandro Brasil
Pré-candidato a Deputado Estadual (PSB)
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