Finalmente depois de muitos anos de luta o Detran apresenta as regras para adequação ao recém-regulamentado serviço de transporte de passageiros por motocicleta. Para que o leitor tenha ideia, no ano de 1995, nosso grupo de amigos moticiclistas já executavam serviços desta natureza. Nessa época também surgiu a gigante RJ, uma empresa de motoboy que acabou por dominar o mercado à época.
Durante os anos em eu participei do Conselho da Cidade, sempre demonstrei a preocupação com a atividade e a necessidade de garantir a regulamentação. E, as determinações do Detran vem atender a esta nossa reivindicação e a esta nossa luta, o que deve ser festejado por mototaxistas que desejam explorar a atividade profissional dentro das normas e da legislação.
Aqueles que desejam atuar legalmente na cidade do Rio de Janeiro deverão inscrever-se no Cadmoto Rio, esta adequação deverá ser também adotada pelas outras cidades da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Inclusive, deixo aqui uma crítica dura: "O que os vereadores da cidade de Duque de Caxias estão esperando para manifestar ao chefe do executivo sobre a necessidade de encaminhar Decreto Lei para regulamentação em nosso município, e também, para cobrar a criação do Consorcio Intermunicipal de Serviços de Mototaxistas." O Decreto é atribuição unica do prefeito e o Consorcio deve ser manifestado pelos prefeitos das cidades do Estado do Rio de Janeiro.
Entre as exigências estão a instalação de dispositivos de proteção e alças metálicas para o apoio do passageiro, compartimento para acomodação de capacete e bagagem de mão, além de seguro de responsabilidade civil com cobertura por danos materiais e pessoais por morte e invalidez no valor de R$ 5.000,00.
O Detran oferece cursos de motofrete e mototaxi
O Detran abre hoje inscrições para os cursos de motofreete e mototaxi. Esses cursos são gratuitos e terão a duração de 4h e meia. Para inscrever-se no curso os interessados devem ter no minimo 21 anos de idade, carteira de habilitação na categoria A há pelo menos 2 anos, também deverão apresentar original do CRLV da motocicleta em seu nome ou de terceiro, e neste caso a autorização para o uso da mesma. Os interessados não podem estar com o direito de dirigir cassado. Informações sobre o curso e inscrição acesse o endereço: www.detran.rj.gov.br.
Requisitos para a profissão
- Ter completado 21 anos até a data do requerimento;
- Possuir CNH na categoria A, há pelo menos 2 anos, com a inscrição mototaxista;
- Possuir colete de segurança com dispositivos refletivos nas cores vermelha e branca;
- Ser aprovado no curso profissionalizante para mototaxista;
- Ser proprietário da moto, com Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo emitido no Estado do Rio de Janeiro; e
- Declaração que conste que não há vínculo empregatício.
Documentos para inscrição no Cadmoto
- Carteira de identidade;
- Titulo de eleitor;
- Comprovante de residencia no município há pelo menos 90 dias ou declaração de residencia;
- Cadastro Pessoa Física (CPF);
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
- Comprovante de Inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como mototaxista autônomo;
- Certidões negativas criminais do 1º ao 4º ofícios, renováveis a cada cinco anos; e
- Comprovante do curso profissionalizante especializado para mototaxista, nos termos da Resolução de Contran nº 410, de 2012.
Agora esta na hora de trazer esse beneficio aos mototaxistas do nosso município, esse é mais um compromisso que há muitos anos assumimos com a categoria e que hoje vem se tornar realidade.
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