O Brasil como Exemplo Positivo de Resiliência Democrática

Evandro Brasil - Praça dos Três Poderes - Brasília/DF

Por Evandro Brasil 

Democracia: Em vários momentos de crise, as instituições brasileiras demonstraram resiliência, atuando em defesa da Constituição de 1988.

1. O Processo de Impeachment de 1992 (Collor): Foi um marco. Apesar da turbulência, o processo seguiu os ritos constitucionais, com ampla participação do Congresso Nacional e da sociedade civil (os "Caras-Pintadas"). Mostrou que nenhum cargo é intocável e que a lei deve prevalecer. Foi um exemplo para o mundo de uma transição de poder por meios legais, e não por um golpe.

2. A Atuação do Supremo Tribunal Federal (STF): Nos últimos anos, o STF tem se colocado de forma assertiva como guardião da Constituição. Suas decisões em defesa:

- Do Sistema Eleitoral: A confiança nas urnas eletrônicas e a rápida diplomação do presidente Lula em 2022, mesmo sob intensa pressão e ataques sem fundamento.

- Das Instituições Democráticas: A investigação e a atuação contra os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que buscaram subverter a ordem constitucional.

- Dos Direitos Fundamentais: A Corte tem sido um pilar na proteção de direitos minoritários e sociais previstos na Carta Magna.

3. A Reação aos Ataques de 8 de Janeiro de 2023: A rápida e firme resposta dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para recompor a ordem, prender os responsáveis e reafirmar a autoridade das instituições democráticas foi observada internacionalmente como uma demonstração de força do Estado de Direito.

O Outro Lado da Moeda: Lições sobre Vulnerabilidades

No entanto, a história recente também mostra que a democracia brasileira é frágil e que o perigo de ataques por parte de políticos e militares é real. Nesse sentido, o Brasil também serve como um "alerta" ou um "caso de estudo" sobre os riscos que as democracias modernas enfrentam.

1. Ameaças à Ordem Democrática: Os eventos que levaram aos ataques de 8 de janeiro evidenciaram como narrativas antidemocráticas, alimentadas por figuras políticas de alto escalão e com a simpatia de parte das Forças Armadas, podem colocar em risco a estabilidade do país. Isso é um exemplo negativo que ecoa tendências globais.

2. A Tensão Histórica com os Militares: A história do Brasil é marcada pela intervenção militar na política (como no Golpe de 1964). A relação entre o poder civil e o militar sempre foi um ponto de atenção. A recente politização de parte da caserna e questionamentos públicos sobre o processo eleitoral mostraram que essa ferida histórica ainda não está totalmente cicatrizada.

3. A Luta Contra a Corrupção e seus Efeitos Colaterais: Operações como a Lava Jato, embora inicialmente celebradas como um exemplo de combate à corrupção, posteriormente revelaram, através de vazamentos (como os da Vaza Jato), métodos questionáveis e um viés político que, para muitos analistas, abalou a estabilidade democrática e contribuiu para a polarização.

Por fim, podemos concluir que a democracia do Brasil e o seu sistema de justiça são, portanto, um exemplo complexo e em constante evolução. Por um lado, o país oferece um exemplo de resiliência, mostrando ao mundo que mesmo em meio a crises profundas e ataques frontais, é possível que as instituições (como o STF, o TSE e o Congresso) se unam para defender a Constituição e garantir a continuidade do Estado Democrático de Direito. O Brasil serve como um alerta sobre como a desinformação, o populismo autoritário e a erosão da confiança nas instituições podem abrir espaço para que políticos e setores das Forças Armadas tentem subverter a ordem legal. Em resumo, a atuação brasileira na defesa da Constituição é uma história de sucesso relativo e de luta contínua. O país não é um exemplo de democracia consolidada e tranquila, mas sim um laboratório vivo e, por vezes, turbulento, de como uma democracia jovem luta para se manter viva e forte contra suas próprias vulnerabilidades internas. O mundo observa o Brasil não só para aprender com seus acertos, mas também para compreender os perigos que ameaçam as democracias no século XXI.

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