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| Foto de Arquivo: o julgamento de Jair Bolsonaro |
Por Evandro Brasil
Eu preciso contar pra vocês como vivi o dia em que presenciei um momento que vai ficar marcado na história: o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de articular um golpe de Estado. Vou colocar cada detalhe que acompanhei, desde as investigações até o veredito, para que você entenda o tamanho do que se passou – e o quanto foi decisiva a atuação do STF nesse processo.
A preparação: investigações que escalaram
Tudo começou bem antes de setembro de 2025. A Procuradoria-Geral da República (PGR) formulou uma denúncia em março de 2025, que transformou Bolsonaro e um núcleo de militares, ex-ministros e aliados em réus.
Os crimes imputados foram cinco, que foram sendo delineados cronologicamente:
1. Movimentações e discursos desde 2021 – depois que Lula recuperou os direitos políticos, Bolsonaro e aliados teriam começado a planejar formas de deslegitimar decisões de cortes, questionar o sistema eleitoral, montar narrativa de fraude, acionar as forças militares etc.
2. Em julho de 2022, reunião ministerial é central: há gravações, incluindo vídeo da reunião de 5 de julho de 2022, obtido no computador de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em que aparecem discussões sobre disseminação de suspeitas de fraude.
3. Em dezembro de 2022, circulação de minutas de decretos que poderiam estabelecer estado de defesa e mobilização militar para impedir a posse do vencedor das eleições. Também planejava-se prender rivais e implementar medidas autoritárias.
4. No dia 8 de janeiro de 2023, o momento mais visível: as invasões e depredações nos Três Poderes em Brasília. Para a acusação, esse foi o ápice de uma escalada que já vinha acontecendo.
Esses fatos foram triangulados pelas investigações da Polícia Federal, pelos relatórios do Ministério da Defesa, pelas provas apresentadas pela PGR, pelos áudios, vídeos, vídeos de reuniões, delação premiada (como a de Mauro Cid), documentos oficiais etc.
O processo no STF: da denúncia ao julgamento
Em 26 de março de 2025, o STF, na Primeira Turma, aceitou a denúncia, tornando Bolsonaro e mais sete réus formalmente réus.
Em 10 de junho de 2025, houve interrogatório de Bolsonaro no STF. Ele respondeu perguntas do ministro Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux, do procurador-geral Paulo Gonet e de sua defesa.
Em agosto, a defesa já trabalhava com pedidos para absolvição: alegavam cerceamento de defesa, falta de provas concretas, irregularidades na coleta de provas, questionavam a delação de Mauro Cid.
O julgamento: sessões, provas e votos
O julgamento começou em 2 de setembro de 2025, perante a Primeira Turma do STF, com sessões previstas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Alexandre de Moraes foi o relator; compunham a Turma também os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Ouviram sustentação oral da acusação (PGR) e das defesas, apresentando argumentos sobre provas, testemunhos, delações e contra-argumentos de ausência de execução, de que discursos foram rascunhos, etc.
A decisão: vitória da acusação
Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
A votação foi 4 a 1. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação pelos cinco crimes imputados. Luiz Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro de todos os crimes (exceto alguns para dois réus) segundo o relatório.
A pena fixada para Bolsonaro foi de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado.
Outros réus também foram condenados pelos mesmos crimes, exceto algumas variações: Alexandre Ramagem, por exemplo, foi condenado por três dos cinco crimes.
Crimes imputados
Os crimes que fundamentaram a condenação foram:
1. Organização criminosa armada — uma estrutura organizada para cometer ações criminosas visando subverter a ordem democrática.
2. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — ou seja, tentativa de derrubar a ordem constitucional através de meios ilegítimos e violentos.
3. Golpe de Estado — o cerne da acusação: planos, minutas, uso de discursos, pressão sobre militares etc.
4. Dano qualificado pela violência e grave ameaça — atos violentos, ameaças, invasões, destruição de patrimônio.
5. Deterioração de patrimônio tombado — danificar patrimônio público protegido, sedes dos Três Poderes etc.
Papel do STF: fiscalização, relatoria e imposição de limites
A atuação do Supremo Tribunal Federal foi central em todo o processo:
O relator Alexandre de Moraes conduziu investigações, autorizou operações (como buscas) e foi quem montou o relatório que trazia todas as provas reunidas pela PGR.
O STF aceitou a denúncia, assumindo a competência para julgar mesmo diante de questionamentos de foro e de recursos.
Garantias processuais foram observadas (apesar das alegações da defesa): sustentações orais, direito de recurso, possibilidade de defesa, análise das provas, etc.
Os ministros que participaram tiveram votos individuais, com divergências (como de Luiz Fux), mostrando que não foi um julgamento monolítico. Isso fortaleceu, para muitos observadores, a ideia de que o STF agiu institucionalmente, com base em provas e normas.
Reflexões: o que esse julgamento significa
Pra mim, esse julgamento mostrou algumas coisas muito importantes:
A democracia exige instituições fortes, que não só existam no papel, mas atuem quando há risco concreto de rompimento da ordem constitucional.
Provas sólidas, ainda que difíceis de produzir em casos de poder e retórica, ganharam papel decisivo. A delação, as gravações, os documentos com minutas, tudo isso foi essencial.
O momento do discurso público: quando líderes usam narrativas de fraude, de desconstrução do sistema eleitoral, de pressão institucional, isso vai deixando rastros – feitos que podem ser juridicamente interpretados como parte de um plano maior.
Também senti que todo o processo exigiu paciência, porque não se resolve tudo em uma só sessão; há muitos embates jurídicos, muitos recursos. Mas é exatamente isso que fortalece a legitimidade de uma decisão tão pesada: que ela venha respaldada por formalidades, por transparência, por direito de defesa.
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