Evandro Brasil

Marquinho Mendes, prefeito de Cabo Frio A proposta em discussão no Supremo Tribunal Federal foi apresentada no início deste ano pelo ministro Luís Roberto Barroso, dentro de uma ação penal contra o prefeito de Cabo Frio (RJ), Marquinhos Mendes (PMDB). Desde 2008, o processo, relacionado a compra de votos em campanha eleitoral no município, já tramitou por diversas instâncias cada vez que o político mudou de cargo. O  foro es pecial por prerrogativa de função  - conhecido coloquialmente como  foro privilegiado  - é um dos modos de estabelecer-se a  competência penal . Com este instituto jurídico, o órgão competente para julgar  ações penais  contra certas  autoridades públicas  - normalmente as mais graduadas nos sistemas jurídicos que a utilizam - é estabelecido levando-se em conta o cargo ou a função que elas ocupam, de modo a proteger a função e a  coisa pública . Por ligar-se à função e não à pessoa, essa forma de determinar o órgão julgador competente não acompanha a pessoa a

De acordo com a desembargadora, a biometria traz ainda mais segurança para a votação O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) lançou nesta quarta-feira uma campanha nas principais emissoras de rádio e televisão para incentivar o cadastramento biométrico no município do Rio. A presidente do tribunal, desembargadora Jacqueline Montenegro, esteve pela manhã na 4ª zona eleitoral, no bairro do Jardim Botânico, Zona Sul do Rio, onde se cadastrou. De acordo com a desembargadora, a biometria traz ainda mais segurança para a votação. Como cada pessoa tem digitais únicas, a tecnologia impede que um eleitor vote no lugar de outro. “Nossa expectativa é de que o eleitor do município do Rio tenha consciência da importância desse cadastramento e agende o quanto antes seu atendimento, evitando assim filas no futuro", explicou. Números baixos No município do Rio, até o momento, cerca de 6,5% dos 4.837.583 eleitores já realizaram a biometria, mas todos podem fazer

Segundo o blog Gazeta Social o procurador da Republica Danilo Dias afirmou que o Supremo Tribunal Federal estão por trás de algumas manobras que tem por finalidade livrar da responsabilidade alguns politicos envolvidos em casos de corrupção. O procurador explicou como funcionam os ataques à luta contra a corrupção. O interessante é que a sociedade civil trabalha na conscientização de um povo relativamente desinteressado. Diga-se de passagem que muitos que afirmam que politico é tudo ladrão, não respeitam as faixas de pedestres, acha dinheiros e outros pertences dos outros e não se interessa em devolver, fura fila nos bancos e mercados, transitam com seus carros no acostamento, andam com veiculos irregulares distribuindo dinheiro para o guarda na blitz (...). Ética é ética em qualquer lugar, seja na vida cotidiana, nas relações com as pessoas, no trabalho ou na politica. Quanto ao STF a estrategia é simples para promover a impunidade, pois, seguindo a publicação no Gazeta Social d