Garimpo Ilegal: Um Crime Contra o Brasil e Nossos Povos Originários

O garimpo ilegal provoca graves danos a nossa sociedade, seja no campo ambiental, econômico e na saúde pública 

Por Evandro Brasil 

Tenho acompanhado com grande preocupação o avanço do garimpo ilegal em nosso país. Esse tema, que frequentemente ocupa espaço na imprensa, não pode ser tratado como algo distante ou secundário. Estamos falando de uma prática criminosa que destrói florestas, envenena rios e ameaça a vida dos povos originários.

Segundo dados divulgados pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (RAISG), somente na Amazônia brasileira foram identificadas mais de 4.000 áreas de garimpo ilegal em atividade recente. A Agência Nacional de Mineração (ANM) alerta que o ouro extraído sem autorização já responde por grande parte do metal que circula no mercado interno, criando um cenário de difícil fiscalização.

Especialistas em meio ambiente, como a antropóloga Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA), afirmam que a expansão do garimpo ilegal está diretamente ligada à fragilidade na fiscalização e ao incentivo de redes criminosas que lucram com a exploração clandestina. Para ela, "o garimpo ilegal é uma das maiores ameaças ao equilíbrio socioambiental da Amazônia".

A legislação brasileira é clara nesse ponto: a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, garante aos povos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, proibindo a exploração de recursos sem autorização da União e sem consulta às comunidades. Além disso, a Lei nº 7.805/1989 regula a atividade garimpeira, estabelecendo que apenas em condições específicas e com licenciamento ambiental é possível realizar mineração artesanal de forma legal.

Aqui é importante destacar a diferença entre garimpo legal e garimpo ilegal. O garimpo legal exige licenciamento, estudos de impacto ambiental, medidas de recuperação das áreas degradadas e respeito às comunidades locais. Já o garimpo ilegal ignora completamente esses parâmetros: destrói a floresta, polui os rios com mercúrio e ameaça a saúde pública.

Os riscos para os povos originários são devastadores. Relatórios recentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) mostram que a presença de garimpeiros em territórios indígenas provoca violência, disseminação de doenças, prostituição e destruição cultural. No caso da Terra Yanomami, por exemplo, o garimpo ilegal levou ao aumento da desnutrição infantil e à contaminação dos rios, fundamentais para a sobrevivência das comunidades.

A imprensa também tem cumprido um papel fundamental. O jornal Folha de S. Paulo noticiou em 2023 que, em áreas da Terra Yanomami, foram registrados mais de 20 mil garimpeiros ilegais, enquanto a população indígena local é estimada em cerca de 30 mil pessoas. Isso significa praticamente um garimpeiro para cada indígena, um cenário de invasão e ameaça constante.

Diante desse quadro, não consigo enxergar o garimpo ilegal de outra forma que não como uma afronta à lei, à natureza e à vida dos povos originários. O Brasil precisa avançar em fiscalização, punir os responsáveis e, ao mesmo tempo, incentivar alternativas econômicas sustentáveis para as comunidades locais. Proteger nossos povos e nossas florestas é, acima de tudo, proteger o futuro do nosso país.