Para Evandro Brasil os deputados estaduais erraram ao aprovar a soltura dos cinco deputados presos

A ALERJ aprovou a soltura de cinco deputados presos na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato. Por 39 votos favoráveis e 25 contrários.

Esse episódio é mais um triste capítulo da história do Estado do Rio de Janeiro e o que mais me entristece é que pelo resultado desta votação e pela atuação dos próprios parlamentares pudemos constatar que eles votaram seguindo seus interesses pessoais sem ao menos ouvir a opinião da sociedade sobre o assunto.

Outro fator de destaque é o objeto do direito ali discutido, ao fundo de tudo isso está a imunidade parlamentar na ótica do STF que estende esta prerrogativa de maneira desonrrosa ao olhar do cidadão de bem. A imunidade parlamentar é uma prerrogativa que foi criada para garantir a atuação dos parlamentares brasileiros no período pós-regime militar, pois, se fazia necessário dar garantias quanto a expressão, opinião, voz e voto destes nas pautas das Casas Legislativas. Por incoerência do STF esta prerrogativa passou a servir como símbolo da impunidade em nosso país aos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, prevaricação, dentre outros praticados por políticos em nosso país.

Na minha opinião não há motivos justificáveis para dois fatores, os quais corroboram para o desastre protagonizado ontem pelos deputados estaduais do Rio de Janeiro. O primeiro fator é que ao remeter esta discussão a Assembleia do Estado do Rio de Janeiro a Ministra Carmem Lúcia transfere, ou melhor, terceiriza um ato que é exclusivo da Côrte Federal. E, o outro fator é, que os deputados permanecerem presos por mais de um ano sem poder argumentar a sua defesa, outra falha de total responsabilidade do Poder Judiciário.

A verdade é que nosso povo não aguenta mais, já chegamos ao nosso limite. Não bastasse tanto sacrifício a que mais de 85% da população brasileira vem sendo vitimizado ainda temos que conviver com mordomias a uma classe que se sustenta com o nosso dinheiro público.

Os deputados a princípio não poderão retomar as suas funções, não poderão reassumir seus cargos, não poderão ocupar gabinetes... Mas, poderão atrapalhar as investigações, comprar testemunhas, circular nos corredores do poder fazendo outros esquemas... Enfim, aproveito para deixar a minha reverência a deputada estadual Delegada Martha Rocha que com dignidade fez valer a nossa voz votando contra a soltura dos cinco deputados.

Professor Evandro Brasil agradece a forma carinhosa como foi recebido pela população de Imbariê em Duque de Caxias.

Professor Evandro Brasil sempre receptivo, cumprimenta a todos por onde passa.

Na tarde de ontem (19 de outubro), eu e minha equipe tivemos a oportunidade de caminhar nas ruas de Imbariê em Duque de Caxias. Nossa concentração ocorreu na Praça de Imbariê, onde fomos muito bem recebidos pelos comerciantes e frequentadores do local. No período em que permanecemos por ali conseguimos estabelecer um diálogo aberto e franco com a comunidade.

Além de poder dialogar com moradores, também pudemos tirar algumas duvidas das pessoas sobre diversos assuntos, em especial no campo da política pública.

"Agradeço a receptividade e a acolhida, pois, fomos muito bem recebidos e estaremos de volta em breve." Professor Evandro Brasil.

Reforma da Previdência: Para Evandro Brasil o governo Bolsonaro não respeita o povo.

Matéria publicada hoje, domingo (dia 20 de outubro/2019) no jornal Extra e que pode ser vista no site do jornal, com o titulo: "Reforma da previdência dos militares pode aumentar salários em até 75%", muito me surpreende, afinal o presidente Jair Messias Bolsonaro afirmou que iria tratar os militares com bom senso enquanto a oposição denunciava que haviam privilégios nas propostas dos miitares enquanto a reforma da previdência da população civil sacrificava o trabalhador.

Pois bem, segundo o artigo caso seja aprovada na íntegra, a reforma da previdência das Forças Armadas pode gerar um aumento de até 75% nas remunerações dos militares. Então deixo uma primeira indagação: "Se a reforma da previdência tem como premissa reduzir os gastos como pode o Governo de Jair Messias Bolsonaro, meio a crise em que vivenciamos hoje em nosso país, propor algo tão injusto para co a classe trabalhadora e operária?" Esta proposta trás privilégios demais a uma categoria que já recebe benefícios demais.

O que justificaria um aumento de 30 para 73% no adicional por habilitação? Um aumento real de 43% sobre o beneficio que eles já possuem. O Governo de Bolsonaro também cria nesta proposta um adicional de disponibilidade, previsto no projeto de lei de reestruturação da carreira no valor de 32%. Fato é que estes benefícios acima beneficiam exclusivamente os oficiais. Enquanto um oficial superior com esses benefícios com um soldo de R$ 11.451,00 passaria a receber R$ 20.039,25, já o cabo que tem soldo de R$ 1.078,00 ficaria apenas com míseros R$ 1.261,26. 

A proposta de Jair Messias Bolsonaro para a reforma da previdência dos militares deveria garantir uma economia  de R$ 97,3 bilhões em 10 anos, porém, com essa reestruturação dos salários haverá um acréscimo de R$ 86,85 bilhões. Sabe o que isso significa? "Que de economia real haverá apenas R$ 10,45 bilhões em 10 anos.

Sempre afirmo e vou afirmar mais uma vez: "O verdadeiro patrão é o povo que recolhe seus impostos e o governo Bolsonaro não esta respeitando os direitos da população civil. Ao garantir privilégios aos oficiais das Forças Armadas, ele que tanto critica a Venezuela usa as mesmas táticas de Maduro para ter o apoio dos militares ao seu governo."

A reportagem citada em meu texto pode ser vista no link a seguir: Pouca vergonha de Bolsonaro.  

Para Evandro Brasil os comprometimentos da gestão tem que ir além do discurso, esse comprometimento deve ser de verdade

Secretaria de Fazenda de Duque de Caxias realiza audiência pública de prestação de contas na Câmara de Vereadores

O secretário de Fazenda de Duque de Caxias, Carlos Melo, esteve com grande parte da equipe da secretaria na última sexta-feira, dia 27, na Câmara de Vereadores para a Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2019. Os vereadores Nivan Almeida (PRP) e Gilberto Silva (PPS) participaram da mesa diretora.

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Gilberto Silva, ressaltou a importância da prestação de contas. “Nosso trabalho é fiscalizar e essa prestação de contas é muito importante para o desenvolvimento dessa fiscalização. Parabenizo toda a equipe pelo trabalho”, disse.

O secretário iniciou a explanação dos números e gráficos, falando sobre como apresentar a avaliação do quadrimestre é importante também para a Prefeitura, por questão de transparência. “No entanto, já disse isso na primeira audiência do ano e reforço nesta, temos uma defasagem orçamentária de mais de R$ 1 bilhão, por isso trouxe um comparativo dos últimos cinco anos”, contou.

De acordo com o secretário, por meio de medidas administrativas eficientes, a prefeitura conseguiu nos últimos oito meses aumentar as receitas próprias em R$ 52 milhões. “Não é com aumento de imposto, mas sim, com uma cobrança qualificada. Queremos fazer com que ao longo dos anos nossa receita tributária aumente”, informou Carlos Melo, acrescentando que a qualificação de servidores e a melhoria da metodologia arrecadatória foi o caminho encontrado para melhorar os números.

Durante a audiência pública, que contou com a presença de servidores públicos, sindicatos e entidades não governamentais, diversos questionamentos surgiram. Entre eles, sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública. “Será que os vereadores não poderiam ver como modificar essa cobrança da taxa para um valor único? Porque nunca sabemos ao certo quanto vamos pagar”, indagou o representante do Conselho Municipal de Saúde, Carlos Alberto Pires.

Os profissionais da Educação também participaram da audiência e questionaram ao secretário sobre os salários atrasados. A coordenadora do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) – núcleo Duque de Caxias, Maria Cândida Almeida, falou que há um ano a prefeitura teria prometido colocar em dia os salários dos servidores e aposentados, mas isso não aconteceu. “Está no jornal, está em tudo quanto é lugar. Em 2018, o prefeito havia prometido colocar os pagamentos em dia, mas até agora nada”, comentou.

O secretário de Fazenda explicou que o objetivo da prefeitura é, de fato, pagar em dia toda a folha. “A prefeitura tem trabalhado muito para que a folha não atrase. Realizamos diminuição na folha de pagamento, estamos com diversas estratégias para melhorias na arrecadação, mas gostaria de acrescentar que a Fundeb não cobre a folha da Educação”, revelou.

Na audiência o secretário marcou uma reunião especial com o Sepe, em seu gabinete e afirmou que há mais de uma década que a LOA (Lei Orçamentária Anual) apresenta distorções. Segundo Carlos Melo, a expectativa da secretaria é que até 2021 a LOA esteja ajustada ao real orçamento do município.

O ajuste das contas públicas no município de Duque de Caxias se faz necessários, porém, temos a impressão de que tal preocupação não é compartilhada pelos governantes eleitos nos últimos 27 anos. Moacyr do Carmo, Jose Camilo Zito, Washington Reis e Alexandre Cardoso foram os prefeitos que governaram nossa cidade desde o ano de 1992 e, infelizmente, os problemas com as contas públicas se arrolam ano após ano e as reclamações são sempre as mesmas. "Ao meu entender os comprometimentos da gestão tem que ir além do discurso, esse comprometimento deve ser de verdade. E inadmissível que os salários dos servidores e os pagamentos dos aposentados e pensionistas não estejam em dia. Afirmou o professor Evandro Brasil, ao se referir as contas públicas do nosso município.

"Não aponto a culpa ao atual prefeito, mas, destaco que esse problema se arrola á quase três décadas e todos os prefeitos que governaram Caxias nesse período tem sua parcela de responsabilidade." Concluiu o professor.

Esperamos que os recursos do município de Duque de Caxias tenha garantida também a aplicação na atenção a população idosa, na habitação, na saúde e na infância e juventude.

Fonte: Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, www.cmdc.rj.gov.br