Evandro Brasil

O relator da reforma trabalhista (PL  6787/16 ), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou seu parecer nesta manhã do dia 12/04/2017. Marinho adiantou que em seu parecer há duas medidas para alterar a Lei da Terceirização ( 13.429/17 ): uma para estabelecer uma “quarentena” de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado; outra para garantir ao terceirizado que trabalha nas dependências da empresa contratante o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais empregados Acordos coletivos O relator também ampliou a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, - Decreto-lei  5.452/43) . O texto do Executivo estabelece prevalência para 13 pontos específicos, como plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. O  substitutivo  de Marinho deve aumentar a possibilidade para quase 40 itens

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro contra o ex-governador do estado Sérgio Cabral e outros 19 investigados pela força-tarefa da Lava Jato no Rio. Eles são acusados de fraudes nas licitações para a reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014 e para as obras de urbanização do programa PAC-Favelas, além do superfaturamento e da formação de cartel para obras públicas estaduais financiadas pela União. Para o MPF, os fatos apontados na denúncia formam parte do elo entre os crimes apurados pelas operações Saqueador e Calicute, que já haviam denunciado o pagamento de propina e a lavagem de dinheiro. Agora, são denunciados os crimes de formação de cartel, superfaturamento e fraudes em licitações, todos relativos às mesmas obras investigadas nas duas operações e praticadas pela mesma organização criminosa, liderada por Cabral. A denúncia, que já foi recebida pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, demons

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