Dívida Pública ou Prioridade Nacional? A Escolha Que o Brasil Precisa Fazer

Imagem de arq8uivo: Este gráfico é um demonstrativo da destinação dos recursos públicos no ano 2022

Orçamento Público: Vivemos em um país onde o debate sobre o orçamento da União muitas vezes é tratado como uma linguagem cifrada, acessível apenas a técnicos e especialistas. Mas essa lógica precisa mudar. Como cidadão e educador, acredito que é urgente tornar esse tema parte do nosso dia a dia, pois ele impacta diretamente a qualidade dos serviços públicos, os salários dos trabalhadores, os investimentos em educação, saúde e segurança, e a soberania do Brasil.

Em 2025, o Orçamento Geral da União está estimado em R$ 5,9 trilhões. Desse total, mais de R$ 1,6 trilhão será destinado apenas ao refinanciamento da dívida pública — o que representa mais de 27% do total. Isso significa que o país está comprometido, ano após ano, a rolar dívidas antigas através da emissão de novos títulos. É como pagar um cartão de crédito com outro — só que em escala bilionária.

Enquanto isso, áreas sociais essenciais como educação, saúde, ciência e tecnologia disputam migalhas. Segundo dados do Siga Brasil (plataforma do Senado Federal), em 2024, a educação recebeu aproximadamente R$ 160 bilhões — valor cerca de dez vezes menor do que o destinado aos rentistas do sistema financeiro.

Essa lógica não é fruto do acaso. 

“A dívida pública virou uma armadilha silenciosa. Enquanto a população acredita que o problema do déficit público são os salários dos servidores ou os programas sociais, os verdadeiros beneficiários dessa engrenagem trilionária seguem operando longe dos holofotes.”

Essa estrutura começou a ser consolidada a partir do final dos anos 1990, com o acordo com o FMI e a instituição das metas de superávit primário. Desde então, o Estado brasileiro se tornou refém da necessidade de gerar excedentes para pagar juros, mesmo que isso custe o congelamento de salários, o desmonte dos serviços públicos e a desindustrialização.

A economista Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, tem alertado há anos para os mecanismos obscuros que sustentam esse sistema: juros abusivos, ausência de transparência nos contratos, operações do Banco Central que garantem lucros aos bancos privados sem contrapartida para a sociedade, e o uso indevido da regra de ouro para justificar cortes orçamentários em áreas essenciais.

A própria Constituição de 1988, em seu artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prevê a realização de uma auditoria da dívida com participação popular — algo que até hoje nunca foi cumprido. Isso não é acaso: é resistência. Os interesses que se alimentam desse modelo têm força política e econômica para bloquear qualquer tentativa de transparência.

Mas há uma saída. Ela começa por informação e mobilização. Precisamos exigir que os dados da dívida pública sejam acessíveis, que os contratos sejam abertos, que os nomes dos credores sejam conhecidos. E mais: que o orçamento público seja construído com a participação da sociedade, invertendo prioridades e resgatando o sentido do Estado como instrumento de bem comum.

Ao ver 50% do nosso PIB (R$ 11,7 trilhões em 2024, segundo o IBGE) comprometido com um orçamento que prioriza os detentores de títulos públicos, não podemos deixar de nos perguntar: estamos servindo à população ou ao mercado?

Essa pergunta precisa ecoar nas escolas, nas universidades, nos sindicatos, nas igrejas, nas redes sociais. Porque enquanto não questionarmos a quem serve a dívida pública, ela continuará sendo a corda que amarra o Brasil ao subdesenvolvimento.

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