I
FÓRUM MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL[1]
Prefácio
O controle social é uma luta desigual,
covarde e muitas vezes irracional. Os agentes e ativistas sociais que dedicam
sua vida, em grande parte, na luta pelo bem comum, é muitas das vezes ignorado
por uma grande massa da sociedade que é beneficiada pelos resultados dos
trabalhos desses heróis.
Por outro lado, os servidores
mandatários de cargos eletivos e seus assessores se negam a permitir que a
sociedade tenha acesso às informações e também, que participem das decisões do
Governo. Mas, em algumas cidades do Brasil, podemos afirmar que a parceria
estabelecida entre Governo e Sociedade Civil, vem apresentando grandes
resultados tanto para a sociedade, quanto para o gestor público.
O controle social pode e deve ser
exercido por todos, para isso, sabemos que as entidades precisam qualificar a
sociedade, orientando sobre os instrumentos da rede para o acompanhamento e a
participação na tomada das decisões que norteiam as ações dos g0vernos. A mais
comum e efetiva participação da sociedade nestas ações se faz inicialmente pela
atuação dos conselhos de políticas públicas. Em Duque de Caxias, em especial,
os conselhos que têm dinheiro, funcionam regularmente, agora os conselhos que
têm atribuições deliberativas, porém não possuem dinheiro, são constantemente
desarticulados pelos agentes representantes do Poder Executivo.
Os conselhos acabam tendo seus
funcionamentos comprometidos por, o gestor publico achar que o conselho é uma
extensão de seu governo, o que é uma inverdade, os conselhos são autônomos e
devem ter condições e isenção para realizar adequadamente suas tarefas, de
acompanhar, fiscalizar e orientar os Poderes Legislativo e Executivo por meio
de assessoramento na elaboração e na implementação de políticas públicas.
Percebemos que este Fórum, em
especial, tem como premissa mobilizar a sociedade civil e o governo para
estabelecer um debate sobre os problemas e, o controle com os gastos públicos,
e ainda, a orientação quanto na aplicação dos recursos nas áreas prioritárias.
A mais difícil tarefa, que há de surgir, à diante, é a de reunir os
conselheiros de políticas publicas do município de Duque de Caxias,
periodicamente para este debate. Inclusive, posso afirmar que já está sendo
formado um grupo de trabalho, com o objetivo de estabelecer uma cartilha que
oriente as ações dos conselheiros, tanto da sociedade civil, quanto do governo.
Em Duque de Caxias, possuem 20 conselhos
de políticas públicas, porém, quando afirmamos: “conselho que têm dinheiro”,
nos referimos àqueles as quais necessitam da rubrica da sociedade civil para a
liberação de recursos como Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica),
Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) – Conselho Municipal de
Educação; Repasses do SUS – Conselho
Municipal de Saúde; Pnae (Programa
Nacional de Alimentação Escolar) – Conselho Municipal de Alimentação Escolar);
FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) – Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente; dentre outros, como o Conselho Municipal da
Assistência Social.
[1] 1º Fórum
da Consocial/DC.
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| A mesa que dirigiu os trabalhos durante o Fórum |
Mais informações sobre o Fórum, ou para ter acesso ao Relatorio na integra, acesse o link:
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