A Compensação Ambiental é um mecanismo para contrabalançar os IMPACTOS SOFRIDOS pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental no momento da implantação de empreendimentos. Os recursos são destinados à implantação e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de unidades de conservação, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Foi instituída pela Lei 9.985 (18/072000) , que criou o SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC). É aplicada para empreendedores privados e públicos. Minas Gerais foi o primeiro Estado do país a definir percentuais superiores aos 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento estabelecidos pela LEGISLAÇÃO FEDERAL , podendo alcançar até 1,1% caso o empreendimento esteja previsto para ser instalado em áreas consideradas prioritárias para a conservação. O valor da compensação também pode chegar a 1,1% caso o empreendimento esteja localizado em áreas em que se localizem espécies ameaçadas ou esteja a menos de cinc