Parque São Bento

Em visita ao Parque São Bento, eu (Evandro Brasil), o companheiro Sidney Campos Neves do MUB e alguns colaboradores da Organização Não Governamental Promover Brasil pudemos constatar uma comunidade formada por pessoas bonitas, crianças bem cuidadas, o Centro comunitário Roberto Dinamite funcionando normalmente e o Clube São Bento com as portas abertas, crianças e adolescentes jogando seu futebol e aproveitando a sombra das árvores que alí ainda restam.  No Bairro do São Bento existe uma Area de Proteção Ambiental, protegida por Leis Federais, em destaque a Constituição Federal de 1988 e a Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Mas lá de proteção ambiental não tem muita coisa não, pelo que nossa equipe pode observar.

No local há uma Barreira que retira argila, cortando o morro, subtraindo a vegetação, o que não poderia acontecer, afinal alí é uma AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA), lamento que nossos governantes, tanto o municipal, quanto o estadual e também o federal não vejam o que está acontecendo.

Na fotografia acima podemos observar uma clareira no meio da vegetação. "Você agora deve estar tentando calcular quantos m³ de carbono estão deixando de ser sequestrados da atmosfera". Vale ressaltar que o presidente do CONSELHO GESTOR desta APA é o próprio Secretário Municipal do Meio Ambiente de Duque de Caxias, e que um dos temas da CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE que terá a abertura hoje é exatamente sobre a redução das emissões de gazes à Camada de Ozônio. Me parece um tanto contraditório.
Aprofundando-me nas informações que os moradores da região nos passaram, ficamos surpresos quando soubemos que está em curso um Inquérito Civil tombado sob o N.º 2009.002.258.7, desde o dia 14 de setembro de 2009 na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - DUQUE DE CAXIAS. E o pior, que a barreira tem autorização por meio de licença Ambiental emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente para a extração e consequente degradação ambiental.

 

Em seguida acompanhamos o Joaquim do Beira Linha para ver um terreno vendido a 20 mil reais, onde a entrada é de apenas  3 mil e o saldo pode ser parcelado em até 100 vezes. O irritante é que esses lotes são exatamente sobre um "polder" natural de recuo das águas da Baía da Guanabara. "Acho que começam a aparecer as respostas para as enchentes que afetaram toda a comunidade que se extende do São Bento ao Bairro Pilar, entre a Avenida Presidente Kennedy e a Rodovia Washington Luiz". A paritr deste achado, o INEA já pode preparar uma boa resposta para a comunidade local.

Moradores do local, reclamam que a tal barreira deixa um rastro de barro nas ruas, levando poeira para os móveis e que o transporte era feito as escondidas das 22 as 5 horas da manhã, mas que agora o transporte ocorre a toda hora do dia e da noite, passando inclusive à frente de um canteiro da Secretaria de Obras do Municipio sem qualquer fiscalização.

A seguir você observa uma das diversas placas espalhadas na comunidade que indica a venda dos lotes em Área de Preservação Ambiental. Eu até acredito que quem vende e quem compra, desconhece OS PRECEITOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, até porque município não tem política de enfrentamento as mazelas ambientais de Duque de Caxias.

A ocupação desordenada de Areas de Proteção Ambiental em Duque de Caxias é um problema muito antigo, e de conhecimento público, tanto os prefeitos que por aqui já passaram, quanto seus secretários municipais e os vereadores sabem que isso acontece, o Ministério Público Estadual - Nucleo Duque de Caxias, sabe que isso acontece, agora o que resta acontecer.

Para finalizar é importante sitar que no São Bento, houve a ocorrencia de um grande achado a poucos metros do "polder" que está sendo aterrado, um sítio arqueológico que é mantido por medida compensatória do Arco Metropolitano que identificou que houve vida primitiva no local. Os estudos estão sendo feitos pelo INSTITUTO DE ARQUEOLOGIA BRASILEIRA (IAB), e ontem (25 de maio) recebeu a visita do prefeito ZITO.

Sinto-me parcialmente realizado, pois tenho a cereza que no percurso até o sítio o prefeito certamente observou como a NATUREZA está sendo tratada pelos exploradores, e também a OMISSÃO Conselho Gestor da APA SÃO BENTO, e também que medidas emergenciais devem ser tomadas para ampliar o raio de trabalho da arqueologia e também para conter a exploração mineral e o aterramento do polder.

4ª Conferencia Nacional das Cidades

Nos dias 19, 20 e 21 de junho, as atenções de governos, empresários e movimentos sociais estarão em Brasília, quando na 4ª Conferencia Nacional das Cidades estaremos discutindo os desafios para a implementação da Política Nacional para o desenvovimento Urbano. O autor deste blog estará na Conferencia nacional defendendo os interesses dos movimentos sociais do Estado do Rio de Janeiro. Saiba mais...

Combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte. Esta é a missão do Ministério das Cidades, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro de 2003, contemplando uma antiga reivindicação dos movimentos sociais de luta pela reforma urbana.
As cidades brasileiras abrigavam, há menos de um século, 10% da população nacional. Atualmente são 82%. Incharam, num processo de desigualdades.

A tarefa de transformar a realidade resultante dessa herança, assegurando o direito à cidade - garantindo que cada moradia receba água tratada, coleta de esgoto e de lixo, que cada habitação tenha em seus arredores: escolas, comércio, praças e acesso ao transporte público - é muito maior do que a capacidade que tem isoladamente cada uma das esferas de governo. E é também maior do que a capacidade que possuem, em conjunto, os governos federal, estadual e municipal. Mas não é maior do que todas as energias da sociedade brasileira que queremos mobilizar, transformando as cidades em ambientes saudáveis e produtivos.
Agora, pela quarta vez, nos deparamos com a oportunidade de levar à administração pública a tradução da vontade popular de discutir as cidades. Estamos diante do desafio de garantir a continuidade e o aprimoramento do processo de participação e, mais ainda, a efetiva contribuição da sociedade na formulação das políticas públicas.
Os avanços e dificuldades para a efetiva implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU serão discutidos durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá de 19 a 23 de junho de 2010, em Brasília, com o lema “CIDADE PARA TODOS E TODAS COM GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL”. Esta conferência dá prosseguimento a um processo iniciado em 2003, ano em que foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Cidades e criado o Conselho das Cidades.
O Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: “Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”, “Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano” “A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento” e “Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano”.

"Na foto acima a companheira Noemia do MNLM, Evandro Brasil e o Dr. Euclides Augusto de Barros da ONG Promover Brasil, durante a 4ª Conferencia Estadual das Cidades que os referendou como Delegados representantes do Estado do Rio na Conferência Nacional das Cidades"

Estes temas são a base da pauta da 4ª Conferência das Cidades e resultam das discussões da 1ª Conferência, centrada em políticas setoriais como habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial urbano.  As questões em debate agora são ainda mais complexas e por isso exigirão maior parceria e engajamento das esferas federal, estadual e municipal.
A discussão sobre os mencionados avanços e dificuldades nos permitirá uma profunda avaliação de nossas políticas públicas, tarefa para qual o Ministério das Cidades e o Governo do Presidente Lula conta com a colaboração de cada conferencista no processo que se inicia agora.


MARCIO FORTES DE ALMEIDA
Ministro de Estado das Cidades
Presidente do Conselho das Cidades
"Este artigo foi reproduzido a partir do site do Ministérios da Cidade."