O nosso Estado Democrático de Direito

A importância da participação, da nossa sociedade nas discussões e nos debates referentes a política e aos problemas que afetam a vida das pessoas na sociedade, é fundamental para que o povo realmente possam exercer a cidadania.

Na contra-mão há em nosso país uma crescente onda que vem levando o Brasil a uma caminhada em direção a desmoralização do Estado Democrático de Direito como se fosse um teste de força e resistência da nossa democracia.

O artigo 1º da Constituição Federal diz que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Este mesmo artigo nos impõe como direitos fundamentais: a Soberania; a Cidadania; a Dignidade da Pessoa Humana; Os Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa; e, o Pluralismo Político.

Deixamos neste post com clareza que todo poder emana do povo, este poder é exercido por meio dos representantes que elegemos diretamente, seja para o Poder Legislativo ou para o Poder Executivo - tanto na esfera federal, estaduais ou municipais.

As tensões na disputas políticas fazem parte do jogo, é resultante da força da democracia e, também, dos interesses diversos da sociedade. Mas a regra a que todos nós, em direito de igualdade estamos submetidos é o absoluto respeito e cumprimento da Constituição Federal.

Destacamos ainda que é inaceitável o incentivo a desordem política; as ameaças a ministros do Supremo Tribunas Federal (STF); e, também o pedido de fechamento do Congresso Nacional ou do próprio STF.

A nossa Constituição Federal proíbe qualquer ameaça ao nosso regime político - a nossa democracia - e prevê pena de prisão para quem descumprir esse dispositivo. Recentemente temos alguns personagens presos por desrespeitar a nossa Constituição Federal e também o nosso Estado Democrático de Direito: o ex-deputado Daniel da Silveira; o ex-diretor da Polícia Federal Silvinei Vargas; o ex-deputado federal Roberto Jefferson; os terroristas: George Washington e Alan Diego dos Santos. Os dois últimos tentaram explodir uma bomba nos arredores do aeroporto de Brasília. A seguir veja os nomes de alguns nomes de pessoas que estiveram presos e que atualmente respondem processos em liberdade por crimes contra a nossa Constituição e a nossa democracia: Sara Winter; Anderson Torres; e, o blogueiro Oswaldo Eustáquio. 

Todos os nomes supra citados tem em comum o fato de atacar a nossa democracia e a nossa Constituição Federal sob a alegação da liberdade de expressão. Fato é que esses transgressores da lei buscam a quebra institucional e a desordem na tentativa de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que é uma ferramenta da nossa própria Constituição, abrindo espaço que os militares retomem o poder político em nossa país. Mas, fato, é que a ditadura militar não tem mais espaço no Brasil. Não podemos permitir que  a ditadura seja esquecida ou relativizada em seus abusos e crimes, a ditadura militar deve permanecer restrita unicamente aos livros de história.