VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS

Apenas de janeiro a maio deste ano, o Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, recebeu 47 mil denúncias e registrou 282 mil violações referentes às pessoas idosas.

Os estados que tiveram alta mais significativa:

- Tocantins + 155% - Amapá: +110% - Pernambuco: +90% - São Paulo: +44%

As violências mais denunciadas são a física, a patrimonial e a psicológica.

Qualquer tipo de violação contra idosos podem ser denunciados pelo disque 100, que funciona por qualquer tipo de aparelho telefônico. 

É possível, também, registrar a denúncia pelo site do Ministério dos Direitos Humanos, ou pelo aplicativo de celular. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

O Brasil é um jovem país de cabelos brancos. Todos os anos surgem cerca de 650 mil novos idosos são incorporados a população brasileira, a maior parte deles com doenças crônicas e algumas com limitações funcionais. Entre 1975 e 2006 a população idosa cresceu 600% em média.

Hoje somos mais de 30 milhões de idosos e muitos estudos apontam que, em nosso país, no ano 2050 1 a cada 3 pessoas será idosa.

O número de pessoas idosas acima de 60 anos cresce a cada ano. No Brasil, o número de idosos passou de 30 milhões. Somos a quinta maior população idosa do mundo. ONU/2022.

Sendo mais objetivo, hoje 14,7% da população é idosa, em 2050 deverão alcançar a marca de 29,7%.

OMS – Um dos maiores triunfos da humanidade é o envelhecimento.

A RAPIDEZ COM A QUAL A POPULAÇÃO BRASILEIRA ENVELHECE EXIGE UMA COMPLEXA ESTRATÉGIA DE PREPARAÇÃO DA SOCIEDADE E DO ESTADO NOS SEUS DIFERENTES NÍVEIS FEDERATIVOS.

Violência contra os idosos:

O que é? Como ocorre? Porque acontece?

A pessoa idosa está suscetível à violência. A violência contra idoso é qualquer forma de violação aos direitos da pessoa idosa.

>>> É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso

>>> As estatísticas demonstram que vem aumentando o número de violência contra a pessoa idosa. >>> O idoso pode sofrer violência de vários tipos: física, psicológica, doméstica, negligência e abandono, institucional, abuso financeiro, patrimonial, sexual, discriminação. 

 

Entre outros fatores de risco para a ocorrência de violência nas pessoas idosas, os estudos selecionados realçam:

A idade, o gênero, o grau de literacia (instrução), contexto sociofamiliar, suporte social, a incapacidade funcional e as perturbações do humor e cognitivas.

 

>>> A violência contra o idoso é crime previsto em lei, Constituição Federal, Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e Código Penal. 

Ao encaminhar noticia ao Disque 100 é importante saber identificar qual a violência sofrida pela pessoa idosa auxilia no registro e encaminhamento da denúncia às autoridades competentes.

Mesmo com a idade avançada e a experiência de vida, a pessoa idosa pode carregar traumas de violências sofridas no passado, até mesmo em sua infância.

 

Esses maus-tratos podem levar a distúrbios sociais, emocionais, ao isolamento, sentimento de culpa, traumas físicos e até mesmo um óbito antecipado.  >>> As pessoas com mais de 60 anos, nem sempre elas estão à vontade para buscar ajuda”

Tipos mais freqüentes

Violência física

Os abusos físicos constituem a forma de violência mais perceptível aos olhos dos familiares, mas nem sempre o agressor irá cometer agressões que sejam tão perceptíveis como espancamento com lesões ou traumas que possam chamar a atenção. Em algumas situações, os abusos são realizados na forma de beliscões, empurrões, tapas ou agressões que não tenham sinais físicos.

 

Neste ano, o Disque 100 registrou 129,5 mil violações físicas contra a pessoa idosa de janeiro a maio, um aumento de 106%, em relação ao ano passado, quando houve 62,7 mil registros no mesmo período.

A maior parte das agressões físicas acontece dentro da própria casa da pessoa idosa, no seio de sua família, ocasionada por pessoas muito próximas como filhos, cônjuge, netos ou cuidadores domiciliares.

 

Abuso psicológico

A violência psicológica também é crime passível de pena de detenção. Ela ocorre em atos como agressões verbais, tratamento com menosprezo, desprezo ou qualquer ação que traga sofrimento emocional como humilhação, afastamento do convívio familiar ou restrição à liberdade de expressão. Também acontece ao submeter a pessoa idosa a condições de humilhação, ofensas, negligência, insultos, ameaças e gestos que afetem a autoimagem, a identidade e a autoestima.

 

Em 2023, foram registradas 120,3 mil violações psicológicas contra a pessoa idosa nos cinco primeiros meses do ano, um aumento de 40% em relação ao mesmo período do ano passado, que registrou 85,9 mil violações.

 

 

Negligência, abandono e violência institucional

Os casos de negligência e abandono ocorrem quando há recusa ou omissão de cuidados que podem acarretar sérios prejuízos ao bem-estar físico e psicológico da pessoa idosa.

 

 

Infelizmente esse é um ato muito comum, pois se manifesta tanto no seio familiar como em instituições que prestam serviços de cuidados e acolhimento a pessoas idosas.

Em 2023, o Disque 100 registrou 37,4 mil violações de negligência contra a pessoa idosa. Já no que se refere ao abandono, foram 19,9 mil violações de janeiro a maio deste ano e 2 mil no mesmo período do ano passado, um aumento de 855%.

 

 

A negligência se trata da recusa ou omissão de cuidados. Já o abandono é uma forma de violência que se manifesta pela ausência de amparo ou assistência pelos responsáveis em cumprir seus deveres de prestarem cuidado a uma pessoa idosa.

 

A violência institucional se trata de qualquer tipo de violação exercida dentro do ambiente institucional público ou privado praticada contra a pessoa idosa. Instituições também podem cometer negligência por meio de uma ação desatenciosa ou omissa por parte dos funcionários ou por não cumprir alguma ação que deveria ter sido realizada.

 

 

Abuso financeiro

A violência financeira é caracterizada pela exploração imprópria e ilegal ou uso não consentido dos recursos financeiros da pessoa idosa. O violador se apropria indevidamente do dinheiro e cartões bancários da pessoa idosa utilizando o valor para outras finalidades que não sejam a promoção do cuidado.

 

No Disque 100, violações financeiras ou materiais foram 15,2 mil de janeiro a maio deste ano e 8,8 mil no mesmo período do ano passado, um aumento de 73%.

 

Geralmente acontece por parte de familiares, conhecidos e instituições financeiras. Alguns idosos são vítimas deste tipo de violência devido à falta de informação ou ainda por acreditarem na ação despretensiosa do violador.

Violência patrimonial

É qualquer prática ilícita que comprometa o patrimônio do idoso, como forçá-lo a assinar um documento sem ser explicado para quais fins é destinado, alterações em seu testamento, fazer uma procuração ou ultrapassar os poderes de mandato, antecipação de herança ou venda de bens móveis e imóveis sem o consentimento espontâneo do idoso, falsificações de assinatura.

 

 

A autonomia da pessoa idosa, enquanto sujeito de direitos, sem dúvida é uma premissa que deve ser respeitada e promovida.

Violência sexual

Os abusos visam obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas através de coação com violência física ou ameaças.

 

Essas violações podem ocorrer na própria casa, cometidas por pessoas da família, e em instituições que prestam atendimento a pessoas idosas. Mulheres idosas com patologias físicas que as impeçam de andar são ainda mais vulneráveis. Atos como beijos forçados, penetração não consentida e toques no corpo são atos mais comumente observados.

- mais vulneráveis as pessoas idosas >>> doenças neurológicas ou psiquiátricas como Alzheimer e esquizofrenia, que podem ter dificuldade de transmitir a informação corretamente, dificultando a denúncia da violência sofrida.

Discriminação

Refere-se a comportamentos discriminatórios, ofensivos e desrespeitosos em relação à condição física característica da pessoa idosa, com desvalorização e inferiorização.

 

Uma atitude discriminatória resulta na destruição ou comprometimento dos direitos fundamentais do ser humano, prejudicando um indivíduo no seu contexto social, cultural, psicológico, político ou econômico.

Em relação à pessoa idosa, os termos etarismo, idadismo ou ageísmo têm sido utilizados na tipificação e combate a crimes de discriminação e preconceito relacionados à característica da idade alcançada pela pessoa idosa.

A existência de um enquadramento jurídico criminal estruturado, é imprescindível para poder proteger e dar o apoio necessário às pessoas idosas vítimas de violência.

A sua articulação com uma rede inter e multidisciplinar e a formação e educação da comunidade, em geral, e dos profissionais, em particular, constituem-se como áreas chave na prevenção do fenômeno.

QUEM VIVEU BOA PARTE DA VIDA DE FORMA INDEPENDENTE, SOZINHO OU CUIDANDO DA FAMILIA, MAS ENVELHECEU E TORNOU-SE MAIS FRACO OU INCAPAZ DE SI MESMO -  OU FOI ABANDONADO – MERECE ATENÇÃO ESPECIAL DA LEI.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ESTATUTO DO IDOSO  COLOCAM COMO FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ZELAR PARA QUE OS DIREITOS DOS IDOSOS SEJAM RESPEITADOS;

É O PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS QUE INTERVEM QUANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO ATENDAM ESSAS PESSOAS DA MANEIRA COMO DETERMINA A LEI.

É DEVER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORR MEIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, APURAR OS CRIMES COMETIDOS CONTRA PESSOAS IDOSAS EM RAZÃO  DA CONDIÇÃO ESPECIAL EM QUE ELA SE ENCONTRA.

Livro: Envelhecimento ativo: desafio do século.

Autora Sandra Albuquerque afirma que envelhecer com qualidade de vida é possível.

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